Operação Heritage: veja os 85 nomes e empresas que entraram na mira do STF
Decisão de Flávio Dino atingiu políticos, empresários, advogados, procuradores, familiares e empresas investigadas em operação que apura acordo de R$ 308 milhões entre MT e Oi
Por Everson Teodoro7 min de leitura
A Operação Heritage alcançou 85 pessoas físicas e jurídicas após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma série de medidas cautelares contra investigados por supostas irregularidades envolvendo o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.
Entre as determinações estão quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e sequestro de bens, apreensão de passaportes e cumprimento de mandados de busca e apreensão. A lista inclui políticos, integrantes da administração pública, familiares de autoridades, escritórios de advocacia, empresas e fundos de investimento.
Entre os principais nomes atingidos pelas medidas estão o ex-governador Mauro Mendes (União), a primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (União), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos.
A decisão também alcançou procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre eles Francisco de Assis da Silva Lopes, procurador-geral do Estado, além de Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.
Segundo o STF, as medidas foram autorizadas diante da necessidade de aprofundamento das investigações sobre uma suposta estrutura financeira envolvendo fundos de investimento e empresas intermediárias.
A Polícia Federal aponta que os valores pagos pelo Estado no acordo com a Oi teriam circulado por diferentes fundos de investimento, em uma estrutura que, segundo os investigadores, teria dificultado o rastreamento da origem e da destinação dos recursos.
Na decisão, Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos de 85 alvos. O ministro afirmou que havia indícios da prática de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, justificando a necessidade das medidas.
"Os alvos das medidas têm plena participação nos fatos, nos termos das justificativas apontadas pela autoridade policial", afirmou Dino na decisão.
PF pediu afastamentos, mas STF negou
Apesar de a Polícia Federal ter solicitado o afastamento de servidores públicos investigados, o ministro Flávio Dino negou a medida neste momento.
Entre os pedidos estavam o afastamento do secretário Mauro Carvalho e de quatro procuradores da PGE. Segundo Dino, não foram apresentados elementos suficientes de que os investigados estariam utilizando os cargos para cometer novos crimes, interferir nas investigações ou ocultar provas.
O ministro, porém, afirmou que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) poderia avaliar medidas administrativas em relação aos servidores.
"De todo modo, realço que tais medidas podem ser adotadas pelo Exmo. Governador do Estado, se considerar cabível, segundo seus critérios administrativos", escreveu.
Medidas atingiram empresas e fundos
Além das pessoas físicas, a operação também atingiu dezenas de empresas, escritórios de advocacia e fundos de investimento.
Entre os alvos de busca e apreensão estão a Procuradoria-Geral do Estado, Ricardo Almeida Advogados Associados, Rabaneda Advogados Associados, Aquino & Souza Advogados Associados, Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás, Sollo Energia, Universal Comercializadora de Energia Elétrica e empresas ligadas ao mercado financeiro.
Também foram incluídos fundos como Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, GS Heritage Fundo de Investimento em Participações e Zurich Fundo de Investimento Multimercado.
Passaportes recolhidos
A decisão determinou ainda a apreensão de passaportes de dezenas de investigados. A medida atingiu Mauro Mendes, Virginia Mendes, Mauro Carvalho, Fábio Garcia, Ricardo Almeida, Ulisses Rabaneda, procuradores estaduais e familiares ligados aos núcleos investigados.
A restrição foi aplicada como uma das medidas cautelares autorizadas pelo Supremo no âmbito da investigação.
Operação investiga acordo com a Oi
A Operação Heritage teve origem na análise do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi envolvendo créditos tributários.
Segundo a investigação, o pagamento de valores superiores a R$ 308 milhões teria sido realizado por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento e pessoas jurídicas, com possível objetivo de ocultar a movimentação e a destinação final dos recursos.
Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
VEJA A LISTA COMPLETA DOS ALVOS
BUSCA E APREENSÃO
Acura Gestora de Recursos Ltda.
América P. E. Administração de Recursos Ltda.
Aquino & Souza Advogados Associados
Cartos SCD S.A.
Derze Sociedade Individual de Advocacia
Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial
Legis Consultoria Corporativa Ltda.
Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
Number Asset Brasil Ltda.
Phoenix Participações Ltda.
Planner Corretora de Valores S.A.
Positiva Investimentos Ltda.
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
QORE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Rabaneda Advogados Associados
RBVD Participações Ltda.
Reag Portfólio Solutions Ltda.
RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
Ricardo Almeida – Advogados Associados
Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Sollo Energia S.A.
Sollo Participações S.A.
Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
Vitapar Participações S.A.
