MPT investiga suspeita de assédio eleitoral no Sesc em Mato Grosso

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) abriu uma investigação formal para apurar se funcionários do Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) sofreram assédio eleitoral e violações de direitos trabalhistas. A medida foi oficializada no dia 23 de outubro pela Portaria nº 862.2026, assinada pelo procurador do Trabalho André Canuto de Figueirêdo Lima.

O Sesc-MT é administrado pelo Sistema Fecomércio no estado, entidade presidida pelo empresário Tião da Zaeli, ligado ao PL e ao movimento bolsonarista.

A investigação, chamada no meio jurídico de inquérito civil, foi aberta após o órgão analisar relatos iniciais apresentados por meio de uma "Notícia de Fato" — mecanismo usado pelo Ministério Público para verificar se uma denúncia tem indícios mínimos antes de iniciar um processo oficial.

O foco das apurações do MPT-MT é identificar se houve assédio eleitoral, prática ilegal em que o trabalhador sofre coação, pressão ou constrangimento no ambiente de trabalho relacionados às suas escolhas ou opiniões políticas. A servidora Jéssica Karen Rheinner Faleiro Satheler foi nomeada secretária encarregada da condução dos atos administrativos do caso.

O que acontece agora?

Com a abertura do inquérito, os procuradores passam a colher provas e ouvir depoimentos para checar se as denúncias são procedentes.

Caso o MPT-MT confirme que houve irregularidades, o processo pode ter dois caminhos:

• Termo de Ajustamento de Conduta (TAC): um acordo em que a entidade se compromete a corrigir o problema e seguir regras específicas sob pena de multa;
• Ação Civil Pública: um processo judicial movido pelo Ministério Público perante a Justiça do Trabalho para punir as infrações e exigir reparações.