Flávia Moretti pede empréstimo de R$ 22,4 milhões para equipar rede de saúde em VG

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a contratação de um empréstimo de até R$ 22,4 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O dinheiro deverá ser destinado à compra de máquinas e equipamentos para modernizar as unidades da rede municipal de saúde.

A proposta foi enviada em regime de urgência por meio da Mensagem nº 166/2026, assinada em 20 de outubro. O financiamento está vinculado ao Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), dentro de uma proposta selecionada no programa federal.

O valor máximo previsto para a operação é de R$ 22.428.187. Conforme o projeto, a contratação poderá ocorrer com ou sem garantia da União, respeitando as condições estabelecidas e as exigências legais.

Prefeitura prevê reforço na estrutura de atendimento

Na justificativa apresentada aos vereadores, a prefeita afirma que os recursos permitirão fortalecer a infraestrutura da saúde pública e ampliar a capacidade de atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta, no entanto, também exige planejamento para que o município consiga assumir os compromissos financeiros decorrentes do empréstimo. A Secretaria Municipal de Gestão Fazendária manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento da medida, mas recomendou atenção ao controle das despesas e à organização do orçamento.

Parecer aponta necessidade de compensação financeira

O parecer técnico nº 023/2026, elaborado pela Superintendência de Finanças e Contabilidade em 19 de outubro, destaca que, caso receitas próprias do município sejam utilizadas para pagar parcelas, juros ou outros custos do financiamento, a Secretaria Municipal de Saúde deverá planejar mecanismos de compensação com recursos estaduais e federais.

O documento também informa que Várzea Grande possui classificação B na Capacidade de Pagamento (CAPAG), considerada compatível com os critérios de elegibilidade previstos no edital do FIIS para operações de crédito direto com entes públicos.

O projeto inclui ainda disposições sobre garantias e contragarantias, além da previsão de dotações orçamentárias para cobrir a amortização do principal, os juros e os demais encargos da dívida.

Empréstimo depende de análise dos vereadores

A documentação orçamentária apresentada identifica uma classificação de despesa para a aquisição dos equipamentos, mas ressalva que isso não representa reserva de recursos nem autorização automática para executar a operação.

A realização das despesas dependerá da atualização do quadro de detalhamento da despesa, da confirmação de disponibilidade financeira e do cumprimento das demais etapas legais e administrativas.

O projeto agora será analisado pelos vereadores. Caso seja aprovado e sancionado, a Prefeitura poderá avançar nos procedimentos necessários para contratar o financiamento junto à Caixa Econômica Federal.