APREENSÃO DE PASSAPORTES
Adriano Coutinho de Aquino
Ana Caroline Mendes Facure
Ana Cristina Guerreiro Bezerra
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
André Luiz de Paula Carvalho
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Fábio Paulino Garcia
Fábio Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernanda Silva Herrera
Fernando Luiz de Senna Figueiredo
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaksandra de Souza
Francisco de Assis da Silva Lopes
Gustavo Dantas Faclin
Hélio Palma de Arruda
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Laura Paulino Garcia
Leonardo Vieira de Souza
Luis Antônio Taveira Mendes
Luis Otávio Trovo Marques de Souza
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Ulisses Rabaneda dos Santos
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
BLOQUEIO E SEQUESTRO DE BENS
Foram atingidos pelo bloqueio patrimonial:
5M Capital Fundo de Investimentos em Participações
Adriano Coutinho de Aquino
Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
Ana Carolinne Mendes Facure
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
Aquino & Souza Advogados Associados
Araguaia Agrícola Ltda.
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Derze Sociedade Individual de Advocacia
Dona Iracema Participações Ltda.
Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
Fábio Paulino Garcia
Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaksandra de Souza
Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
GS Heritage Fundo de Investimento em Participações
Hélio Palma de Arruda
Hilário Renato Piccini
Hotéis Global S.A.
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Joci Piccini
Laura Paulino Garcia
Legis Consultoria Corporativa Ltda.
Leonardo Vieira de Souza
London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Luis Antônio Taveira Mendes
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
Minerbrás Mineração Ltda.
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Parecis Bioenergia Ltda.
Phoenix Participações Ltda.
Rabaneda Advogados Associados
RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
RBVD Participações Ltda.
RGPAR Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Ricardo Almeida – Advogados Associados
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Sollo Energia S.A.
Sollo Participações S.A.
Ulisses Rabaneda dos Santos
Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Valore Terceirização Financeira Ltda.
Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
Vitapar Participações S.A.
Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
A decisão determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas, incluindo:
Mauro Mendes Ferreira
Virginia Mendes
Fábio Paulino Garcia
Mauro Carvalho Júnior
Ricardo Gomes de Almeida
Ulisses Rabaneda dos Santos
Francisco de Assis da Silva Lopes
Luiz Otávio Trovo Marques de Souza
Leonardo Vieira de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Luis Antônio Taveira Mendes
Ana Caroline Mendes Facure
Fernando Robério de Borges Garcia
Hélio Palma de Arruda
Joci Piccini
Além de fundos de investimento, escritórios de advocacia, empresas de energia, holdings, consultorias e companhias ligadas ao mercado financeiro.
Entre as determinações estão quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio e sequestro de bens, apreensão de passaportes e cumprimento de mandados de busca e apreensão. A lista inclui políticos, integrantes da administração pública, familiares de autoridades, escritórios de advocacia, empresas e fundos de investimento.
Entre os principais nomes atingidos pelas medidas estão o ex-governador Mauro Mendes (União), a primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (União), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos.
A decisão também alcançou procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre eles Francisco de Assis da Silva Lopes, procurador-geral do Estado, além de Luiz Otávio Trovo Marques de Souza, Leonardo Vieira de Souza e Diego Marques Santana Miyoshi.
Segundo o STF, as medidas foram autorizadas diante da necessidade de aprofundamento das investigações sobre uma suposta estrutura financeira envolvendo fundos de investimento e empresas intermediárias.
A Polícia Federal aponta que os valores pagos pelo Estado no acordo com a Oi teriam circulado por diferentes fundos de investimento, em uma estrutura que, segundo os investigadores, teria dificultado o rastreamento da origem e da destinação dos recursos.
Na decisão, Flávio Dino autorizou a quebra dos sigilos de 85 alvos. O ministro afirmou que havia indícios da prática de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa, justificando a necessidade das medidas.
"Os alvos das medidas têm plena participação nos fatos, nos termos das justificativas apontadas pela autoridade policial", afirmou Dino na decisão.
PF pediu afastamentos, mas STF negou
Apesar de a Polícia Federal ter solicitado o afastamento de servidores públicos investigados, o ministro Flávio Dino negou a medida neste momento.
Entre os pedidos estavam o afastamento do secretário Mauro Carvalho e de quatro procuradores da PGE. Segundo Dino, não foram apresentados elementos suficientes de que os investigados estariam utilizando os cargos para cometer novos crimes, interferir nas investigações ou ocultar provas.
O ministro, porém, afirmou que o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) poderia avaliar medidas administrativas em relação aos servidores.
"De todo modo, realço que tais medidas podem ser adotadas pelo Exmo. Governador do Estado, se considerar cabível, segundo seus critérios administrativos", escreveu.
Medidas atingiram empresas e fundos
Além das pessoas físicas, a operação também atingiu dezenas de empresas, escritórios de advocacia e fundos de investimento.
