Servidor do TCE-MT preso em operação da PF é solto após pagar fiança de R$ 97 mil

O servidor público Jocimauro Bento do Carmo foi colocado em liberdade na quinta-feira (29), após pagar fiança de R$ 97.260. Ele havia sido preso no mesmo dia durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto esquema de corrupção dentro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).

De acordo com a sentença assinada pela juíza Henriqueta Fernanda Lima, do Núcleo do Juízo das Garantias, a prisão ocorreu após a localização de uma arma de fogo irregular durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. A magistrada estabeleceu o pagamento da fiança para a concessão da liberdade.

Conforme decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jocimauro seria um dos destinatários dos recursos movimentados no esquema investigado. Os valores atribuídos a ele ultrapassariam R$ 3 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão teriam sido repassados por meio de 32 ordens de pagamento avulsas.

Técnico de controle público, Jocimauro trabalhava diretamente com o conselheiro José Carlos Novelli, que também foi afastado do TCE-MT por determinação do STJ, sob suspeita de envolvimento no esquema.

Na decisão, o ministro Og Fernandes destacou que não foram identificadas provas que relacionassem diretamente o servidor à operacionalização dos saques. No entanto, a inclusão do nome dele nos lotes de pagamentos e o volume dos valores envolvidos foram considerados elementos suficientes para justificar a imposição de medidas cautelares.

Além da fiança, Jocimauro deverá permanecer afastado da função pública, está proibido de acessar as dependências do TCE-MT e não poderá manter contato com os demais investigados.

Operação Tomada de Contas

Deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, a Operação Tomada de Contas investiga suspeitas de irregularidades em pagamentos e contratos do Tribunal de Contas. Entre os alvos estão servidores e conselheiros da instituição.

Durante as apurações, a PF identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas, incluindo ordens bancárias realizadas fora da folha de pagamento, transferências registradas como pagamentos a fornecedores e indícios de que parte dos recursos poderia retornar por meio de empresas.

Segundo a investigação, as movimentações financeiras atribuídas a cinco conselheiros somam aproximadamente R$ 49,7 milhões.

Ao todo, a Polícia Federal cumpriu seis mandados de prisão preventiva, além de ordens de busca e apreensão. Entre os presos estão o conselheiro e então presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, e a chefe de gabinete Roseli Loss. Os conselheiros Guilherme Maluf e Alisson Alencar também foram afastados dos cargos.