TJMT encerra ação contra esposa de fazendeiro acusado de mandar matar Zampieri e revoga prisão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o trancamento da ação penal contra Elenice Ballarotti Laurindo, denunciada pelo Ministério Público Estadual como suposta mandante do assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. Por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal também revogou definitivamente a prisão preventiva da mulher, ao entender que não havia justa causa para mantê-la como ré no processo.

A decisão foi tomada no julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa, conduzida pelo advogado Huendel Rolim Wender. O relator, juiz convocado Francisco Ferreira Mendes Neto, considerou que a denúncia não individualizou de forma suficiente a conduta atribuída a Elenice nem demonstrou seu vínculo subjetivo com o plano criminoso. Segundo o entendimento exposto no acórdão, a acusação acabou atribuindo responsabilidade a ela essencialmente por ser esposa do fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado como um dos mandantes do homicídio.

Tribunal destaca controle do marido sobre conta e celular

Um dos pontos centrais da decisão foi a conclusão da Polícia Civil de Mato Grosso de que não havia elementos suficientes para indiciar Elenice. No relatório final, os investigadores atribuíram a Aníbal o domínio das movimentações financeiras e das linhas telefônicas analisadas durante a apuração, sem demonstrar que a esposa tivesse atendido às ligações relacionadas ao assassinato ou realizado as transferências bancárias consideradas suspeitas.

O relator também levou em conta uma procuração pública concedida por Elenice ao marido em 19 de dezembro de 2022. O documento lhe dava poderes para movimentar a conta-corrente dela no Banco do Brasil, inclusive para fazer saques e operar por meios eletrônicos. Além disso, a declaração de Imposto de Renda de Aníbal indicava Elenice como dependente.

“A autoridade policial, ao deixar de indiciá-la, consignou que o corréu ANIBAL possuía o poder de domínio não só sobre a conta bancária da paciente, mas em relação ao seu aparelho celular”, registrou o acórdão. O documento também menciona a procuração e a declaração fiscal como elementos considerados na análise da participação atribuída à mulher.

A denúncia havia apontado, entre os elementos contra Elenice, uma ligação que ela teria recebido dos executores de Zampieri logo após o crime e movimentações financeiras envolvendo empresas relacionadas ao coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado por atuar como intermediário entre os mandantes e os executores. Para o relator, porém, os elementos apresentados não demonstravam de maneira suficiente que as ações tivessem sido realizadas por Elenice ou que ela tivesse aderido conscientemente ao plano homicida.

Prisão preventiva também foi revogada

Ao analisar a prisão preventiva, Francisco Ferreira Mendes Neto observou que Elenice permaneceu em liberdade durante a investigação e que não havia registro de fuga, intimidação de testemunhas, destruição de provas ou tentativa concreta de interferir na apuração. O magistrado também não identificou conduta recente que demonstrasse risco de reiteração criminosa ou ameaça à aplicação da lei penal.

A defesa argumentou ainda que Elenice não foi indiciada pela Polícia Civil e tampouco esteve entre os alvos de pedidos de prisão formulados no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal na Operação Sisamnes. Segundo a argumentação apresentada, em maio de 2025, o ministro Cristiano Zanin determinou a prisão preventiva de outros investigados, mas não incluiu a mulher entre os alvos da medida.

Com o reconhecimento da ausência de justa causa, a Segunda Câmara Criminal concedeu os habeas corpus para trancar a ação penal e retirar Elenice do polo passivo do processo. A decisão também revogou a prisão preventiva, encerrando as medidas cautelares pessoais impostas a ela no caso.

Três condenados pelo assassinato de Zampieri

A decisão sobre Elenice ocorre após o julgamento, pelo Tribunal do Júri, de três acusados de participação no assassinato de Roberto Zampieri. Ao fim de três dias de sessão, encerrada em 2 de outubro, os jurados reconheceram a responsabilidade de Antônio Gomes da Silva, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas e Hedilerson Fialho Martins Barbosa por homicídio triplamente qualificado.

Antônio, apontado como executor e que confessou o crime, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão. Hedilerson, instrutor de tiro e proprietário da arma que teria sido utilizada na execução, recebeu pena de 25 anos. Já o coronel do Exército Etevaldo, apontado como intermediário entre os mandantes e os executores mediante pagamento ou promessa de recompensa, foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias.

A acusação durante o julgamento foi conduzida pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público de Mato Grosso, responsável pela denúncia.

Disputa pela Fazenda Lagoa Azul é apontada como motivação

Roberto Zampieri foi assassinado em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo as investigações, o advogado foi atingido por mais de dez disparos efetuados por Antônio Gomes da Silva. A principal linha investigativa relaciona o homicídio a uma disputa agrária e judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

Zampieri atuava na defesa da parte contrária a Aníbal Laurindo na disputa pela propriedade rural. O fazendeiro segue preso e aguarda a definição da data de seu julgamento pelo Tribunal do Júri. O trancamento da ação contra Elenice, por sua vez, decorre do entendimento judicial de que os elementos apresentados não demonstraram de forma individualizada sua participação no crime.