“Extremamente oneroso”, acordo de Mauro Mendes com a Oi equivalia ao orçamento de duas estruturas de MT
Decisão que autorizou Operação Heritage cita impacto equivalente ao orçamento anual de órgãos estaduais e aponta suposta estrutura de fundos para movimentação dos recursos
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como “extremamente oneroso” o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., durante a gestão do ex-governador Mauro Mendes (União), que envolveu o pagamento de R$ 308 milhões sem expedição de precatório. A avaliação consta na decisão que autorizou a Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6).
Segundo Dino, o montante comprometido pelo Estado era equivalente ao orçamento anual de instituições inteiras da administração pública estadual, como a Defensoria Pública, com orçamento de R$ 329 milhões, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com R$ 314 milhões.
O acordo teve origem em um pedido de restituição de indébito tributário apresentado pela Oi, no valor total de R$ 583,4 milhões, sendo R$ 530 milhões referentes ao valor principal e outros R$ 53 milhões relativos a honorários de sucumbência.
Conforme a decisão, no momento da celebração do acordo, em abril de 2024, o Estado não possuía previsão orçamentária específica para suportar a despesa. A situação teria levado à abertura de crédito suplementar e, segundo a Polícia Federal, criado o ambiente para uma suposta engenharia financeira baseada em uma “cascata de fundos”.
A investigação aponta que os pagamentos foram realizados por meio de solicitações de execução extraorçamentária. Para a PF, a estrutura teria permitido a movimentação dos valores por diferentes fundos de investimento antes da destinação final dos recursos.
Pagamento direto à Oi é questionado
O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 308 milhões diretamente, sem expedição de precatório. Segundo a investigação, a medida contrariaria o regime constitucional e normas vigentes, incluindo a Resolução nº 108/CPPGE/2023, que trata de procedimentos relacionados a pagamentos de dívidas públicas.
A Procuradoria-Geral do Estado teria dado anuência ao acordo mesmo diante de valores superiores à dotação orçamentária prevista para pagamento de dívidas.
A decisão também cita manifestação do então secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que teria considerado a situação incomum e defendido que propostas semelhantes fossem submetidas previamente à Secretaria de Fazenda para análise da capacidade financeira do Estado.
Recursos passaram por fundos de investimento
Segundo a linha investigativa da Polícia Federal, o foco da apuração está no caminho percorrido pelo dinheiro após a saída dos cofres públicos.
Entre maio e outubro de 2024, em vez de uma transferência direta à Oi, o Estado teria destinado R$ 154 milhões ao fundo Lotte World FIDC e outros R$ 154 milhões ao Royal Capital FIDC.
Conforme a PF, os fundos teriam sido criados pelo Banco Master cerca de dois meses antes da assinatura do acordo e apresentariam vínculos com pessoas ligadas a integrantes da cúpula do governo estadual.
A investigação aponta que o núcleo ligado ao deputado federal Fábio Garcia teria relação com o Fundo Lotte Word FIDC, que recebeu metade dos valores pagos pelo Estado.
Segundo os investigadores, o fundo tinha como cotistas Fernando Robério de Borges Garcia, pai do parlamentar, com participação de 13,7%, e o Golden Bird, com 86,3%.
Já o Royal Capital FIDC, que recebeu os outros R$ 154 milhões, tinha como único cotista Ricardo Gomes de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Operação tem políticos e autoridades entre alvos
A Operação Heritage teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o filho do casal Luiz Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado federal Fábio Garcia, o pai dele, Robério Garcia, além do desembargador Ricardo Almeida e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Também foram atingidos pelas medidas judiciais integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, entre eles o procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes, o procurador-geral adjunto Luis Otávio Trovo Marques de Souza e outros procuradores.
A Polícia Federal afirma que há indícios de que a operação financeira utilizada para viabilizar o pagamento à Oi teria funcionado como uma estrutura para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos públicos, por meio de fundos de investimento e empresas intermediárias.
Em tese, os fatos investigados podem configurar crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação segue em andamento.
Segundo Dino, o montante comprometido pelo Estado era equivalente ao orçamento anual de instituições inteiras da administração pública estadual, como a Defensoria Pública, com orçamento de R$ 329 milhões, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), com R$ 314 milhões.
O acordo teve origem em um pedido de restituição de indébito tributário apresentado pela Oi, no valor total de R$ 583,4 milhões, sendo R$ 530 milhões referentes ao valor principal e outros R$ 53 milhões relativos a honorários de sucumbência.
Conforme a decisão, no momento da celebração do acordo, em abril de 2024, o Estado não possuía previsão orçamentária específica para suportar a despesa. A situação teria levado à abertura de crédito suplementar e, segundo a Polícia Federal, criado o ambiente para uma suposta engenharia financeira baseada em uma “cascata de fundos”.
A investigação aponta que os pagamentos foram realizados por meio de solicitações de execução extraorçamentária. Para a PF, a estrutura teria permitido a movimentação dos valores por diferentes fundos de investimento antes da destinação final dos recursos.
Pagamento direto à Oi é questionado
O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 308 milhões diretamente, sem expedição de precatório. Segundo a investigação, a medida contrariaria o regime constitucional e normas vigentes, incluindo a Resolução nº 108/CPPGE/2023, que trata de procedimentos relacionados a pagamentos de dívidas públicas.
A Procuradoria-Geral do Estado teria dado anuência ao acordo mesmo diante de valores superiores à dotação orçamentária prevista para pagamento de dívidas.
A decisão também cita manifestação do então secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que teria considerado a situação incomum e defendido que propostas semelhantes fossem submetidas previamente à Secretaria de Fazenda para análise da capacidade financeira do Estado.
Recursos passaram por fundos de investimento
Segundo a linha investigativa da Polícia Federal, o foco da apuração está no caminho percorrido pelo dinheiro após a saída dos cofres públicos.
Entre maio e outubro de 2024, em vez de uma transferência direta à Oi, o Estado teria destinado R$ 154 milhões ao fundo Lotte World FIDC e outros R$ 154 milhões ao Royal Capital FIDC.
Conforme a PF, os fundos teriam sido criados pelo Banco Master cerca de dois meses antes da assinatura do acordo e apresentariam vínculos com pessoas ligadas a integrantes da cúpula do governo estadual.
A investigação aponta que o núcleo ligado ao deputado federal Fábio Garcia teria relação com o Fundo Lotte Word FIDC, que recebeu metade dos valores pagos pelo Estado.
Segundo os investigadores, o fundo tinha como cotistas Fernando Robério de Borges Garcia, pai do parlamentar, com participação de 13,7%, e o Golden Bird, com 86,3%.
Já o Royal Capital FIDC, que recebeu os outros R$ 154 milhões, tinha como único cotista Ricardo Gomes de Almeida, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Operação tem políticos e autoridades entre alvos
A Operação Heritage teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes, a primeira-dama Virginia Mendes, o filho do casal Luiz Mendes, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o deputado federal Fábio Garcia, o pai dele, Robério Garcia, além do desembargador Ricardo Almeida e do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.
Também foram atingidos pelas medidas judiciais integrantes da Procuradoria-Geral do Estado, entre eles o procurador-geral Francisco de Assis da Silva Lopes, o procurador-geral adjunto Luis Otávio Trovo Marques de Souza e outros procuradores.
A Polícia Federal afirma que há indícios de que a operação financeira utilizada para viabilizar o pagamento à Oi teria funcionado como uma estrutura para ocultar a origem, movimentação e destino dos recursos públicos, por meio de fundos de investimento e empresas intermediárias.
Em tese, os fatos investigados podem configurar crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. A investigação segue em andamento.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