Entre os alvos de busca e apreensão estão a Procuradoria-Geral do Estado, Ricardo Almeida Advogados Associados, Rabaneda Advogados Associados, Aquino & Souza Advogados Associados, Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás, Sollo Energia, Universal Comercializadora de Energia Elétrica e empresas ligadas ao mercado financeiro.
Também foram incluídos fundos como Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, GS Heritage Fundo de Investimento em Participações e Zurich Fundo de Investimento Multimercado.
Passaportes recolhidos
A decisão determinou ainda a apreensão de passaportes de dezenas de investigados. A medida atingiu Mauro Mendes, Virginia Mendes, Mauro Carvalho, Fábio Garcia, Ricardo Almeida, Ulisses Rabaneda, procuradores estaduais e familiares ligados aos núcleos investigados.
A restrição foi aplicada como uma das medidas cautelares autorizadas pelo Supremo no âmbito da investigação.
Operação investiga acordo com a Oi
A Operação Heritage teve origem na análise do acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi envolvendo créditos tributários.
Segundo a investigação, o pagamento de valores superiores a R$ 308 milhões teria sido realizado por meio de uma estrutura composta por fundos de investimento e pessoas jurídicas, com possível objetivo de ocultar a movimentação e a destinação final dos recursos.
Os fatos são investigados, em tese, como possíveis crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
VEJA A LISTA COMPLETA DOS ALVOS
BUSCA E APREENSÃO
Acura Gestora de Recursos Ltda.
América P. E. Administração de Recursos Ltda.
Aquino & Souza Advogados Associados
Cartos SCD S.A.
Derze Sociedade Individual de Advocacia
Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial
Legis Consultoria Corporativa Ltda.
Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
Number Asset Brasil Ltda.
Phoenix Participações Ltda.
Planner Corretora de Valores S.A.
Positiva Investimentos Ltda.
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso
QORE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Rabaneda Advogados Associados
RBVD Participações Ltda.
Reag Portfólio Solutions Ltda.
RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
Ricardo Almeida – Advogados Associados
Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Sollo Energia S.A.
Sollo Participações S.A.
Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
Vitapar Participações S.A.
APREENSÃO DE PASSAPORTES
Adriano Coutinho de Aquino
Ana Caroline Mendes Facure
Ana Cristina Guerreiro Bezerra
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
André Luiz de Paula Carvalho
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Fábio Paulino Garcia
Fábio Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernanda Silva Herrera
Fernando Luiz de Senna Figueiredo
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaksandra de Souza
Francisco de Assis da Silva Lopes
Gustavo Dantas Faclin
Hélio Palma de Arruda
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Laura Paulino Garcia
Leonardo Vieira de Souza
Luis Antônio Taveira Mendes
Luis Otávio Trovo Marques de Souza
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Ulisses Rabaneda dos Santos
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
BLOQUEIO E SEQUESTRO DE BENS
Foram atingidos pelo bloqueio patrimonial:
5M Capital Fundo de Investimentos em Participações
Adriano Coutinho de Aquino
Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
Ana Carolinne Mendes Facure
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
Aquino & Souza Advogados Associados
Araguaia Agrícola Ltda.
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Derze Sociedade Individual de Advocacia
Dona Iracema Participações Ltda.
Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
Fábio Paulino Garcia
Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaksandra de Souza
Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
GS Heritage Fundo de Investimento em Participações
Hélio Palma de Arruda
Hilário Renato Piccini
Hotéis Global S.A.
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Joci Piccini
Laura Paulino Garcia
Legis Consultoria Corporativa Ltda.
Leonardo Vieira de Souza
London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Luis Antônio Taveira Mendes
Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
Minerbrás Mineração Ltda.
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Parecis Bioenergia Ltda.
Phoenix Participações Ltda.
Rabaneda Advogados Associados
RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
RBVD Participações Ltda.
RGPAR Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Ricardo Almeida – Advogados Associados
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Sollo Energia S.A.
Sollo Participações S.A.
Ulisses Rabaneda dos Santos
Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Valore Terceirização Financeira Ltda.
Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
Vitapar Participações S.A.
Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
A decisão determinou ainda a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 85 pessoas e empresas, incluindo:
Mauro Mendes Ferreira
Virginia Mendes
Fábio Paulino Garcia
Mauro Carvalho Júnior
Ricardo Gomes de Almeida
Ulisses Rabaneda dos Santos
Francisco de Assis da Silva Lopes
Luiz Otávio Trovo Marques de Souza
Leonardo Vieira de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Luis Antônio Taveira Mendes
Ana Caroline Mendes Facure
Fernando Robério de Borges Garcia
Hélio Palma de Arruda
Joci Piccini
Além de fundos de investimento, escritórios de advocacia, empresas de energia, holdings, consultorias e companhias ligadas ao mercado financeiro.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
