Coronel Dias aponta 40 irregularidades no Mercado Municipal e pede indiciamento de gestores

O vereador Coronel Dias (Cidadania) afirmou que a investigação sobre a concessão do Mercado Municipal Miguel Sutil, em Cuiabá, identificou 40 irregularidades na licitação, quatro delas consideradas insanáveis do ponto de vista jurídico. Segundo o parlamentar, o relatório final aponta possíveis crimes e transgressões disciplinares atribuídos a gestores públicos e servidores envolvidos no procedimento, com encaminhamento de informações ao Ministério Público para apuração das responsabilidades.

Entre os problemas apontados estão a ausência de documentos considerados essenciais e o descumprimento de orientações da Procuradoria-Geral do Município. De acordo com Dias, um parecer jurídico recomendava que a licitação não avançasse sem a documentação necessária, mas a comissão gestora teria ignorado a orientação e dado continuidade ao processo.

“Não era para existir esse contrato. Por quê? Porque ele não obedeceu à legalidade”, declarou o vereador ao apresentar as conclusões da investigação.

Relatório aponta possíveis responsabilidades

Segundo Coronel Dias, o relatório discrimina a participação de cada servidor e gestor envolvido, detalhando os atos atribuídos a cada um e os possíveis delitos identificados pela comissão. Os nomes dos citados, conforme o parlamentar, constarão no documento encaminhado aos órgãos competentes.

As críticas também atingem as condições financeiras da concessão, firmada por 30 anos. O vereador aponta divergências entre os valores apresentados originalmente pela empresa concessionária e os custos que, em sua avaliação, poderão recair sobre os cofres municipais.

De acordo com os cálculos apresentados por Dias, a Prefeitura poderá desembolsar cerca de R$ 218 milhões a mais do que o previsto inicialmente, enquanto a concessionária teria ganhos aproximadamente R$ 300 milhões superiores aos indicados na proposta original. Os valores, segundo ele, resultam da análise do processo licitatório.

Vereador questiona ampliação de boxes

Outro ponto levantado pelo parlamentar é a quantidade de boxes previstos para o empreendimento. Segundo Dias, a proposta inicial contemplava 300 espaços, mas aproximadamente 500 teriam sido construídos sem que as alterações fossem submetidas novamente à avaliação técnica necessária.

Para o vereador, o conjunto de irregularidades compromete a validade jurídica do contrato e justifica o encaminhamento do caso aos órgãos de controle. Ele afirmou que as informações serão direcionadas à Prefeitura, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para análise das possíveis responsabilidades.

“Esse contrato já nasceu morto”, declarou Dias, ao criticar as obrigações financeiras assumidas pelo município.

O parlamentar também contestou o argumento de que a Prefeitura estaria obrigada a manter os pagamentos nas condições previstas no contrato. Segundo ele, embora existam cláusulas que estabeleçam compromissos financeiros, as irregularidades apontadas pela comissão podem fundamentar uma discussão judicial sobre a validade do acordo.

CS Mobi afirma colaborar com o Legislativo

Em posicionamento enviado sobre o caso, a empresa CS Mobi afirmou que conduz suas atividades com base nos princípios da ética, legalidade, transparência e responsabilidade institucional. Também declarou estar à disposição do Poder Legislativo municipal para prestar esclarecimentos sobre os serviços executados em Cuiabá.

A concessionária acrescentou que mantém uma postura de colaboração com a Câmara, citando o envio de ofícios, documentos e informações técnicas. Segundo a empresa, essas iniciativas demonstram seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito às atribuições de fiscalização do Legislativo.

As irregularidades e possíveis responsabilidades mencionadas na reportagem correspondem às declarações do vereador sobre o relatório da comissão e ainda dependem da análise dos órgãos competentes.