Dilma receberá R$ 17.562 mensais e retroativos como indenização da ditadura

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por ter sido perseguida durante a ditadura militar. A informação foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, autor da portaria, informou em nota que os pagamentos atendem a uma decisão definitiva do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

"A decisão judicial determinou à União a concessão de reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada, em razão da perda do vínculo de trabalho da ex-presidenta com a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul. A decisão também estabeleceu o cálculo dos valores retroativos a 21 de outubro de 1997, com base na remuneração correspondente ao cargo e à função de referência", diz a pasta.

Além dos aportes mensais, os valores retroativos somam R$ 6.616.492,19. O montante final terá descontos de quantias já recebidas pela ex-presidente e seguirá critérios de atualização definidos pela Justiça.

A medida retifica uma portaria de 2025 que concedeu o pagamento de R$ 100 mil em parcela única a Dilma. Na ocasião, a petista foi reconhecida como anistiada política. Agora, em cumprimento a uma ordem judicial, a reparação passa a ser permanente e continuada.

Dilma foi perseguida e torturada na ditadura

Ex-presidente foi presa pelo regime militar em 1970, aos 22 anos, acusada de integrar organização de resistência armada. Ela foi torturada física e psicologicamente na prisão e monitorada pelos militares após sua saída. Depois, foi exonerada do cargo público que ocupava na antiga Fundação de Economia e Estatística, no Rio Grande do Sul, por perseguição ideológica. O valor da indenização foi atualizado com base no salário que ela teria recebido durante todo o período enquanto funcionária pública na instituição.

Processo que anistiou Dilma foi iniciado em 2002, quando ela protocolou o pedido junto à Comissão de Anistia federal. A tramitação foi temporariamente suspensa, a pedido dela, quando foi ministra de Lula (2003-2010) e presidente da República (2011-2016), por conflito de interesses.

A anistia foi rejeitada pela comissão em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro (PL). A ex-presidente recorreu e recebeu decisão favorável em maio de 2025.