Filhas de Renato Nery e Ministério Público contestam recurso e defendem pena de quase 34 anos a executor confesso

As filhas do advogado Renato Nery, assassinado a tiros em julho de 2024, em Cuiabá, e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pedem ao Tribunal de Justiça (TJMT) que mantenha a condenação de Alex Queiroz Silva, que confessou ter executado o advogado. A defesa do réu recorreu para tentar reduzir a pena, mas o Ministério Público e a assistência de acusação apresentaram manifestações contrárias ao pedido.

As contrarrazões do Ministério Público foram apresentadas na semana passada. Renata e Lívia Nery também formalizaram manifestação nesta segunda-feira (26), contestando a apelação protocolada pela Defensoria Pública no dia 8. O objetivo é preservar a dosimetria estabelecida na sentença, que soma 33 anos e 10 meses de reclusão, oito meses de detenção e 20 dias-multa.

Na condenação, Alex recebeu 29 anos e quatro meses de reclusão pelo homicídio, quatro anos e seis meses pelo crime de organização criminosa e oito meses de detenção por fraude processual. A defesa questiona a aplicação das penas, alegando que a sentença considerou circunstâncias atribuídas à atuação da organização criminosa como um todo e utilizou elementos inerentes ao homicídio por encomenda para aumentar a punição.

Acusação aponta planejamento da execução

O Ministério Público e as filhas de Nery contestam os argumentos defensivos e sustentam que a avaliação da culpabilidade, dos motivos, das circunstâncias e das consequências do crime deve ser mantida. Entre os pontos destacados está o planejamento da execução, descrito a partir das declarações prestadas por Alex durante o Tribunal do Júri, em julho.

Segundo os relatos apresentados no julgamento, o condenado afirmou que acompanhou a rotina do advogado, recebeu arma e munições para treinamento e esteve no escritório da vítima na véspera do assassinato. Ele também admitiu que poderia ter cometido o crime naquela ocasião, mas adiou a execução e retornou posteriormente para matar Nery.

Para a assistência de acusação, esses elementos indicam uma preparação direcionada à atuação do próprio executor, e não apenas uma participação genérica em uma organização criminosa. A argumentação busca demonstrar que as circunstâncias concretas do crime justificam a manutenção da pena aplicada.

Recompensa financeira é questionada pela defesa

Outro ponto discutido no recurso é a motivação financeira. Durante o júri, Alex admitiu ter aceitado executar o advogado por R$ 100 mil. A sentença, por sua vez, descreve um ajuste global de R$ 200 mil relacionado à contratação do assassinato.

A assistência de acusação ressalta que os valores precisam ser diferenciados, para evitar que o montante total atribuído à contratação seja apresentado como quantia recebida pessoalmente pelo executor. O argumento é que a recompensa pode ser considerada na avaliação da pena desde que a fundamentação demonstre uma gravidade concreta que vá além da simples existência de pagamento.

O promotor Rodrigo Ribeiro Domingues também sustenta que a motivação remuneratória pode ser valorada negativamente quando houver elementos específicos que justifiquem esse entendimento. O Ministério Público contesta ainda a forma como as circunstâncias reconhecidas pelo Conselho de Sentença foram utilizadas na fixação da pena-base.

Os jurados reconheceram as qualificadoras de paga ou promessa de recompensa, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a discussão apresentada no recurso, apenas a última foi utilizada para definir a modalidade qualificada do homicídio, enquanto as outras foram consideradas na fixação da pena-base, ponto questionado pelo Ministério Público.

Disparos colocaram outras pessoas em risco

A acusação também destaca as circunstâncias em que Renato Nery foi morto. O crime aconteceu por volta das 9h, em um dia útil, em frente ao escritório do advogado, localizado em uma das principais avenidas de Cuiabá.

Alex utilizou uma pistola Glock adaptada para disparos em rajada. Segundo os elementos mencionados no processo, um dos projéteis atravessou a avenida e atingiu um estabelecimento comercial do outro lado da via.

Para as filhas e o Ministério Público, a circulação de pessoas no local, o horário do crime, a possibilidade de disparos sucessivos e a trajetória do projétil demonstram que o risco não ficou restrito à vítima. Esses fatores são apontados como elementos concretos para avaliar a gravidade das circunstâncias do assassinato.

