Lula inicia quarto mandato com oposição fortalecida e pressão para equilibrar as contas públicas

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (25), assegura mais quatro anos de governo, mas o presidente encontrará um cenário político e econômico diferente daquele que enfrentou no início de 2023. Com uma oposição mais numerosa no Congresso Nacional e a dívida pública próxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB), Lula terá de conciliar as promessas de campanha com a necessidade de equilibrar as contas públicas e negociar apoio parlamentar.

Entre as prioridades anunciadas pelo presidente estão a continuidade da política econômica, a ampliação dos programas sociais, o reforço da participação federal na segurança pública, a redução da jornada de trabalho e a criação de uma versão do programa Pé-de-Meia voltada a universitários. Lula também prometeu novas medidas para reduzir o endividamento das famílias.

A execução dessas propostas dependerá, porém, da disponibilidade de recursos e da capacidade do governo de construir maiorias no Legislativo. Além dos partidos que já integram sua base, o Planalto deverá buscar acordos com legendas de centro e outras siglas que não compartilham necessariamente das prioridades do PT.

O cientista político Murilo Medeiros, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que o quarto mandato deverá manter as principais linhas de atuação do governo atual, mas enfrentará mais dificuldades para aprovar propostas que encontrem resistência entre os parlamentares.

Congresso será um dos principais desafios

A nova composição do Congresso deve ampliar o poder de negociação da oposição. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá 121 deputados federais e 28 senadores na próxima legislatura. O PT contará com 70 deputados e nove senadores, enquanto a federação formada com PCdoB e PV reunirá 88 cadeiras na Câmara dos Deputados.

O peso da oposição será especialmente relevante em votações que exigem mudanças na Constituição. Com 28 senadores, o PL terá votos suficientes para impedir sozinho a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que precisam de pelo menos 49 votos favoráveis no Senado.

Diante desse quadro, Lula precisará negociar com partidos como MDB, PSD, União Brasil e Republicanos, entre outras legendas, para viabilizar sua agenda. As eleições para as presidências da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro, também serão determinantes para definir o espaço de articulação do governo e o ritmo de tramitação das propostas.

O cientista político Jorge Chaloub, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), avalia que o presidente poderá recorrer a acordos com partidos de centro, inclusive por meio da distribuição de espaços no governo. A estratégia, no entanto, exigirá concessões a siglas que nem sempre concordam com as prioridades econômicas e sociais defendidas pelo PT.

Com um Congresso mais fortalecido, os presidentes das duas Casas também terão maior poder de influência sobre a agenda legislativa, as emendas parlamentares e a execução do Orçamento.

Contas públicas exigirão decisões

O equilíbrio fiscal estará entre as primeiras questões a serem enfrentadas pelo governo reeleito. A dívida pública está próxima de 83% do PIB, enquanto o aumento das despesas obrigatórias limita a margem disponível para novos investimentos.

Durante a campanha, Lula defendeu a manutenção do arcabouço fiscal, com redução gradual do déficit e a meta de alcançar superávit primário equivalente a 1,3% do PIB até 2030. A estratégia prevê combinar crescimento econômico, investimentos públicos e aumento da arrecadação por meio de um sistema tributário mais progressivo, no qual as faixas de renda mais elevadas contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do Estado.

Economistas, entretanto, apontam que o governo deverá discutir mudanças nas regras que determinam o crescimento automático de parte das despesas públicas.

Alessandra Ribeiro, economista da Tendências Consultoria, destaca que a política de valorização do salário mínimo, os gastos previdenciários, os pisos constitucionais destinados à saúde e à educação e as emendas parlamentares representam obstáculos ao equilíbrio das contas.

Na avaliação da economista, uma mudança na política de valorização do salário mínimo é pouco provável no quarto mandato, devido à importância da medida para Lula e para o PT.

A consultoria considera mais plausível a discussão de alterações nas regras de vinculação de recursos para saúde e educação, além de medidas para limitar outras despesas obrigatórias. Essas possibilidades, porém, fazem parte da avaliação econômica e não foram anunciadas como compromissos pelo presidente.

O desafio político será encontrar espaço para eventuais medidas de contenção de gastos depois de uma campanha em que Lula prometeu ampliar benefícios e fortalecer políticas sociais.

Investimentos e mudanças na tributação

Na economia, a expectativa é de continuidade da estratégia de investimentos públicos e de incentivos à indústria. Entre as iniciativas que devem permanecer no centro da agenda estão o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e a Nova Indústria Brasil.

