Lula inicia último mandato sob pressão fiscal, crise no STF e Congresso mais hostil

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abre um novo ciclo de quatro anos no Palácio do Planalto, mas o presidente terá pela frente uma série de obstáculos econômicos, políticos e institucionais. No último mandato, ele precisará encontrar alternativas para conter o crescimento da dívida pública, cumprir compromissos assumidos na campanha e lidar com um Congresso mais hostil, uma crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e investigações que atingem pessoas próximas a ele.

A bancada bolsonarista ampliada na Câmara dos Deputados e no Senado promete dificultar a articulação do governo, inclusive nas indicações para o Supremo. A oposição também pretende avançar com pedidos de impeachment de ministros da Corte, cenário que pode aprofundar os conflitos entre os Três Poderes.

Além das disputas políticas, Lula terá de administrar a pressão por mudanças no Judiciário, definir a atuação federal no combate às facções criminosas, equilibrar as relações com Estados Unidos e China e buscar apoio parlamentar para decisões sobre as apostas esportivas. Ao mesmo tempo, precisará conduzir as discussões sobre sua sucessão, em meio a possíveis disputas dentro do próprio PT e entre partidos aliados.

Dívida pública e promessas de campanha

Um dos principais desafios será conciliar a estabilização das contas públicas com os compromissos assumidos na reta final da campanha, período em que Lula conseguiu reverter a disputa contra Flávio Bolsonaro (PL). A dívida pública está em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) e aumentou mais de 10 pontos percentuais nos últimos quatro anos.

O pacote de medidas anunciado durante a campanha deverá representar um impacto de R$ 39,8 bilhões apenas no orçamento de 2027. A estratégia defendida pelo presidente é estabilizar a dívida por meio do crescimento econômico, mas a expectativa é de que o mercado financeiro cobre rapidamente medidas concretas para mudar a trajetória das contas.

“O mercado não vai dar o benefício da dúvida e vai estressar no dia seguinte, e então ele precisará ser mais rápido para apresentar um plano”, projetou o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, durante um debate entre economistas e empresários promovido pelo Estadão na semana passada.

O desafio não se limita ao tamanho da dívida. O governo também terá de lidar com a redução dos recursos disponíveis para despesas não obrigatórias, o que diminui a capacidade de financiar novos programas, obras e o funcionamento da máquina pública.

Orçamento cada vez mais comprometido

A margem de gastos livres da União vem diminuindo à medida que despesas obrigatórias, como benefícios e compromissos constitucionais, ocupam uma parcela maior do orçamento. O próprio governo federal calcula que poderá enfrentar dificuldades para manter políticas públicas a partir de 2028.

Para 2027, apenas 7,6% do orçamento estará livre de compromissos. A situação é agravada pelas emendas parlamentares, que deverão consumir cerca de 25% desse espaço, o equivalente a R$ 57,5 bilhões no próximo ano.

Venilton Tadini, presidente executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), criticou o peso dessas despesas e a falta de alinhamento entre o orçamento e as prioridades do Executivo.

“São R$ 60 bilhões em emendas parlamentares, sem critérios, sem destinação específica. Temos uma crise fiscal, mas temos uma crise institucional em que as necessidades do Governo não estão materializadas no orçamento de União”, afirmou durante o seminário Brasil Adiante.

A limitação de recursos pode dificultar a execução das promessas de campanha e obrigar o governo a estabelecer prioridades entre políticas sociais, investimentos e medidas para conter as despesas.

Pressão dos Estados Unidos e relação com a China

Na política externa, Lula terá de preservar a autonomia do Brasil diante da disputa por influência na América Latina entre grandes potências, especialmente Estados Unidos e China. Nos últimos dois anos, os americanos, sob a liderança de Donald Trump, impuseram tarifas às exportações brasileiras, enquanto o país asiático permanece como o maior parceiro comercial do Brasil.

Para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a pressão americana será um dos principais obstáculos imediatos.

“De forma imediata, a principal dificuldade é lidar com a maior pressão por parte dos Estados Unidos, que, de forma explícita, considera a América Latina sua esfera de influência e que, portanto, pressiona o país a se afastar da China,” afirmou.

O desafio será manter relações com os dois países sem comprometer os interesses brasileiros em meio às disputas comerciais e geopolíticas.

Combate às facções criminosas

A segurança pública também deverá ganhar espaço na agenda federal. O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além de atuarem no tráfico de drogas e no controle de territórios, ampliaram suas atividades e conseguiram penetrar em setores da economia formal.

Embora a responsabilidade pela segurança pública seja principalmente dos governos estaduais, especialistas defendem uma participação mais efetiva da União, com integração entre estados e municípios e maior atuação nas investigações financeiras para identificar e rastrear recursos de origem criminosa. A Operação Carbono Oculto é citada como exemplo desse tipo de estratégia.

Entre as propostas de Lula estão a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa que já havia sido apresentada na campanha de 2022, e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto busca ampliar a cooperação entre os entes federativos e permitir a formação de forças-tarefa conjuntas para combater o crime organizado.

O cientista político Leandro Piquet defendeu o fortalecimento das investigações para enfrentar as estruturas financeiras das organizações criminosas.

“Não existe combate às facções sem a capacidade de investigar crimes complexos. [...] O negócio das drogas ilícitas é a base para outras atividades ilícitas. Para responder a isso, é preciso inteligência tributária e financeira na investigação”, disse em entrevista recente.

