Eleições acabam, mas fiscalização continua: saiba como acompanhar a atuação dos deputados na ALMT

O papel do eleitor na política não termina com a apuração dos votos. Durante os quatro anos de mandato, a população pode acompanhar a atuação dos deputados estaduais, verificar como eles votam, conhecer os projetos em discussão e participar de debates sobre temas que afetam diretamente a sociedade.

Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) mantém diferentes canais para facilitar esse acompanhamento. Site, redes sociais, Rádio Assembleia e TV Assembleia reúnem informações sobre o funcionamento do Parlamento e permitem que o cidadão acompanhe as atividades dos representantes eleitos.

No portal da ALMT, estão disponíveis notícias e serviços, além de informações sobre projetos em tramitação, legislação, publicações do Diário Oficial Eletrônico, Portal da Transparência e setores como a Ouvidoria-Geral.

Na área dedicada ao Parlamento, também podem ser consultados documentos parlamentares, pautas de discussão, atas das sessões plenárias e informações sobre comissões permanentes, câmaras setoriais temáticas e frentes parlamentares.

Para o consultor de serviços legislativos da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, os canais oficiais são ferramentas para que o cidadão acompanhe o trabalho dos deputados e também cobre a atuação dos parlamentares.

“O melhor meio de acompanhar os trabalhos do parlamentar é pela rede de comunicação da Casa, que tem um cardápio fantástico no site, na TV Assembleia, na Rádio Assembleia e nas redes sociais, onde o cidadão pode seguir o trabalho e cobrar diretamente o deputado”, ressalta.

Entre os recursos disponíveis no site está a página da Secretaria de Serviços Legislativos, que concentra documentos e informações sobre o processo legislativo. A ferramenta permite consultar propostas, leis, atas de audiências públicas e sessões plenárias, além de materiais como o Guia do Processo Legislativo e o Glossário Legislativo.

A participação também pode ocorrer de forma presencial. Reuniões de comissões, incluindo Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), câmaras temáticas, frentes parlamentares e sessões são abertas ao público na sede da ALMT, em Cuiabá. As datas e horários são divulgados previamente na Agenda da Assembleia.

Parte das sessões e audiências públicas também é realizada em municípios do interior, principalmente quando os debates envolvem questões de interesse direto das comunidades locais.

As audiências públicas são apontadas por Barros como uma das formas de aproximação entre a população e os parlamentares. Nesses encontros, moradores podem apresentar demandas, opiniões e problemas aos deputados e participar das discussões que podem resultar em mudanças na legislação.

“A ALMT realiza centenas de audiências públicas por ano, pelas comissões, muitas delas diretamente nos municípios. É a oportunidade de a população se manifestar e apresentar aos seus representantes as suas vontades, os seus problemas, o que ela deseja para melhorar, o que está acontecendo de bom ou ruim. É o momento em que a sociedade pode chegar próximo de seus representantes para esclarecer algumas situações e, de certa maneira, até interferir no processo legislativo”, afirma.

Segundo o consultor, o contato direto com a população também pode contribuir para o surgimento de propostas de alteração das leis. Nesse processo, o parlamentar faz a ligação entre as demandas apresentadas pela sociedade e os aspectos técnicos necessários à elaboração das normas.

“Parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que é pinçado da sociedade por meio do voto e vai ter a dedicação exclusiva durante quatro anos para poder se debruçar sobre vários temas que o cidadão, por conta do trabalho e de outras funções, não consegue. A democracia representativa é isso, ter essa dedicação para ouvir os técnicos, o governo, o setor empresarial, os trabalhadores, os servidores públicos, e formar um convencimento. O parlamentar é um cidadão como qualquer um de nós, que foi eleito para ter essa missão e durante quatro anos poder representar a todos”, conclui Barros.