Moraes cobra explicações sobre tornozeleira de condenado pelos atos de 8 de Janeiro em MT
Ministro do STF quer esclarecimentos sobre alertas de perda de sinal e possível violação de perímetro antes de analisar pedido de progressão de regime
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Central de Monitoramento Eletrônico de Mato Grosso apresente informações detalhadas sobre possíveis falhas no rastreamento de José Carlos da Silva, condenado pelos atos de 8 de Janeiro. A decisão, assinada em 31 de julho, concede prazo de cinco dias para que o órgão esclareça alertas de perda de sinal e de suposta violação de perímetro registrados pela tornozeleira eletrônica do sentenciado, que cumpre pena em prisão domiciliar.
José Carlos da Silva foi condenado a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros. A sentença também determinou o pagamento de multas e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado solidariamente com outros condenados pelos ataques.
Desde o início da execução penal, em outubro de 2025, o condenado utiliza o benefício da remição de pena, que permite reduzir o tempo de cumprimento da condenação por meio de estudo e trabalho. Até o momento, já foram homologados 349 dias de remição, obtidos por aprovação em exames educacionais, dias trabalhados e pela leitura de obras como A Hora da Estrela e Quarto de Despejo.
A discussão atual envolve o monitoramento eletrônico durante o cumprimento da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República questionou alertas registrados em julho deste ano, enquanto a defesa sustenta que não houve descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Segundo os advogados, os registros coincidem com atendimentos odontológicos previamente autorizados ou com períodos em que o equipamento apresentava defeitos e passava por manutenção.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Central de Monitoramento esclareça se os alertas decorreram de "eventual falha do equipamento de monitoração eletrônica" ou se houve, de fato, violação das áreas de inclusão definidas para o cumprimento da pena.
A resposta do órgão será considerada pelo ministro na análise do pedido de progressão para os regimes semiaberto ou aberto, protocolado pela defesa no início de julho deste ano.
José Carlos da Silva foi condenado a 14 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros. A sentença também determinou o pagamento de multas e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor que deverá ser quitado solidariamente com outros condenados pelos ataques.
Desde o início da execução penal, em outubro de 2025, o condenado utiliza o benefício da remição de pena, que permite reduzir o tempo de cumprimento da condenação por meio de estudo e trabalho. Até o momento, já foram homologados 349 dias de remição, obtidos por aprovação em exames educacionais, dias trabalhados e pela leitura de obras como A Hora da Estrela e Quarto de Despejo.
A discussão atual envolve o monitoramento eletrônico durante o cumprimento da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República questionou alertas registrados em julho deste ano, enquanto a defesa sustenta que não houve descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Segundo os advogados, os registros coincidem com atendimentos odontológicos previamente autorizados ou com períodos em que o equipamento apresentava defeitos e passava por manutenção.
Na decisão, Alexandre de Moraes determinou que a Central de Monitoramento esclareça se os alertas decorreram de "eventual falha do equipamento de monitoração eletrônica" ou se houve, de fato, violação das áreas de inclusão definidas para o cumprimento da pena.
A resposta do órgão será considerada pelo ministro na análise do pedido de progressão para os regimes semiaberto ou aberto, protocolado pela defesa no início de julho deste ano.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
