Projeto prevê pesca esportiva de tucunaré durante a piracema em cinco lagos de MT

A pesca esportiva do tucunaré poderá ser liberada nos meses de outubro e novembro, mesmo durante a piracema, em cinco reservatórios de usinas hidrelétricas de Mato Grosso. A possibilidade está prevista em um projeto de lei apresentado pelos deputados estaduais Faissal (PL), autor da proposta, e Dilmar Dal Bosco (União), coautor. O texto restringe a atividade à modalidade pesque e solte, com utilização exclusiva de iscas artificiais.

A proposta foi lida durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na última quarta-feira (14) e ainda precisa cumprir cinco sessões de pauta antes de avançar na tramitação. O projeto dependerá de análise e votação dos parlamentares e, até que seja aprovado e entre em vigor, não modifica as regras atuais de pesca no estado.

Os locais contemplados são os lagos das usinas de Manso, Sinop e Colíder, além dos reservatórios da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Santana e de Paranaíta. Mesmo com uma eventual aprovação da lei, a atividade durante o período de defeso só poderá ocorrer mediante autorização específica do órgão ambiental, após avaliação técnico-científica que comprove a compatibilidade da pesca com a preservação da reprodução dos peixes.

A autorização ficará restrita aos limites de cinco sítios pesqueiros estaduais, conforme as áreas estabelecidas nas respectivas leis de criação. No Lago do Manso, a proposta abrange o reservatório situado no sítio pesqueiro de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. No Lago da Usina de Sinop, a área corresponde ao Sítio Pesqueiro Estadual do Teles Pires.

Já o reservatório da Usina de Colíder integra o sítio pesqueiro que abrange os municípios de Colíder, Itaúba, Cláudia e Nova Canaã do Norte. O Lago da PCH Santana está localizado no sítio pesqueiro de Nortelândia. Em Paranaíta, a previsão envolve o reservatório sobre os rios Teles Pires e Paranaíta, dentro dos limites territoriais de Mato Grosso.

O projeto não estende a permissão a rios, córregos, afluentes ou outros ambientes aquáticos que estejam fora dessas áreas. Também não autoriza a captura intencional de espécies diferentes do tucunaré.

Pelas regras propostas, todo tucunaré fisgado deverá ser devolvido imediatamente e ainda vivo à água, com técnicas adequadas de manuseio para evitar danos ao animal. O texto proíbe o abate, a retenção, o armazenamento, o transporte, o consumo e a comercialização dos exemplares capturados.

A atividade poderá utilizar somente iscas artificiais. Ficam vedados o uso de iscas vivas, redes, tarrafas, espinhéis, armadilhas e outros equipamentos destinados à captura múltipla ou indiscriminada de peixes. Caso uma espécie diferente do tucunaré seja fisgada acidentalmente, ela também deverá ser devolvida imediatamente ao ambiente aquático.

A eventual liberação não dispensará os pescadores das licenças obrigatórias nem do cumprimento das normas federais de proteção ambiental.

Antes de autorizar a pesca em cada reservatório, o órgão ambiental deverá avaliar as condições específicas do local. Entre os aspectos a serem considerados estão as espécies presentes, a distribuição dos tucunarés e a existência de áreas utilizadas para reprodução, desova, desenvolvimento de peixes jovens e migração.

A análise também deverá identificar possíveis riscos de captura acidental de espécies protegidas e outros impactos ambientais decorrentes da atividade. Com base nesses levantamentos, o órgão poderá estabelecer áreas onde a pesca será proibida, horários permitidos, limites de esforço de pesca e mecanismos de monitoramento.

Mesmo que a autorização seja concedida, a prática poderá ser suspensa ou restringida caso sejam identificados riscos relevantes à reprodução dos peixes ou à conservação do ambiente aquático.

Na justificativa, os deputados argumentam que a proposta pode ajudar a reduzir os impactos da sazonalidade sobre os trabalhadores e empreendimentos ligados ao turismo de pesca. Entre os setores mencionados estão guias de pesca, piloteiros, pousadas, restaurantes e prestadores de serviços náuticos, que dependem da atividade para manter o movimento econômico durante parte do ano.

O documento também destaca que a situação do tucunaré precisa ser avaliada de acordo com cada bacia hidrográfica. A proposta não classifica todos os exemplares da espécie como invasores nem apresenta a modalidade pesque e solte como estratégia para reduzir sua população.

Em Mato Grosso, o período de defeso nos rios e trechos de rios situados dentro do estado vai de 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027, conforme a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A possibilidade de pesca esportiva durante outubro e novembro, portanto, depende do avanço do projeto na Assembleia Legislativa e das autorizações ambientais previstas no texto, sem alteração automática das regras atualmente em vigor.