“Dez presídios não têm tratamento de esgoto”, alerta Maluf ao cobrar solução em MT
Após suspensão da licitação por irregularidades, Tribunal recebe plano de trabalho que corrige pendências técnicas e ambientais e viabiliza novo certame
Por Everson Teodoro2 min de leitura
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, cobrou medidas para solucionar a falta de tratamento de esgoto em dez unidades prisionais do Estado e recebeu, nesta quarta-feira (5), um plano de trabalho elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para corrigir as pendências identificadas no projeto.
As medidas apresentadas pelas secretarias têm como objetivo viabilizar uma nova licitação para implantação e regularização dos sistemas de tratamento de esgoto nas unidades prisionais, após o certame anterior, estimado em R$ 14,2 milhões, ser suspenso pelo TCE-MT em 2024 por determinação de Maluf.
O conselheiro apontou que o processo apresentava fragilidades relacionadas à ausência de licenças ambientais, projetos inadequados e propostas que não atendiam ao tratamento correto dos efluentes.
“Neste processo, encontramos fragilidades, sobretudo falta de licenças junto à Sema, projetos inadequados e propostas que não atendiam ao tratamento correto dos efluentes. O número de doenças nos presídios vem aumentando e, se o esgoto não for tratado, a água fica contaminada. Hoje, dez presídios não têm tratamento de esgoto”, afirmou Maluf.
Segundo ele, o novo plano apresentado pela Sejus e pela Sema contempla as determinações feitas pelo Tribunal e permite a construção de uma nova proposta de contratação, considerando as particularidades de cada unidade prisional.
“Há a proposta de uma nova licitação, levando em conta as particularidades de cada presídio, então acredito que teremos o problema resolvido. A unidade de Rondonópolis, por exemplo, fica dentro de uma área indígena, o que exige um tratamento diferente do ponto de vista ambiental”, explicou.
A suspensão do processo anterior ocorreu após uma representação apresentada pela empresa Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente, que questionou a escolha do pregão eletrônico para contratação do serviço. A empresa argumentou que o objeto deveria ser classificado como serviço especial de engenharia e apontou possíveis irregularidades na licitação.
Conselheiro defende uso de mão de obra prisional
Durante a reunião, Maluf também sugeriu que pessoas privadas de liberdade possam atuar nas unidades de tratamento de esgoto que serão implantadas como forma de ampliar ações de ressocialização pelo trabalho.
“Fiz uma cobrança para que os reeducandos possam trabalhar nessas unidades de tratamento. Acredito que, com isso, nós vamos ter um sistema mais moderno e diminuir o foco de doenças dentro dos presídios”, declarou.
O secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, afirmou que a possibilidade será avaliada junto à empresa que vencer a nova licitação. Segundo ele, o Estado busca ampliar a participação de reeducandos em atividades profissionais dentro das unidades.
“Como esse setor exige mão de obra muito especializada, vamos discutir com a empresa que vencer a nova licitação e propor essa situação. Sendo possível, com certeza a gente vai incluir, porque o nosso intuito hoje de ressocialização é ressocializar pelo trabalho”, disse.
A Sema informou que as dez unidades prisionais já possuem licenças prévia e de instalação para execução das obras. Após a conclusão dos serviços, serão realizadas vistorias para emissão das licenças de operação.
As medidas apresentadas pelas secretarias têm como objetivo viabilizar uma nova licitação para implantação e regularização dos sistemas de tratamento de esgoto nas unidades prisionais, após o certame anterior, estimado em R$ 14,2 milhões, ser suspenso pelo TCE-MT em 2024 por determinação de Maluf.
O conselheiro apontou que o processo apresentava fragilidades relacionadas à ausência de licenças ambientais, projetos inadequados e propostas que não atendiam ao tratamento correto dos efluentes.
“Neste processo, encontramos fragilidades, sobretudo falta de licenças junto à Sema, projetos inadequados e propostas que não atendiam ao tratamento correto dos efluentes. O número de doenças nos presídios vem aumentando e, se o esgoto não for tratado, a água fica contaminada. Hoje, dez presídios não têm tratamento de esgoto”, afirmou Maluf.
Segundo ele, o novo plano apresentado pela Sejus e pela Sema contempla as determinações feitas pelo Tribunal e permite a construção de uma nova proposta de contratação, considerando as particularidades de cada unidade prisional.
“Há a proposta de uma nova licitação, levando em conta as particularidades de cada presídio, então acredito que teremos o problema resolvido. A unidade de Rondonópolis, por exemplo, fica dentro de uma área indígena, o que exige um tratamento diferente do ponto de vista ambiental”, explicou.
A suspensão do processo anterior ocorreu após uma representação apresentada pela empresa Laprotec Serviços Gerais de Meio Ambiente, que questionou a escolha do pregão eletrônico para contratação do serviço. A empresa argumentou que o objeto deveria ser classificado como serviço especial de engenharia e apontou possíveis irregularidades na licitação.
Conselheiro defende uso de mão de obra prisional
Durante a reunião, Maluf também sugeriu que pessoas privadas de liberdade possam atuar nas unidades de tratamento de esgoto que serão implantadas como forma de ampliar ações de ressocialização pelo trabalho.
“Fiz uma cobrança para que os reeducandos possam trabalhar nessas unidades de tratamento. Acredito que, com isso, nós vamos ter um sistema mais moderno e diminuir o foco de doenças dentro dos presídios”, declarou.
O secretário de Justiça, Valter Furtado Filho, afirmou que a possibilidade será avaliada junto à empresa que vencer a nova licitação. Segundo ele, o Estado busca ampliar a participação de reeducandos em atividades profissionais dentro das unidades.
“Como esse setor exige mão de obra muito especializada, vamos discutir com a empresa que vencer a nova licitação e propor essa situação. Sendo possível, com certeza a gente vai incluir, porque o nosso intuito hoje de ressocialização é ressocializar pelo trabalho”, disse.
A Sema informou que as dez unidades prisionais já possuem licenças prévia e de instalação para execução das obras. Após a conclusão dos serviços, serão realizadas vistorias para emissão das licenças de operação.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
