Defesa pede transferência de militar condenado pela morte de Zampieri para Belo Horizonte

A defesa do militar aposentado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de 71 anos, pediu à Justiça o recambiamento imediato de Brasília para o 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte (MG). O pedido foi apresentado após a condenação do réu a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela participação no caso que apurou a morte do advogado Roberto Zampieri.

Os advogados argumentam que a transferência deve considerar a idade de Caçadini, as comorbidades de saúde e a presença de familiares em Belo Horizonte. A defesa quer que o cumprimento da pena ocorra em uma unidade militar localizada próxima ao núcleo familiar do condenado.

Ao analisar o pedido, o juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, explicou que a definição do local de custódia e eventual transferência do sentenciado são questões relacionadas à execução penal. Isso porque as guias de execução provisória dos réus já foram expedidas.

Por esse motivo, o magistrado não analisou diretamente o mérito da solicitação. Na decisão, afirmou: "deixo de apreciar o mérito do pedido de recambiamento, por se tratar de matéria submetida à competência do Juízo da Execução Penal".

Apesar de reconhecer que a questão deve ser analisada pela execução penal, o juiz considerou a condição de militar aposentado de Caçadini, o fato de ele estar custodiado em ambiente militar e a previsão legal relacionada ao direito de cumprimento da pena próximo aos familiares.

Diante disso, José Mauro Nagib Jorge determinou o envio de um ofício ao Comando do Exército, acompanhado de cópias da sentença e da petição apresentada pela defesa. O objetivo é permitir que a instituição analise a possibilidade de transferência.

O magistrado também pediu que a análise seja feita com urgência, mas deixou claro que o encaminhamento não representa uma decisão antecipada sobre o pedido. "solicite-se apreciação com urgência, sem que tal determinação importe antecipação de juízo sobre o mérito da transferência", consta na decisão.

Caçadini foi condenado ao final do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá, cuja sentença foi anunciada às 00h49 de sexta-feira (2). O processo investigou a participação de executores e intermediários na morte do advogado Roberto Zampieri.

Além de Caçadini, Antônio Gomes da Silva recebeu pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, enquanto Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi condenado a 25 anos de reclusão. Somadas, as penas dos três réus chegam a 68 anos, 9 meses e 30 dias.

O processo agora segue para a análise dos recursos de apelação apresentados pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pela assistente de acusação Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri e pelos próprios condenados.