O governo também deverá avançar na implementação da reforma tributária sobre o consumo. Em 2027, o processo entra em uma etapa decisiva, com a substituição do PIS e da Cofins pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Na tributação da renda, Lula defende ampliar a progressividade, com uma participação maior das faixas de renda mais elevadas no financiamento do Estado.

Outra frente será o enfrentamento do endividamento das famílias. Durante o segundo turno, o presidente prometeu uma nova rodada de renegociação de dívidas e medidas específicas para os microempreendedores individuais (MEIs).

O alcance dessas iniciativas dependerá do custo das medidas e da definição das fontes de financiamento, fatores que serão determinantes para avaliar a viabilidade dos compromissos assumidos durante a campanha.

Programas sociais e educação

A ampliação das políticas sociais deverá ocupar espaço importante no quarto mandato. Uma das propostas anunciadas é o Pé-de-Meia Universitário, voltado a estudantes do ensino superior.

O projeto prevê pagamentos mensais de R$ 700 durante dez meses por ano, além de depósitos anuais de R$ 2.500 em uma poupança que poderá ser resgatada ao final da graduação. Para sair do papel, a iniciativa precisará de novos recursos no Orçamento e de regras que definam os critérios de acesso.

Lula também pretende manter o Bolsa Família, ampliar o Minha Casa, Minha Vida e preservar a política de reajuste real do salário mínimo.

Na saúde, a promessa é dar continuidade ao programa Agora Tem Especialistas, ampliar a oferta de atendimento especializado e reduzir as filas por consultas, exames e cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS).

A ampliação dessas políticas, somada aos investimentos públicos e às demais promessas de campanha, deverá aumentar a pressão sobre as decisões orçamentárias do governo.

Redução da jornada de trabalho e segurança pública

A regulamentação da redução da jornada de trabalho estará entre as tarefas do novo governo. Uma mudança constitucional aprovada em outubro estabelece a transição para uma semana de 40 horas, sem redução salarial e com dois dias de descanso.

A implementação ainda exigirá definições sobre a aplicação das novas regras e eventuais medidas de adaptação para setores específicos da economia.

Na segurança pública, Lula pretende ampliar a participação do governo federal no combate ao crime organizado e criar um ministério exclusivo para a área. A proposta está relacionada à PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar a cooperação entre União, estados e municípios.

O avanço da iniciativa dependerá de negociações com governadores e parlamentares, especialmente em relação à divisão de responsabilidades entre os entes federativos. A resistência de parte do Congresso também poderá dificultar outras propostas que envolvam alterações constitucionais ou aumento de despesas.

Oposição poderá influenciar relação com o STF

O fortalecimento da oposição no Senado também terá reflexos em temas ligados ao Judiciário. A bancada ampliada do PL poderá exercer influência sobre votações de indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), investigações parlamentares e propostas que envolvam o funcionamento da Justiça.

Nesse cenário, o governo terá de administrar a relação com uma oposição mais numerosa e, ao mesmo tempo, buscar apoio de partidos que podem condicionar seu voto à participação nas decisões políticas e administrativas.

A distribuição de cargos e espaços na estrutura governamental poderá fazer parte das negociações, mas não elimina as diferenças entre o PT e as legendas que poderão integrar a base de apoio.

Primeiros meses devem indicar prioridades

As decisões tomadas no início do quarto mandato deverão mostrar como Lula pretende conciliar a ampliação de políticas sociais e investimentos com a pressão por controle das despesas públicas. O presidente terá de definir quais compromissos receberão prioridade e como serão financiados, enquanto tenta evitar que conflitos com o Congresso paralisem sua agenda.

Na avaliação dos especialistas ouvidos pelo Mapa de Risco, a continuidade das políticas econômicas e sociais não elimina a necessidade de ajustes para lidar com as restrições fiscais e políticas.

Lula iniciará o novo período no Palácio do Planalto com experiência na administração federal e relações já estabelecidas com dirigentes partidários. Em contrapartida, enfrentará uma oposição parlamentar mais numerosa e cobranças sobre a evolução da dívida pública.

A composição da equipe econômica, os acordos para a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado e as primeiras propostas orçamentárias serão alguns dos sinais de como o governo pretende transformar as promessas eleitorais em medidas concretas.