PF aponta supostas falhas da PGE em acordo da Oi e cita fundos que receberam R$ 308 milhões
Investigação da Operação Heritage questiona tramitação do acordo, cálculos de valores e participação de advogados que depois chegaram ao Judiciário e ao CNJ
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A Polícia Federal identificou indícios de possíveis irregularidades na atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT) durante a negociação do acordo firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A., segundo decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage.
Conforme o documento, o acordo foi assinado pelo então procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, pelos procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza, além dos advogados Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, Ulisses Rabaneda dos Santos e Ricardo Gomes de Almeida, representantes do escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
Segundo a investigação, a PGE teria deixado de considerar argumentos jurídicos que poderiam favorecer o Estado durante a negociação. A Polícia Federal também apontou suspeitas sobre a condução do procedimento e indicou possível falta de imparcialidade na análise do acordo.
Entre os pontos levantados pelos investigadores estão um suposto cálculo elevado dos valores de restituição, a velocidade da tramitação, a possível violação do regime constitucional de precatórios e questionamentos sobre a competência da Procuradoria para formalizar uma transação envolvendo créditos tributários.
De escritório a fundos de investimento
A decisão de Flávio Dino destaca que, em 24 de abril de 2024, o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados comunicou à PGE-MT que os valores previstos no Termo de Autocomposição deixariam de ser pagos diretamente à sociedade cessionária e passariam a ser destinados aos fundos Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
A divisão estabelecida foi de 50% para cada fundo.
Para a Polícia Federal, essa mudança teria representado o início de uma estrutura formada por sucessivas camadas de fundos de investimento, que poderiam ter sido utilizadas para dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a destinação final dos valores pagos pelo Estado.
A investigação apura a suspeita de que mais de R$ 308 milhões tenham sido movimentados por meio de fundos e empresas intermediárias, com possível tentativa de dissimular a origem e o destino dos recursos.
Advogados envolvidos chegaram a cargos públicos
A decisão também cita que dois dos representantes do escritório que participou do acordo posteriormente passaram a ocupar posições de destaque em instituições públicas.
Ricardo Gomes de Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em novembro de 2025, pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia.
Ulisses Rabaneda dos Santos tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2025.
Ambos foram alvos da Operação Heritage, que investiga supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
APROMAT defende atuação dos procuradores
Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) afirmou confiar na atuação técnica e institucional dos membros da PGE-MT.
A entidade declarou que os atos praticados pelos procuradores ocorreram dentro das atribuições legais do órgão, baseados em pareceres técnicos e manifestações jurídicas.
A associação também afirmou que a atuação dos integrantes da Advocacia Pública deve ser analisada com respeito ao devido processo legal e destacou que a PGE tem colaborado com as autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo documentos e informações solicitadas.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), com autorização do STF, para apurar suspeitas envolvendo o acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Conforme o documento, o acordo foi assinado pelo então procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, pelos procuradores Diego Marques Santana Miyoshi e Leonardo Vieira de Souza, além dos advogados Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro, Ulisses Rabaneda dos Santos e Ricardo Gomes de Almeida, representantes do escritório Ricardo Almeida Advogados Associados.
Segundo a investigação, a PGE teria deixado de considerar argumentos jurídicos que poderiam favorecer o Estado durante a negociação. A Polícia Federal também apontou suspeitas sobre a condução do procedimento e indicou possível falta de imparcialidade na análise do acordo.
Entre os pontos levantados pelos investigadores estão um suposto cálculo elevado dos valores de restituição, a velocidade da tramitação, a possível violação do regime constitucional de precatórios e questionamentos sobre a competência da Procuradoria para formalizar uma transação envolvendo créditos tributários.
De escritório a fundos de investimento
A decisão de Flávio Dino destaca que, em 24 de abril de 2024, o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados comunicou à PGE-MT que os valores previstos no Termo de Autocomposição deixariam de ser pagos diretamente à sociedade cessionária e passariam a ser destinados aos fundos Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
A divisão estabelecida foi de 50% para cada fundo.
Para a Polícia Federal, essa mudança teria representado o início de uma estrutura formada por sucessivas camadas de fundos de investimento, que poderiam ter sido utilizadas para dificultar o rastreamento dos recursos e ocultar a destinação final dos valores pagos pelo Estado.
A investigação apura a suspeita de que mais de R$ 308 milhões tenham sido movimentados por meio de fundos e empresas intermediárias, com possível tentativa de dissimular a origem e o destino dos recursos.
Advogados envolvidos chegaram a cargos públicos
A decisão também cita que dois dos representantes do escritório que participou do acordo posteriormente passaram a ocupar posições de destaque em instituições públicas.
Ricardo Gomes de Almeida foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em novembro de 2025, pelo Quinto Constitucional destinado à advocacia.
Ulisses Rabaneda dos Santos tomou posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em fevereiro de 2025.
Ambos foram alvos da Operação Heritage, que investiga supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro e uso indevido de informação privilegiada.
APROMAT defende atuação dos procuradores
Em nota, a Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (APROMAT) afirmou confiar na atuação técnica e institucional dos membros da PGE-MT.
A entidade declarou que os atos praticados pelos procuradores ocorreram dentro das atribuições legais do órgão, baseados em pareceres técnicos e manifestações jurídicas.
A associação também afirmou que a atuação dos integrantes da Advocacia Pública deve ser analisada com respeito ao devido processo legal e destacou que a PGE tem colaborado com as autoridades responsáveis pela investigação, fornecendo documentos e informações solicitadas.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), com autorização do STF, para apurar suspeitas envolvendo o acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
