Saiba porque o deputado Fábio Garcia é apontado como um dos alvos centrais de investigação do STF sobre acordo com a Oi
Este grupo teria sido utilizado para movimentar e ocultar os valores desviados por meio de uma rede de fundos de investimento.
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O deputado federal Fábio Garcia (União Brasil-MT) e seus familiares, como seu pai, mãe e irmã, foram incluídos entre os principais investigados na Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (5). A ação apura irregularidades em um acordo celebrado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., que teria gerado um rombo de R$ 308 milhões aos cofres públicos.
Conforme a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar, que já ocupou o cargo de secretário da Casa Civil do estado, é suspeito de integrar o "Núcleo Lotte Word FIDC". Este grupo teria sido utilizado para movimentar e ocultar os valores desviados por meio de uma rede de fundos de investimento.
A investigação detalha que o dinheiro percorria um caminho complexo entre diferentes fundos, como o Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM e o Venture Finance FIDC, este último apontado como o ponto central de convergência dos recursos.
Por conta do foro privilegiado de Fábio Garcia, o inquérito está sob a jurisdição do STF. O ministro Flávio Dino pontuou que existe uma conexão direta entre as condutas do deputado e as dos demais envolvidos, que incluem advogados, empresários e operadores do mercado financeiro.
Como parte da ofensiva judicial, o Supremo ordenou o bloqueio solidário dos bens de Fábio Garcia e dos demais investigados, visando garantir o ressarcimento de até R$ 308.123.595,50 aos cofres públicos. Além do confisco de bens, foram autorizadas medidas como a quebra dos sigilos fiscal e bancário, a entrega de passaportes e a proibição de comunicação entre os alvos da operação.
A Corte ressaltou que estas medidas são de caráter preventivo e fazem parte da fase de apuração, não significando, neste momento, qualquer condenação ou declaração de culpa dos envolvidos.
Conforme a decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar, que já ocupou o cargo de secretário da Casa Civil do estado, é suspeito de integrar o "Núcleo Lotte Word FIDC". Este grupo teria sido utilizado para movimentar e ocultar os valores desviados por meio de uma rede de fundos de investimento.
A investigação detalha que o dinheiro percorria um caminho complexo entre diferentes fundos, como o Golden Bird FIDC, Silver Bird FIDC, Geonix 95 FIM e o Venture Finance FIDC, este último apontado como o ponto central de convergência dos recursos.
Por conta do foro privilegiado de Fábio Garcia, o inquérito está sob a jurisdição do STF. O ministro Flávio Dino pontuou que existe uma conexão direta entre as condutas do deputado e as dos demais envolvidos, que incluem advogados, empresários e operadores do mercado financeiro.
Como parte da ofensiva judicial, o Supremo ordenou o bloqueio solidário dos bens de Fábio Garcia e dos demais investigados, visando garantir o ressarcimento de até R$ 308.123.595,50 aos cofres públicos. Além do confisco de bens, foram autorizadas medidas como a quebra dos sigilos fiscal e bancário, a entrega de passaportes e a proibição de comunicação entre os alvos da operação.
A Corte ressaltou que estas medidas são de caráter preventivo e fazem parte da fase de apuração, não significando, neste momento, qualquer condenação ou declaração de culpa dos envolvidos.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
