STJ mantém Chico 2000 no cargo em ação que apura suposto desvio de emendas para corridas de rua
Ministro Ribeiro Dantas negou recurso do MP e manteve decisão do TJMT que revogou afastamento do vereador investigado
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O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o vereador por Cuiabá Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (sem partido), no exercício do mandato. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal decorrente da Operação Gorjeta, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas à realização de corridas de rua na capital.
O magistrado não conheceu do recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), preservando o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia revogado a medida cautelar de afastamento do parlamentar.
Na decisão, prevaleceu o entendimento de que medidas que restringem o exercício de um mandato eletivo exigem demonstração concreta de que o investigado possa interferir na instrução processual. Segundo o ministro, o afastamento não pode ser mantido apenas com base em fatos passados, sob pena de configurar constrangimento ilegal.
Ribeiro Dantas também destacou a necessidade de observância aos princípios da soberania popular, do devido processo legal e da proporcionalidade.
Após a decisão, os advogados Alaertt Rodrigues e Ricardo Spinelli, responsáveis pela defesa do vereador, divulgaram nota.
"A defesa recebe a decisão com serenidade, confiança no Poder Judiciário e respeito às instituições, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a plena demonstração da inocência de seu constituinte", afirmaram.
A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro deste ano para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízos ao município de Cuiabá. Ao todo, foram cumpridas 75 ordens judiciais com foco em contratos relacionados à Câmara Municipal e à então Secretaria Municipal de Esportes.
Além de Chico 2000, também foram alvos da investigação o ex-secretário Rubens Vuolo, o empresário João Chiroli, sua esposa, Magali Gauna Felismino Chiroli, o Instituto Brasil Central (Ibrace) e as empresas Sem Limite Esportes e Eventos, conhecida como Chiroli Esportes, e Chiroli Uniformes.
Conforme dados do Portal da Transparência citados na investigação, Chico 2000 destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao Instituto Brasil Central (Ibrace) durante 2025 para a realização de duas corridas de rua. No total, a entidade recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares.
Segundo a apuração, o vereador encaminhou R$ 600 mil para a realização da 36ª Corrida do Bom Jesus de Cuiabá e outros R$ 400 mil para a organização da 6ª Corrida do Legislativo no Município de Cuiabá.
Os recursos foram pagos pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. O presidente do Ibrace, Alex Jony Silva, ex-servidor da Câmara de Cuiabá, também foi alvo da operação e acabou afastado durante as investigações.
O caso segue em tramitação e ainda será julgado pela Justiça.
O magistrado não conheceu do recurso especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), preservando o acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia revogado a medida cautelar de afastamento do parlamentar.
Na decisão, prevaleceu o entendimento de que medidas que restringem o exercício de um mandato eletivo exigem demonstração concreta de que o investigado possa interferir na instrução processual. Segundo o ministro, o afastamento não pode ser mantido apenas com base em fatos passados, sob pena de configurar constrangimento ilegal.
Ribeiro Dantas também destacou a necessidade de observância aos princípios da soberania popular, do devido processo legal e da proporcionalidade.
Após a decisão, os advogados Alaertt Rodrigues e Ricardo Spinelli, responsáveis pela defesa do vereador, divulgaram nota.
"A defesa recebe a decisão com serenidade, confiança no Poder Judiciário e respeito às instituições, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a plena demonstração da inocência de seu constituinte", afirmaram.
A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Civil em 27 de janeiro deste ano para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos que teria causado prejuízos ao município de Cuiabá. Ao todo, foram cumpridas 75 ordens judiciais com foco em contratos relacionados à Câmara Municipal e à então Secretaria Municipal de Esportes.
Além de Chico 2000, também foram alvos da investigação o ex-secretário Rubens Vuolo, o empresário João Chiroli, sua esposa, Magali Gauna Felismino Chiroli, o Instituto Brasil Central (Ibrace) e as empresas Sem Limite Esportes e Eventos, conhecida como Chiroli Esportes, e Chiroli Uniformes.
Conforme dados do Portal da Transparência citados na investigação, Chico 2000 destinou R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao Instituto Brasil Central (Ibrace) durante 2025 para a realização de duas corridas de rua. No total, a entidade recebeu R$ 3,2 milhões em emendas parlamentares.
Segundo a apuração, o vereador encaminhou R$ 600 mil para a realização da 36ª Corrida do Bom Jesus de Cuiabá e outros R$ 400 mil para a organização da 6ª Corrida do Legislativo no Município de Cuiabá.
Os recursos foram pagos pela Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. O presidente do Ibrace, Alex Jony Silva, ex-servidor da Câmara de Cuiabá, também foi alvo da operação e acabou afastado durante as investigações.
O caso segue em tramitação e ainda será julgado pela Justiça.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
