ALMT pede nova audiência no STF para discutir impactos da disputa territorial
Assembleia defende que conciliação não se limite à regularização fundiária e cobra solução para saúde, segurança, transporte e outros serviços prestados por Mato Grosso
Por Luíza Vieira3 min de leitura
Sob a liderança do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), a Procuradoria-Geral da Casa solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, a realização de uma nova audiência de conciliação para debater os limites territoriais entre Mato Grosso e Pará, especialmente os impactos e prejuízos enfrentados pelos municípios mato-grossenses, que frequentemente prestam serviços de saúde e segurança à população de áreas pertencentes ao estado vizinho. O pedido foi protocolado em 16 de julho e ainda aguarda resposta da Corte.
Na nova manifestação encaminhada ao STF, a Assembleia reforçou a petição institucional já apresentada em junho, após a primeira audiência de conciliação entre os estados, a qual contou com forte atuação de Max.
Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas complementares de acordo sobre os demais eixos da transição, além das questões que já estavam em andamento.
Nesse período, houve avanço no âmbito da regularização fundiária. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) apresentou documentos encaminhados pelas prefeituras, além de informações técnicas relacionadas aos títulos de propriedade e à situação das áreas afetadas, permitindo que esse eixo evoluísse de forma mais consistente que os demais.
Em relação aos outros impactos decorrentes da definição da divisa, porém, diante da complexidade do tema e da necessidade de reunir informações de municípios, secretarias estaduais e órgãos técnicos, a PGE solicitou a ampliação do prazo.
O Estado do Pará, no entanto, manifestou-se contra a prorrogação. Em sua manifestação, defendeu o cumprimento do prazo inicialmente fixado e sustentou que os demais temas poderiam ser resolvidos administrativa e extrajudicialmente, sem a condução direta da conciliação pelo STF.
Foi nesse contexto que, em 16 de julho, a Assembleia apresentou nova manifestação ao Supremo, argumentando que retirar esses temas da conciliação supervisionada pela Corte pode prejudicar a população que deveria ser beneficiada pelo acordo.
Questões como saúde, educação, transporte, segurança, regularização ambiental e cadastral, ressarcimento de despesas e prestação compartilhada de serviços públicos envolvem diferentes estados, municípios e órgãos federais, o que dificulta uma solução uniforme por meio de negociações administrativas isoladas.
Para a ALMT, existe o risco de haver um avanço rápido na regularização patrimonial e fundiária, enquanto os problemas enfrentados diariamente pela população permaneçam fragmentados em futuras negociações, sem prazo definido, coordenação ou supervisão comum.
A nova petição também questiona a produção de provas no processo. Enquanto os municípios de Mato Grosso apresentaram documentos que comprovam os serviços prestados e a histórica vinculação administrativa dessas comunidades, a Assembleia cobra que o Pará aponte, com provas concretas, que possui estrutura e condições para assumir imediatamente esse atendimento.
A Assembleia também apresentou um pedido subsidiário: caso o STF entenda que a conciliação não reúne condições para avançar de forma ampla e efetiva sobre esses temas, a ALMT solicita que sejam apreciados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo as questões de mérito ainda pendentes. Ou seja, a alternativa não deve ser restringir a conciliação à regularização fundiária e encerrar os demais temas sem solução no processo.
Além disso, foi solicitada a realização de uma nova audiência entre representantes de Mato Grosso e o ministro Flávio Dino, para apresentar pessoalmente a petição, expor a dimensão prática dos problemas enfrentados pelos municípios e reforçar a necessidade de manter os demais eixos dentro da construção conciliatória. O pedido também aguarda resposta.
Embate histórico
A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os estados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido o território como pertencente ao Pará, milhares de moradores da região continuam dependentes da estrutura pública mato-grossense, recebendo atendimento em hospitais, escolas, serviços de segurança, transporte e demais políticas públicas mantidas por municípios de Mato Grosso.
A disputa envolve uma área conhecida como Cachoeira das Sete Quedas e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Na nova manifestação encaminhada ao STF, a Assembleia reforçou a petição institucional já apresentada em junho, após a primeira audiência de conciliação entre os estados, a qual contou com forte atuação de Max.
Na ocasião, foi estabelecido prazo de 30 dias para que Mato Grosso apresentasse propostas complementares de acordo sobre os demais eixos da transição, além das questões que já estavam em andamento.
Nesse período, houve avanço no âmbito da regularização fundiária. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT) apresentou documentos encaminhados pelas prefeituras, além de informações técnicas relacionadas aos títulos de propriedade e à situação das áreas afetadas, permitindo que esse eixo evoluísse de forma mais consistente que os demais.
Em relação aos outros impactos decorrentes da definição da divisa, porém, diante da complexidade do tema e da necessidade de reunir informações de municípios, secretarias estaduais e órgãos técnicos, a PGE solicitou a ampliação do prazo.
O Estado do Pará, no entanto, manifestou-se contra a prorrogação. Em sua manifestação, defendeu o cumprimento do prazo inicialmente fixado e sustentou que os demais temas poderiam ser resolvidos administrativa e extrajudicialmente, sem a condução direta da conciliação pelo STF.
Foi nesse contexto que, em 16 de julho, a Assembleia apresentou nova manifestação ao Supremo, argumentando que retirar esses temas da conciliação supervisionada pela Corte pode prejudicar a população que deveria ser beneficiada pelo acordo.
Questões como saúde, educação, transporte, segurança, regularização ambiental e cadastral, ressarcimento de despesas e prestação compartilhada de serviços públicos envolvem diferentes estados, municípios e órgãos federais, o que dificulta uma solução uniforme por meio de negociações administrativas isoladas.
Para a ALMT, existe o risco de haver um avanço rápido na regularização patrimonial e fundiária, enquanto os problemas enfrentados diariamente pela população permaneçam fragmentados em futuras negociações, sem prazo definido, coordenação ou supervisão comum.
A nova petição também questiona a produção de provas no processo. Enquanto os municípios de Mato Grosso apresentaram documentos que comprovam os serviços prestados e a histórica vinculação administrativa dessas comunidades, a Assembleia cobra que o Pará aponte, com provas concretas, que possui estrutura e condições para assumir imediatamente esse atendimento.
A Assembleia também apresentou um pedido subsidiário: caso o STF entenda que a conciliação não reúne condições para avançar de forma ampla e efetiva sobre esses temas, a ALMT solicita que sejam apreciados integralmente os embargos de declaração apresentados por Mato Grosso, incluindo as questões de mérito ainda pendentes. Ou seja, a alternativa não deve ser restringir a conciliação à regularização fundiária e encerrar os demais temas sem solução no processo.
Além disso, foi solicitada a realização de uma nova audiência entre representantes de Mato Grosso e o ministro Flávio Dino, para apresentar pessoalmente a petição, expor a dimensão prática dos problemas enfrentados pelos municípios e reforçar a necessidade de manter os demais eixos dentro da construção conciliatória. O pedido também aguarda resposta.
Embate histórico
A disputa entre Mato Grosso e Pará envolve uma área de aproximadamente 22 mil km² na divisa entre os estados. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido o território como pertencente ao Pará, milhares de moradores da região continuam dependentes da estrutura pública mato-grossense, recebendo atendimento em hospitais, escolas, serviços de segurança, transporte e demais políticas públicas mantidas por municípios de Mato Grosso.
A disputa envolve uma área conhecida como Cachoeira das Sete Quedas e abrange seis municípios paraenses: Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Publicado originalmente em maxrussi.com.br
