Emendas impositivas em Sinop saltam de R$ 6,5 milhões para R$ 20,3 milhões e entidades contempladas passam de 29 para mais de 90 em cinco anos

O volume de recursos destinados pelos vereadores de Sinop por meio de emendas impositivas mais que triplicou em cinco anos. Em 2020, a Câmara Municipal aprovou aproximadamente R$ 6,59 milhões para o orçamento de 2021. Já em 2025, as emendas destinadas ao orçamento de 2026 ultrapassaram R$ 20,3 milhões, representando um crescimento nominal de aproximadamente 208%.

No mesmo período, o número de entidades contempladas também apresentou expansão expressiva. A relação divulgada em 2020 identificava 29 instituições, enquanto o balanço das emendas aprovadas em novembro de 2025 apontou mais de 90 associações de interesse público. A comparação indica crescimento superior a 210% entre os dois levantamentos.

Em 2020, cada um dos 15 vereadores tinha aproximadamente R$ 439 mil disponíveis para indicar investimentos. Cinco anos depois, esse valor passou para cerca de R$ 1,35 milhão por parlamentar.

Somente para o orçamento de 2026, a Câmara aprovou 441 emendas impositivas, destinadas a diferentes áreas da administração pública e a projetos desenvolvidos por instituições do município.

Entre as entidades contempladas estão organizações que atuam na proteção animal, assistência social, atendimento a pessoas com deficiência, apoio a pacientes com câncer, esporte, cultura e educação.

A ampliação dos recursos representa uma oportunidade para instituições que desenvolvem trabalhos importantes em Sinop, permitindo investimentos em equipamentos, melhorias estruturais e expansão dos serviços oferecidos à população. Entretanto, o crescimento dos valores também exige maior rigor no acompanhamento da aplicação do dinheiro público.

Com mais de R$ 20 milhões em emendas, a fiscalização não pode se limitar à aprovação dos projetos ou à apresentação de documentos. É fundamental verificar se os recursos foram integralmente utilizados nas finalidades previstas, se as despesas são compatíveis com os valores de mercado e se os serviços e investimentos anunciados foram efetivamente realizados.

A responsabilidade pela correta aplicação dos recursos é das entidades beneficiadas, mas o dever de fiscalização também cabe ao poder público. A Prefeitura, por meio dos setores responsáveis e do controle interno, deve acompanhar a execução dos projetos, analisar as prestações de contas e adotar providências diante de eventuais irregularidades.

A Lei Federal nº 13.019/2014, que disciplina as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, prevê mecanismos de monitoramento, avaliação e prestação de contas, incluindo a verificação do cumprimento das metas estabelecidas.

Nesse cenário, é importante cobrar atuação mais efetiva da Controladoria Municipal, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e, quando houver indícios de irregularidades, do Ministério Público. A fiscalização deve alcançar não apenas a movimentação financeira, mas também a comprovação dos resultados obtidos com os recursos públicos.

Outro ponto que merece atenção é a transparência das prestações de contas. A população precisa ter acesso facilitado aos valores recebidos por cada entidade, aos projetos aprovados, às despesas realizadas e à situação das contas apresentadas, incluindo eventuais ressalvas, reprovações ou determinações de devolução de recursos.

Receber uma emenda parlamentar não pode significar apenas apresentar um projeto, obter o dinheiro e entregar uma prestação de contas formal. É necessário demonstrar que cada recurso público aplicado produziu os resultados previstos e beneficiou efetivamente a população.

A cobrança por fiscalização rigorosa não representa desconfiança generalizada sobre as entidades, muitas das quais desenvolvem trabalhos essenciais em Sinop. Pelo contrário, o acompanhamento transparente também valoriza as instituições que cumprem suas obrigações e utilizam corretamente os recursos recebidos.

Para o orçamento de 2027, a Câmara Municipal passou a contar com novas regras para as emendas impositivas, incluindo a possibilidade de indicações coletivas pelas bancadas partidárias, além das emendas individuais.

O portal Deixa Que Eu Te Conto solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Sinop sobre a possibilidade de diferentes vereadores destinarem recursos para um único projeto, bem como os procedimentos e prazos para apresentação das propostas.

O crescimento das emendas impositivas demonstra sua importância para o município, mas também exige uma fiscalização proporcional ao volume financeiro movimentado. Quanto maior o dinheiro público destinado, maior deve ser a responsabilidade de quem recebe, de quem autoriza os repasses e dos órgãos encarregados de fiscalizar sua aplicação.