Deputados propõem manter proteção a recursos da saúde mental e das mulheres no orçamento

Deputados estaduais defenderam, nesta segunda-feira (19), a reinclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de dispositivos que impedem o contingenciamento de recursos destinados à saúde mental e ao enfrentamento da violência contra a mulher. As regras estão previstas no orçamento deste ano, mas não constam na proposta encaminhada pelo governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A discussão ocorreu durante audiência pública da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), que analisa a proposta e as emendas apresentadas pelos parlamentares. A intenção é restabelecer as garantias para que os recursos destinados às duas áreas não fiquem sujeitos a bloqueios durante a execução orçamentária.

Presidente da comissão, o deputado Carlos Avallone (PSDB) apresentou emendas para recuperar os dispositivos e defendeu a manutenção das regras no planejamento financeiro do Estado. Durante a audiência, ele afirmou que os investimentos nessas políticas devem ser preservados mesmo diante da necessidade de ajustes em outras áreas.

“É melhor deixar de construir dois quilômetros de estrada e manter o dinheiro para preservação da segurança das mulheres e da saúde mental do que fazer dois quilômetros de asfalto”, afirmou.

O deputado Chico Guarnieri também defendeu a manutenção das restrições ao contingenciamento e disse que pretende discutir a alteração com o Executivo.

“Não podemos ter contingenciamento nesta área de maneira nenhuma. Vamos conversar com o governo para que nós possamos realmente atender essas demandas”, declarou.

Presente na audiência, a vice-governadora eleita Gisela Simona (União) afirmou que as ponderações apresentadas pelos deputados serão consideradas durante a análise da proposta. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ainda tramita na Assembleia Legislativa e recebeu cerca de 60 emendas.

Projeção de receita chega a R$ 46,1 bilhões

A audiência também abordou a atualização das estimativas financeiras para 2027. Os valores previstos inicialmente no projeto da LDO foram revistos na proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhada pelo governo em setembro.

Na PLDO, a receita líquida estimada era de R$ 42,1 bilhões, enquanto a previsão de Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais era de 4,2%. Na PLOA, a estimativa de receita passou para R$ 46,1 bilhões, e a projeção para a revisão salarial subiu para 5,36%.

Os números atualizados fazem parte das discussões sobre o planejamento das despesas e a distribuição dos recursos estaduais no próximo exercício. A análise das emendas também permite aos parlamentares apresentar alterações às regras e às prioridades previstas para o orçamento.

Proposta inclui crédito para hospitais e infraestrutura

A proposta orçamentária prevê uma operação de crédito de R$ 1,5 bilhão. Desse montante, R$ 300 milhões seriam destinados a hospitais e R$ 1,2 bilhão, à infraestrutura.

O planejamento também estabelece meta de resultado primário negativo de R$ 3,36 bilhões. Segundo o secretário estadual de Fazenda, Fábio Pimenta, o valor poderá ser coberto com superávits acumulados de exercícios anteriores.

Entre as prioridades previstas para 2027 estão 21 obras em unidades de saúde, 20 mil subsídios habitacionais e mais de 80 mil atendimentos relacionados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária pretende concluir a análise das emendas para que o projeto da LDO possa ser encaminhado ao plenário da Assembleia Legislativa a partir da próxima semana. Até lá, os parlamentares devem avaliar as alterações propostas, incluindo a retomada das regras que protegem os recursos destinados à saúde mental e às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.