Renúncia fiscal cresce R$ 3,6 bi, chega a R$ 15,3 bi e supera Educação e Segurança juntas

A previsão de renúncias fiscais em Mato Grosso cresceu R$ 3,6 bilhões para 2027 e chegou a R$ 15,3 bilhões, montante superior à soma dos orçamentos destinados à Educação e à Segurança Pública, que receberão R$ 11,77 bilhões. O aumento de 31,2% consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado pelo governo de Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia Legislativa e reflete uma expansão dos valores estimados dos benefícios tributários, principalmente na indústria, no comércio e na agropecuária.

O Estado prevê abrir mão de R$ 15,3 bilhões em arrecadação, contra R$ 11,67 bilhões estimados na proposta orçamentária de 2026. O valor equivale a aproximadamente um terço dos R$ 46,1 bilhões previstos para o orçamento estadual do próximo ano.

Os números constam do demonstrativo de renúncias de receitas elaborado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O documento detalha os benefícios tributários previstos para diferentes setores da economia, incluindo isenções, reduções de base de cálculo e outros mecanismos que diminuem o recolhimento de tributos.

A maior parcela está concentrada na indústria, que responde por R$ 7,69 bilhões em renúncias brutas de ICMS previstas para 2027. O valor representa um crescimento de R$ 1,06 bilhão em relação aos R$ 6,63 bilhões estimados na proposta orçamentária de 2026.

O comércio aparece em seguida, com R$ 2,69 bilhões em benefícios brutos de ICMS, contra R$ 1,42 bilhão no orçamento anterior. A expansão de R$ 1,27 bilhão, equivalente a aproximadamente 89%, é a maior em valores absolutos entre os setores econômicos apresentados no levantamento.

Na agropecuária, a renúncia bruta estimada passou de R$ 1,69 bilhão para R$ 2,72 bilhões, aumento de R$ 1,03 bilhão, ou aproximadamente 60,8%.

Juntos, os três setores concentram R$ 13,10 bilhões dos R$ 16,05 bilhões em renúncias brutas de ICMS projetadas pelo governo estadual. Esses valores são anteriores às deduções consideradas pela Sefaz para calcular a renúncia líquida do imposto.

ICMS concentra benefícios

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responde por R$ 14,15 bilhões dos R$ 15,3 bilhões em renúncias fiscais previstas para 2027. O valor já considera a dedução de R$ 1,9 bilhão em contribuições ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), abatidas dos R$ 16,05 bilhões em benefícios brutos estimados para o imposto.

A renúncia bruta de ICMS cresceu R$ 2,73 bilhões em relação aos R$ 13,32 bilhões previstos para 2026. Já a renúncia líquida aumentou R$ 3,7 bilhões, passando de R$ 10,45 bilhões para R$ 14,15 bilhões.

A diferença entre os dois crescimentos é explicada pela redução das contribuições ao Fethab consideradas no cálculo. Essas deduções passaram de R$ 2,87 bilhões na previsão de 2026 para R$ 1,90 bilhão em 2027, uma diminuição de aproximadamente R$ 970 milhões.

Assim, parte da ampliação da renúncia líquida projetada decorre da redução do montante abatido no demonstrativo, e não apenas do crescimento das renúncias brutas concedidas aos diferentes setores econômicos.

Além do ICMS, o projeto prevê R$ 460 milhões em renúncias de IPVA, R$ 146,98 milhões de ITCD, R$ 348,84 milhões em taxas e R$ 196,51 milhões relacionados a juros e penalidades.

Nem todos os benefícios, contudo, são destinados diretamente às empresas. O demonstrativo também contempla isenções e reduções tributárias ligadas a políticas sociais, medicamentos, equipamentos de saúde e produtos da cesta básica.

Renúncia supera Educação e Segurança

A dimensão das renúncias chama atenção quando comparada ao orçamento destinado aos serviços públicos. Os R$ 15,3 bilhões em receitas tributárias que o governo prevê deixar de arrecadar superam em aproximadamente R$ 3,53 bilhões a soma dos R$ 6,85 bilhões reservados à Educação e dos R$ 4,92 bilhões destinados à Segurança Pública em 2027.

O montante também equivale a aproximadamente 2,8 vezes os R$ 5,50 bilhões previstos para a Saúde no próximo ano.

A comparação, entretanto, envolve valores de naturezas diferentes. Enquanto os recursos orçamentários representam despesas previstas para a manutenção de serviços e investimentos públicos, a renúncia fiscal corresponde à arrecadação estimada que não será realizada em razão dos benefícios previstos na legislação.

Isso significa que a eventual retirada dos incentivos não resultaria, necessariamente, na arrecadação integral dos valores projetados, uma vez que a tributação também influencia o comportamento das empresas e das atividades econômicas.

Governo atribui aumento à fiscalização

Na justificativa apresentada à Assembleia Legislativa, a Sefaz atribui o crescimento das estimativas ao processo de fiscalização iniciado em 2025, que impactou os valores declarados pelos contribuintes na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O governo também considera as perspectivas de expansão da produção agrícola e industrial, fatores que influenciam tanto a arrecadação quanto o volume dos benefícios tributários.

Dessa forma, o aumento de R$ 3,64 bilhões na previsão de renúncias não significa, necessariamente, que o Estado tenha criado ou ampliado incentivos fiscais nesse mesmo montante. A variação também reflete mudanças nos valores declarados e nas projeções utilizadas pela equipe econômica.

A Sefaz sustenta que os R$ 15,3 bilhões em renúncias já foram considerados na estimativa de receitas do Estado e, portanto, não comprometem o equilíbrio fiscal nem o cumprimento das metas previstas para 2027.

A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa, responsável por discutir e votar a Lei Orçamentária Anual antes de sua entrada em vigor.