A acusação também sustenta que as consequências do crime para os familiares devem ser consideradas. Lívia Nery relatou no júri que, ao saber do atentado contra o pai, foi até a frente do escritório e o encontrou agonizando em uma poça de sangue, com diversos tiros na cabeça.

Para o Ministério Público, a situação ultrapassa o sofrimento normalmente associado à perda de um familiar, porque a filha foi exposta diretamente à agonia do pai. A manifestação argumenta que essa circunstância deve ser diferenciada da dor pela morte ou da emoção demonstrada durante o depoimento.

Alex confessou o assassinato, mas negou ligação com os demais acusados

O julgamento de Alex ocorreu em 15 de julho, após quase dez horas de sessão. Ele foi o primeiro dos seis denunciados pelo caso a ser levado ao Tribunal do Júri. Os jurados acolheram a acusação pelos crimes de homicídio qualificado, fraude processual e organização criminosa, absolvendo-o apenas da acusação de abuso de autoridade.

Durante o interrogatório, o marceneiro afirmou que agiu em meio a dívidas e ameaças que, segundo ele, vinha sofrendo de agiotas. Ao mesmo tempo, negou conhecer os supostos mandantes e disse ter mantido contato apenas com Heron Teixeira, policial militar da Rotam acusado de atuar como intermediário entre o executor e o casal apontado pela denúncia como responsável pela contratação do crime.

“Na realidade não foi uma coisa bem contratada. Eu sou réu confesso, não teria porque mentir isso. Eu estava endividado, sofrendo pressão de agiota e da minha família. Eu estava num churrasco com Heron e ele me falou que estavam querendo o contratar para matar um advogado. Aí eu pesquisei o nome do advogado e, dois dias depois, fui lá e atirei nele”, afirmou Alex durante o julgamento.

Questionado pelo juiz Marcos Faleiros, que presidiu a sessão, sobre quem teria feito a contratação ou prometido o pagamento, Alex declarou que a intenção inicial era contratar Heron, mas que ele próprio acabou executando o advogado sem que o policial ou os demais envolvidos soubessem previamente.

“Eu fui lá e matei o advogado. Depois falei para ele (Heron) que matei o advogado. E aí ele falou que ia cobrar o pessoal (demais envolvidos), só que eu não sabia quem eram”, relatou. Ele também afirmou que hesitou na primeira tentativa e voltou no dia seguinte para cometer o assassinato, alegando que sofria ameaças de supostos agiotas.

Sobre a pistola Glock utilizada no crime, que o Ministério Público sustenta ter sido fornecida pelo também policial militar da Rotam Ícaro Nathan Santos Ferreira, Alex alegou que alugou a arma de um integrante do Comando Vermelho conhecido como “Rampa”.

Defesa tenta afastar crimes adicionais

A Defensoria Pública, responsável pela defesa de Alex, também contestou as condenações por organização criminosa e fraude processual. Em relação ao primeiro crime, argumentou que não havia vínculo direto e contínuo do réu com os supostos mandantes e intermediários.

Quanto à fraude processual, a defesa sustentou que a queima das roupas e dos capacetes usados na execução teria sido uma forma de não produzir provas contra si mesmo. Os defensores também alegaram que Alex não deveria responder por abuso de autoridade, uma vez que não teria participado do homicídio forjado por policiais dias após a morte de Nery, segundo a acusação, para tentar incriminar outras pessoas como responsáveis pela arma usada no assassinato.

A denúncia do Ministério Público sustenta que Renato Nery foi morto por contrariar interesses econômicos dos supostos mandantes Julinere Goulart e César Sechi em uma disputa pela Fazenda Atlântida, em Novo São Joaquim, avaliada em R$ 70 milhões. A acusação afirma que o assassinato foi planejado e financiado mediante pagamento de aproximadamente R$ 200 mil.

Com as manifestações contrárias ao recurso, as filhas de Renato Nery e o Ministério Público pedem que o TJMT rejeite a apelação da Defensoria Pública e preserve a dosimetria estabelecida na sentença. Caberá ao tribunal analisar os argumentos apresentados e decidir se mantém ou altera as penas impostas a Alex.