Crise no STF e pressão por mudanças no Judiciário

A crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal deverá continuar no centro das disputas políticas. Novos desdobramentos do caso Master podem aumentar a pressão por uma reforma do Judiciário e por processos de impeachment contra ministros da Corte.

Lula prometeu promover uma nova reforma judiciária, mas ainda não se comprometeu com um modelo específico. Entre as propostas em discussão estão a criação de mandatos para ministros do STF, a definição de idade mínima para ocupar as vagas e a revisão dos critérios de indicação.

O debate, no entanto, enfrenta resistência dentro do próprio sistema de Justiça. O jurista e professor de Direito Carlos Ari Sundfeld apontou que o Judiciário costuma reagir de forma resistente às críticas e às propostas de mudanças, o que pode dificultar o avanço de uma reforma.

Além da discussão sobre o funcionamento da Corte, o governo terá de lidar com a oposição fortalecida, que pretende questionar indicações presidenciais e dar andamento a pedidos de impeachment de ministros.

Investigações atingem filho e ex-assessor de Lula

Outro fator de desgaste para o presidente é a investigação da Polícia Federal sobre a suposta atuação de seu filho, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, junto a integrantes da gestão petista para favorecer empresários interessados em contratos com o governo federal.

O caso também envolve Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, ex-chefe de gabinete de Lula. A lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, aparece como personagem central do episódio.

Em entrevista recente, Roberta chamou Lula de “mentiroso” e afirmou que Lulinha se reuniu diversas vezes com ministros. Ela também declarou que pretende fazer uma delação premiada para não ser o “boi de piranha” do escândalo.

As investigações acrescentam pressão política sobre o presidente em um momento em que ele precisará negociar com um Congresso mais resistente e administrar outros conflitos institucionais.

Congresso mais hostil e disputa por vagas no Supremo

A relação com o Legislativo será determinante para a governabilidade. Com o crescimento da bancada bolsonarista na Câmara e no Senado, Lula terá de buscar uma aliança com o Centrão para impedir que a direita assuma o comando das duas Casas.

A resistência da oposição também poderá dificultar a aprovação das indicações presidenciais ao STF. O presidente terá, no mínimo, três oportunidades de indicar ministros ao longo do mandato, mas já enfrentou um revés histórico com a rejeição, pelo Senado, do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Além da vaga já aberta, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes deverão atingir a idade da aposentadoria compulsória nos próximos anos. No caso de Mendes, que completará 75 anos em 30 de dezembro de 2030, existe a possibilidade de antecipação da saída, o que permitiria a Lula indicar um substituto antes do fim do mandato.

A oposição promete dificultar as escolhas e também avançar sobre processos de impeachment de integrantes da Corte. Caso essas iniciativas avancem, a disputa poderá ampliar a instabilidade nas relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Futuro das apostas esportivas

O governo também precisará de apoio parlamentar para manter a proibição das chamadas bets. Lula terá de buscar a aprovação da medida provisória (MP) que acabou com as apostas esportivas e transformar o veto em uma decisão definitiva.

A proposta está em tramitação no Congresso e já recebeu diversas emendas, entre elas sugestões para preservar as apostas relacionadas ao futebol. Os clubes esportivos divulgaram um manifesto contrário à proibição, enquanto as empresas do setor buscam abrir negociações com deputados e senadores.

Outra possibilidade é que as casas de apostas recorram à Justiça para pedir indenização. As empresas pagaram uma outorga ao governo federal para operar durante cinco anos, mas a atividade foi proibida antes do encerramento desse prazo.

O desfecho dependerá tanto das negociações políticas quanto de eventuais disputas judiciais sobre os efeitos da medida.

Um país polarizado após a eleição

Lula também terá de governar em um ambiente de forte divisão política. O resultado das urnas deixa o país polarizado, com aproximadamente metade dos brasileiros contrária ao presidente reeleito. A mobilização política continuou durante o segundo turno, quando apoiadores dos diferentes campos voltaram às ruas.

Nesse cenário, a capacidade de diálogo será importante para além da base eleitoral do PT. O presidente precisará construir acordos com partidos de centro e buscar interlocução com setores da sociedade que não apoiaram sua candidatura.

A combinação entre polarização, dificuldades fiscais e uma oposição parlamentar mais organizada poderá limitar a margem de ação do governo e exigir negociações constantes para aprovar medidas prioritárias.

Sucessão presidencial entra no horizonte

O último mandato também deverá ser marcado pela discussão sobre quem sucederá Lula. Além de administrar o país, o presidente terá de arbitrar disputas dentro do PT e acompanhar a movimentação de partidos aliados, como PSB e PSOL, que poderão buscar espaço próprio na corrida presidencial.

A definição de um nome para a sucessão tende a provocar disputas sobre o futuro da coalizão governista e sobre a distribuição de influência entre as siglas que apoiam o presidente.

Com a dívida pública elevada, o orçamento cada vez mais comprometido, a pressão por mudanças no Judiciário e uma relação difícil com o Congresso, Lula terá de equilibrar a execução de suas promessas com a necessidade de preservar a governabilidade. Ao mesmo tempo, investigações envolvendo pessoas próximas, a disputa por vagas no STF e a tensão internacional ampliarão as exigências sobre o último período de sua trajetória à frente do Palácio do Planalto.