STF aponta que acordo de R$ 308 milhões com a Oi foi homologado em apenas 25 minutos
Decisão de Flávio Dino cita rapidez na tramitação e suspeita de que valores públicos tenham sido direcionados a estruturas ligadas a familiares de políticos
3 min de leitura
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage, aponta que o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi S.A., no valor de R$ 308 milhões, teve tramitação considerada atípica pela investigação, com aprovação em cerca de 25 minutos dentro da estrutura estadual.
Segundo a decisão, a Polícia Federal apura a suspeita de que a negociação tenha permitido que recursos públicos deixassem os cofres do Estado e fossem direcionados, posteriormente, para estruturas privadas ligadas a familiares do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado federal Fábio Garcia (União).
“Os fortes indícios indicam que parte dos valores oriundos teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, escreveu Dino ao autorizar a operação.
A disputa envolvendo os créditos da Oi teve início em 2009, quando o Estado ingressou com uma execução fiscal contra a empresa pelo não pagamento de ICMS. Em 2018, após decisão judicial favorável ao governo, o processo transitou em julgado.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo STF no fim de 2020 teria aberto possibilidade para novos questionamentos por parte da empresa. Segundo a investigação, a Procuradoria-Geral do Estado não teria apresentado contestação no processo.
Posteriormente, a Oi teria transferido os direitos creditórios para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões. O escritório, então, negociou com o Estado um acordo para pagamento de R$ 308 milhões.
Parecer e assinatura em sequência
Conforme a decisão do STF, o parecer favorável ao acordo foi elaborado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, às 16h57. O documento teria sido encaminhado ao governador Mauro Mendes, que assinou o acordo às 17h22.
A Polícia Federal aponta que o intervalo entre a elaboração do parecer e a assinatura pelo chefe do Executivo estadual foi de aproximadamente 25 minutos. Segundo a investigação, Mauro Mendes teria assinado o documento apenas três minutos após recebê-lo.
Após a formalização do acordo, os valores não teriam sido destinados diretamente ao escritório responsável pelos créditos. Segundo a PF, os direitos foram revendidos a dois fundos de investimento administrados pela Master Corretora: Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.
Esses fundos, conforme a investigação, repassaram recursos para outras estruturas financeiras que teriam ligação com familiares dos políticos investigados.
Fundos ligados a familiares
A decisão de Flávio Dino cita que um dos fundos beneficiados, o GS Heritage FIP, tinha como cotistas os filhos de Mauro Mendes: Luis Antônio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facure.
Já o Lotte Word FIDC tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia.
Segundo Dino, a investigação identificou uma suposta utilização de múltiplas camadas de fundos de investimento, sem justificativa econômica identificada pelos investigadores.
“Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família”, afirmou o ministro.
Entre as empresas citadas na investigação estão a Sollo Energia, que teve Mauro Mendes como ex-administrador, a Universal Comercializadora de Energia, ligada a Fábio Garcia, e a Mega Comercializadora de Energia e Gás, relacionada ao pai do deputado.
Alvos da operação
A Operação Heritage teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, além de outros empresários, advogados e agentes públicos.
Ricardo Almeida, que atuava como advogado no escritório que negociou os créditos da Oi, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo então governador Mauro Mendes, por meio do Quinto Constitucional destinado à advocacia.
O escritório de Ricardo Almeida foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a operação.
A investigação apura, em tese, crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Os envolvidos ainda poderão apresentar suas defesas durante o andamento do processo.
Segundo a decisão, a Polícia Federal apura a suspeita de que a negociação tenha permitido que recursos públicos deixassem os cofres do Estado e fossem direcionados, posteriormente, para estruturas privadas ligadas a familiares do ex-governador Mauro Mendes (União) e do deputado federal Fábio Garcia (União).
“Os fortes indícios indicam que parte dos valores oriundos teria viabilizado a transferência do dinheiro público para o patrimônio privado da família do ex-governador, sob a aparência de uma transação societária lícita”, escreveu Dino ao autorizar a operação.
A disputa envolvendo os créditos da Oi teve início em 2009, quando o Estado ingressou com uma execução fiscal contra a empresa pelo não pagamento de ICMS. Em 2018, após decisão judicial favorável ao governo, o processo transitou em julgado.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) julgada pelo STF no fim de 2020 teria aberto possibilidade para novos questionamentos por parte da empresa. Segundo a investigação, a Procuradoria-Geral do Estado não teria apresentado contestação no processo.
Posteriormente, a Oi teria transferido os direitos creditórios para o escritório Ricardo Almeida Advogados Associados pelo valor de R$ 80 milhões. O escritório, então, negociou com o Estado um acordo para pagamento de R$ 308 milhões.
Parecer e assinatura em sequência
Conforme a decisão do STF, o parecer favorável ao acordo foi elaborado pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, às 16h57. O documento teria sido encaminhado ao governador Mauro Mendes, que assinou o acordo às 17h22.
A Polícia Federal aponta que o intervalo entre a elaboração do parecer e a assinatura pelo chefe do Executivo estadual foi de aproximadamente 25 minutos. Segundo a investigação, Mauro Mendes teria assinado o documento apenas três minutos após recebê-lo.
Após a formalização do acordo, os valores não teriam sido destinados diretamente ao escritório responsável pelos créditos. Segundo a PF, os direitos foram revendidos a dois fundos de investimento administrados pela Master Corretora: Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.
Esses fundos, conforme a investigação, repassaram recursos para outras estruturas financeiras que teriam ligação com familiares dos políticos investigados.
Fundos ligados a familiares
A decisão de Flávio Dino cita que um dos fundos beneficiados, o GS Heritage FIP, tinha como cotistas os filhos de Mauro Mendes: Luis Antônio Taveira Mendes, Maria Luiza Taveira Mendes e Ana Carolina Mendes Facure.
Já o Lotte Word FIDC tinha como cotista originário Fernando Robério de Borges Garcia, pai do deputado federal Fábio Garcia.
Segundo Dino, a investigação identificou uma suposta utilização de múltiplas camadas de fundos de investimento, sem justificativa econômica identificada pelos investigadores.
“Ao final desse percurso, o dinheiro público estava convertido em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família”, afirmou o ministro.
Entre as empresas citadas na investigação estão a Sollo Energia, que teve Mauro Mendes como ex-administrador, a Universal Comercializadora de Energia, ligada a Fábio Garcia, e a Mega Comercializadora de Energia e Gás, relacionada ao pai do deputado.
Alvos da operação
A Operação Heritage teve como alvos o ex-governador Mauro Mendes, o deputado federal Fábio Garcia, o desembargador Ricardo Almeida, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, além de outros empresários, advogados e agentes públicos.
Ricardo Almeida, que atuava como advogado no escritório que negociou os créditos da Oi, foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo então governador Mauro Mendes, por meio do Quinto Constitucional destinado à advocacia.
O escritório de Ricardo Almeida foi alvo de mandado de busca e apreensão durante a operação.
A investigação apura, em tese, crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada. Os envolvidos ainda poderão apresentar suas defesas durante o andamento do processo.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
