Dino mantém investigação sobre Mauro Mendes e aliados no STF por envolver autoridades com foro privilegiado
Ministro afirmou que separação do caso poderia comprometer provas e manteve sob a Corte apuração sobre suposto esquema de R$ 308 milhões no acordo com a Oi
2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que a investigação da Operação Heritage permanecerá sob competência da Corte, mantendo o andamento do caso que apura suspeitas de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo integrantes da cúpula política de Mato Grosso em um acordo de R$ 308 milhões com a empresa Oi S.A.
A decisão foi fundamentada na presença de autoridades com foro por prerrogativa de função entre os investigados, além da complexidade da suposta estrutura financeira analisada. Para Dino, separar os envolvidos neste momento poderia comprometer a compreensão do caso e até a validade das provas produzidas.
A investigação chegou ao STF após deixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi encaminhou o processo à Suprema Corte após a identificação de possíveis envolvidos com foro privilegiado, entre eles o deputado federal Fábio Garcia e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Na decisão, Dino destacou que, quando há indícios de participação de pessoas com prerrogativa de foro, a investigação deve permanecer na instância superior responsável pelo julgamento dessas autoridades.
“Havendo hipótese investigativa consistente de que entre os envolvidos existe pessoa possuidora de foro por prerrogativa de função, deve-se sempre adotar o critério constitucional mais abrangente, permanecendo a investigação nesta instância”, afirmou o ministro.
"Mistura fina" de fundos e empresas
Outro argumento utilizado por Dino foi a conexão entre os investigados. Segundo o ministro, a apuração envolve uma rede formada por mais de 15 fundos de investimento e empresas, com movimentações financeiras que, segundo a Polícia Federal, chegam a aproximadamente R$ 308,1 milhões.
A investigação aponta que os recursos do acordo com a Oi teriam circulado por uma estrutura composta por fundos e pessoas jurídicas intermediárias, formando uma suposta “arquitetura financeira” destinada a dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.
Para o ministro, a separação dos inquéritos neste momento poderia prejudicar a análise do fluxo financeiro, já que as relações societárias e as movimentações dos investigados com e sem foro estariam interligadas.
Congresso sob proteção do STF
Dino também citou decisões anteriores do STF relacionadas à proteção das atividades parlamentares. Segundo ele, buscas e apreensões em dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares devem ser autorizadas pela Suprema Corte.
O ministro mencionou a ADPF 424 e a Súmula 704 do STF para justificar a manutenção da investigação no Supremo, mesmo envolvendo pessoas que não possuem foro privilegiado.
Com a decisão, os 61 alvos da Operação Heritage, entre pessoas físicas e jurídicas, continuam sob supervisão do STF.
Dino ressaltou, porém, que a competência poderá ser revista futuramente caso o avanço das investigações permita separar as condutas individuais sem prejuízo para a produção de provas.
A decisão foi fundamentada na presença de autoridades com foro por prerrogativa de função entre os investigados, além da complexidade da suposta estrutura financeira analisada. Para Dino, separar os envolvidos neste momento poderia comprometer a compreensão do caso e até a validade das provas produzidas.
A investigação chegou ao STF após deixar o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi encaminhou o processo à Suprema Corte após a identificação de possíveis envolvidos com foro privilegiado, entre eles o deputado federal Fábio Garcia e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Na decisão, Dino destacou que, quando há indícios de participação de pessoas com prerrogativa de foro, a investigação deve permanecer na instância superior responsável pelo julgamento dessas autoridades.
“Havendo hipótese investigativa consistente de que entre os envolvidos existe pessoa possuidora de foro por prerrogativa de função, deve-se sempre adotar o critério constitucional mais abrangente, permanecendo a investigação nesta instância”, afirmou o ministro.
"Mistura fina" de fundos e empresas
Outro argumento utilizado por Dino foi a conexão entre os investigados. Segundo o ministro, a apuração envolve uma rede formada por mais de 15 fundos de investimento e empresas, com movimentações financeiras que, segundo a Polícia Federal, chegam a aproximadamente R$ 308,1 milhões.
A investigação aponta que os recursos do acordo com a Oi teriam circulado por uma estrutura composta por fundos e pessoas jurídicas intermediárias, formando uma suposta “arquitetura financeira” destinada a dificultar a identificação da origem e do destino dos valores.
Para o ministro, a separação dos inquéritos neste momento poderia prejudicar a análise do fluxo financeiro, já que as relações societárias e as movimentações dos investigados com e sem foro estariam interligadas.
Congresso sob proteção do STF
Dino também citou decisões anteriores do STF relacionadas à proteção das atividades parlamentares. Segundo ele, buscas e apreensões em dependências do Congresso Nacional ou em imóveis funcionais de parlamentares devem ser autorizadas pela Suprema Corte.
O ministro mencionou a ADPF 424 e a Súmula 704 do STF para justificar a manutenção da investigação no Supremo, mesmo envolvendo pessoas que não possuem foro privilegiado.
Com a decisão, os 61 alvos da Operação Heritage, entre pessoas físicas e jurídicas, continuam sob supervisão do STF.
Dino ressaltou, porém, que a competência poderá ser revista futuramente caso o avanço das investigações permita separar as condutas individuais sem prejuízo para a produção de provas.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
