Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo

Crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm direito a sessões de cinema adaptadas em Mato Grosso, conforme a Lei nº 13.256/2026, sancionada em março deste ano. A legislação determina que os estabelecimentos do estado realizem pelo menos uma exibição inclusiva por mês, com condições que permitam a participação desse público e de suas famílias.

De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a norma estabelece que as sessões não tenham publicidade comercial, mantenham a iluminação levemente acesa e utilizem volume de som reduzido. Também deve ser permitido que os espectadores entrem e saiam da sala durante o filme, de acordo com suas necessidades.

A legislação prevê ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista, que deve ser afixado na entrada das salas. Após a sanção, os estabelecimentos tiveram prazo de 90 dias para se adequar às exigências.

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Sebastião Rezende destacou que a sensibilidade a estímulos sonoros e visuais pode dificultar a permanência de pessoas com autismo nas sessões convencionais. Segundo o deputado, a proposta “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.

Em Cuiabá, a rede Cinépolis, no Shopping Estação, realiza sessões inclusivas mensalmente. A programação é distribuída em quatro dias, com a exibição de dois filmes. Durante as sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e o público pode entrar e sair da sala livremente.

Já em Várzea Grande, a rede Cineflix, localizada no Várzea Grande Shopping, promove exibições voltadas a pessoas com TEA há vários anos, inclusive antes da aprovação da lei estadual. As sessões ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, quando há menor movimentação no estabelecimento.

Além da iluminação suave, o cinema mantém o ar-condicionado em intensidade reduzida e permite a circulação dos espectadores durante os filmes. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).

No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, começou a realizar sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com som reduzido, iluminação suave e ausência de anúncios publicitários. O cinema também possui uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.

A proprietária do estabelecimento, Francielli Vila, afirma que a participação das famílias na escolha dos filmes é importante para que a programação considere as necessidades e preferências de cada criança.

“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.

A experiência do cinema em Nova Mutum também destaca a importância de ouvir os familiares na organização das atividades. Além das mudanças no som e na iluminação, a inclusão envolve respeitar as particularidades de cada criança, seu ritmo e sua forma de participar da sessão.

Com a exigência de pelo menos uma exibição adaptada por mês, a lei estadual busca ampliar o acesso de crianças e adolescentes com autismo às atividades culturais e permitir que a ida ao cinema seja compartilhada com seus familiares, em um ambiente preparado para diferentes necessidades.