'Exército do Lula' é registrado como canal oficial de campanha após determinação de Nunes Marques

Principais pontos

• Especialistas questionam a suspensão do canal e apontam riscos à mobilização política e à liberdade de expressão.
• TSE reúne representantes das campanhas de Lula e Flávio após decisões divergentes sobre o caso.

O Partido dos Trabalhadores (PT) registrou o canal 'Exército do Lula' como canal oficial da campanha à reeleição do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida atenda uma determinação do ministro Kassio Nunes Marques, que determinou nesta terça-feira (13) a nova suspensão do canal “Exército do Lula” no WhatsApp e condicionou sua retomada ao registro prévio do grupo junto à Justiça Eleitoral.

O vai e vem do canal

A ação do PT ocorre horas depois da decisão de Nunes Marques e dois dias após o ministro suspender o canal sob a justificativa de disseminação de conteúdos falsos -- medida que foi revertida horas mais tarde pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Ao justificar a reversão, o corregedor afirmou que a suspensão havia sido determinada antes da conclusão das diligências necessárias à apuração.

“Entendo necessário restabelecer provisoriamente seu funcionamento, até que o Plenário desta Corte examine a controvérsia”, escreveu Cueva, ressalvando a possibilidade de uma medida mais restritiva caso surgissem novos elementos.

O caso abriu uma disputa dentro do próprio TSE e provocou críticas de especialistas em direito digital e eleitoral, que questionam a proporcionalidade da suspensão integral de um canal com milhões de inscritos.

A decisão passou a ser ainda mais contestada após a área técnica do TSE informar que não encontrou, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio como desinformativos. O relatório, porém, ressalvou que a análise de mensagens anteriores foi prejudicada pela exclusão ou edição de parte das publicações.

Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o “Exército do Lula” já conta com 4,2 milhões de membros e é utilizado para divulgar conteúdos favoráveis à candidatura do presidente e mobilizar apoiadores pelo aplicativo.

Especialistas questionam decisões do TSE

A decisão inicial de Nunes Marques provocou críticas de especialistas, que apontaram riscos à mobilização política e à liberdade de expressão dos eleitores. Bruna Santos, gerente de políticas públicas da organização de direitos humanos Witness e especialista em direito digital, disse à Agência Brasil que a suspensão integral é “desproporcional” e questionou a necessidade de retirar do ar todo o canal antes da conclusão da análise sobre os conteúdos denunciados.

“O fato de o TSE ter considerado que esse canal não deveria existir neste momento é uma potencial tentativa de restrição de mobilização de apoiadores do presidente Lula”, afirmou.

Para a especialista, a Justiça Eleitoral poderia determinar a retirada de publicações específicas, caso fossem identificadas irregularidades, em vez de impedir o funcionamento de toda a ferramenta.

“Me parece mais uma tentativa de diminuir o alcance da campanha do presidente Lula às vésperas do segundo turno do que, de fato, tentar criar uma estratégia contra a desinformação em torno desse canal.”

A discussão não se restringe, porém, à abrangência da medida. Em entrevista à CNN Brasil, o advogado José Paes Neto, especialista em direito eleitoral, questionou a possibilidade de o corregedor-geral suspender os efeitos de uma decisão tomada pela presidência do tribunal. “A gente se depara com a mesmíssima situação, dois ministros do TSE dando decisões em sentidos totalmente contrários”, afirmou.

Paes Neto explicou que os dois procedimentos envolvidos tinham naturezas distintas: um processo administrativo, relacionado à atuação do WhatsApp, e outro de natureza jurisdicional, voltado às condutas atribuídas a Janones. “Me parece que o ministro Cueva não teria essa autoridade para suspender uma decisão do ministro Nunes Marques”, declarou à CNN Brasil.

A avaliação do advogado se refere à competência para rever a decisão, e não necessariamente ao mérito da suspensão do canal.

TSE reunirá campanhas

Nunes Marques convocou representantes das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro para uma reunião nesta terça-feira, às 15h30. O encontro deverá discutir a atuação das candidaturas nas plataformas digitais e os critérios adotados pela Justiça Eleitoral para combater a desinformação.

A reunião ocorre após a área técnica do tribunal não encontrar, nas publicações examinadas entre 2 e 11 de outubro, os conteúdos apontados pela campanha de Flávio como desinformativos. Lula criticou a suspensão inicial e afirmou que sua campanha recorreria à Justiça, enquanto a equipe do senador contestou a decisão do corregedor-geral eleitoral que restabeleceu o funcionamento do canal.

O caso ainda poderá ser analisado pelo plenário do TSE, que deverá avaliar os argumentos das campanhas e a legalidade das medidas adotadas durante o segundo turno.