Conselho Nacional de Justiça mantém Ulisses Rabaneda no cargo após Operação Heritage; conselheiro foi alvo de busca e apreensão
Conselheiro foi alvo de busca e apreensão e recebeu medidas cautelares do STF, mas decisão de Flávio Dino não determinou seu afastamento do Conselho
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que Ulisses Rabaneda continuará no cargo de conselheiro após ser alvo da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (6). Segundo o órgão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas cautelares contra Rabaneda, mas não estabeleceu seu afastamento das funções no Conselho.
A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada relacionado a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi. Durante a ação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Rabaneda, em Cuiabá.
No fim da noite de quinta-feira, o CNJ informou ter tomado conhecimento das medidas determinadas pelo STF e afirmou que vai colaborar com as investigações conduzidas a partir da decisão de Flávio Dino. O Conselho também ressaltou que o processo tramita sob sigilo.
“O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro Ulisses Rabaneda. O processo tem caráter sigiloso. A decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções no CNJ. Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, diz a nota.
Rabaneda ocupa uma das cadeiras do CNJ destinadas a representantes da advocacia indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele tomou posse em 11 de fevereiro de 2025 para um mandato de dois anos.
Após a operação, o conselheiro afirmou, por meio de nota divulgada ainda na quinta-feira, que a busca e apreensão ocorreu no escritório onde trabalhava antes de se licenciar da advocacia para assumir a função no CNJ.
Rabaneda também declarou que sua participação no caso relacionado ao acordo com a Oi S.A. ocorreu exclusivamente na condição de advogado.
Operação Heritage
A Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage na quinta-feira para investigar suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF e cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Em Cuiabá, entre os alvos estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil.
Além das buscas, foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de deixar o país com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados, entre outras medidas cautelares.
A investigação teve origem na análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi para restituição de valores relacionados a uma disputa tributária.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. A suspeita é de que os valores tenham sido movimentados por meio de uma estrutura financeira formada por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.
De acordo com a investigação, a estrutura teria sido utilizada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
A operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada relacionado a um acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a operadora Oi. Durante a ação, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no escritório de advocacia de Rabaneda, em Cuiabá.
No fim da noite de quinta-feira, o CNJ informou ter tomado conhecimento das medidas determinadas pelo STF e afirmou que vai colaborar com as investigações conduzidas a partir da decisão de Flávio Dino. O Conselho também ressaltou que o processo tramita sob sigilo.
“O Conselho Nacional de Justiça tomou conhecimento, nesta quinta-feira (6/8), de decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que determina medidas cautelares em relação ao conselheiro Ulisses Rabaneda. O processo tem caráter sigiloso. A decisão não determina o afastamento do conselheiro de suas funções no CNJ. Diante disso, o Conselho colaborará com todas as informações necessárias para o processo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa, bem como as prerrogativas inerentes ao cargo de conselheiro do CNJ”, diz a nota.
Rabaneda ocupa uma das cadeiras do CNJ destinadas a representantes da advocacia indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele tomou posse em 11 de fevereiro de 2025 para um mandato de dois anos.
Após a operação, o conselheiro afirmou, por meio de nota divulgada ainda na quinta-feira, que a busca e apreensão ocorreu no escritório onde trabalhava antes de se licenciar da advocacia para assumir a função no CNJ.
Rabaneda também declarou que sua participação no caso relacionado ao acordo com a Oi S.A. ocorreu exclusivamente na condição de advogado.
Operação Heritage
A Polícia Federal deflagrou a Operação Heritage na quinta-feira para investigar suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF e cumpridos em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Em Cuiabá, entre os alvos estão o ex-governador Mauro Mendes e o deputado federal Fábio Garcia, ambos do União Brasil.
Além das buscas, foram determinadas medidas de afastamento dos sigilos bancário e fiscal, bloqueio e indisponibilidade de bens até o limite aproximado de R$ 316 milhões, proibição de deixar o país com recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados, entre outras medidas cautelares.
A investigação teve origem na análise de um acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa privada de telefonia Oi para restituição de valores relacionados a uma disputa tributária.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que a operação financeira tenha sido utilizada para viabilizar o desvio de mais de R$ 308 milhões em recursos públicos. A suspeita é de que os valores tenham sido movimentados por meio de uma estrutura financeira formada por fundos de investimento em cascata e pessoas jurídicas interpostas.
De acordo com a investigação, a estrutura teria sido utilizada para ocultar e dissimular a origem, a movimentação e a destinação dos recursos.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
