Ex-diretora é condenada pelo TCE a devolver R$ 348 mil aos cofres públicos por desvios em hospital de MT

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que a ex-diretora administrativa e financeira do Hospital Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste (296 km de Cuiabá), Fabiana Pereira de Souza Lopes, devolva R$ 348,5 mil aos cofres públicos. A unidade de saúde é mantida por uma fundação municipal do município.

Além da devolução dos valores, o TCE aplicou multas a duas ex-diretoras presidentes da Fundação Samuel Greve, Líria Simone Essi e Daniela Santos Veloso Maraslis, e ao secretário de Saúde de Mirassol D’Oeste, Caíque Bezerra. As penalidades foram de 17 UPFs para Líria, 11 UPFs para Daniela e 6 UPFs para Caíque.

A UPF de Mato Grosso está fixada em R$ 263,12 em outubro de 2026. As sanções foram aplicadas após os conselheiros seguirem por unanimidade o voto do relator, Guilherme Maluf, em uma tomada de contas especial instaurada para apurar os responsáveis pelos danos aos cofres públicos. O julgamento ocorreu em sessão do Plenário Virtual do TCE, encerrada em 25 de setembro.

Recursos teriam sido enviados para conta da diretora

Segundo as informações reunidas no processo, Fabiana, que ocupava o cargo de diretora financeira e administrativa da Fundação Municipal Samuel Greve, teria transferido recursos públicos diretamente para a própria conta bancária.

Os repasses ocorreram em dois períodos distintos e envolveram administrações diferentes da fundação. De acordo com o processo, R$ 143,2 mil foram transferidos durante a gestão de Daniela Santos Veloso Maraslis e outros R$ 205,3 mil quando Líria Simone Essi era diretora-presidente.

O relator afirmou que a ex-diretora utilizou a posição que ocupava e o acesso privilegiado aos sistemas financeiros da instituição para executar as operações.

“A Diretora Financeira se valeu de sua posição funcional estratégica, do acesso privilegiado aos sistemas financeiros institucionais e, ainda, da indevida utilização de credenciais bancárias de terceiros, notadamente senhas e mecanismos de autenticação pertencentes às Diretoras-Presidentes, para viabilizar a execução das operações e conferir-lhes aparência de legitimidade”, afirmou Maluf.

Segundo o conselheiro, as credenciais utilizadas eram de caráter pessoal e intransferível. Ele também destacou o uso de “credenciais alheias, de caráter pessoal e intransferível” como um dos motivos para a aplicação das penalidades.

Ex-diretoras também foram multadas

As duas ex-diretoras presidentes também foram responsabilizadas administrativamente pelo TCE, com aplicação de multas diferentes. Líria Simone Essi recebeu penalidade equivalente a 17 UPFs, enquanto Daniela Santos Veloso Maraslis foi multada em 11 UPFs.

Já o secretário de Saúde, Caíque Bezerra, recebeu multa de 6 UPFs. Segundo o processo, ele teria deixado de adotar providências diante das irregularidades apuradas.

As multas foram aplicadas dentro da tomada de contas especial aberta pelo Tribunal para identificar responsabilidades relacionadas aos prejuízos causados aos cofres públicos.

Processo no TCE é independente da Justiça

A apuração realizada pelo Tribunal de Contas possui caráter administrativo e é independente de eventuais processos que possam tramitar no Poder Judiciário.

O próprio processo aponta que outras medidas poderão ser adotadas pela Justiça caso as investigações avancem para outras esferas de responsabilização. No julgamento, porém, o TCE analisou especificamente as irregularidades relacionadas à gestão da Fundação Samuel Greve e aos valores considerados desviados.

Com a decisão, Fabiana terá de devolver R$ 348,5 mil, enquanto as demais pessoas citadas no processo ficam sujeitas às multas impostas pelo Tribunal.