Ação civil pública por assédio eleitoral contra a RPC é destaque em audiência no MPT

O SindijorPR participou nesta quinta-feira (05/11) da audiência coletiva “Democracia no Trabalho: O combate ao assédio eleitoral e às retaliações pós-eleitorais”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Paraná. Dados apresentados pelo MPT indicam que somente no estado, até o momento, foram documentadas 445 denúncias de assédio eleitoral, sendo que 303 foram registradas após o encerramento do segundo turno. Um dos principais destaques é a ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a RPC TV, do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCom), após denúncia do SindijorPR, que segue em andamento e terá a primeira audiência no dia 08 de dezembro.

Durante a audiência, que também foi promovida em parceria com o Fórum de Liberdade Sindical, o procurador do Trabalho, Rafael Garcia Rodrigues, destacou a importância do trabalho realizado pelo Sindijor. “Foi fundamental a participação do sindicato, não só com uma postura passiva de trazer ao Ministério Público as informações do que vinha ocorrendo, como também e principalmente, em coletar as provas, produzir as provas, depurar as provas para que nós pudéssemos ajuizar a ação com a presteza e a solidez suficiente e necessária, para que alcançássemos a decisão liminar, como foi de fato alcançada”, avalia, em referência à ação que cobra da empresa uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos pela violação do direito à liberdade de voto das e dos trabalhadores.

Diretora-executiva do SindijorPR e representante do Paraná na Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Marcia Raquel de Oliveira, também enfatizou o aspecto pedagógico da denúncia que envolveu a maior empregadora de jornalistas no Paraná. “Esse caso foi exemplar para mostrar que as denúncias podem e devem ser feitas e que o Sindicato está aqui para prestar esse suporte, mas também nos mostrou que precisamos conscientizar a categoria sobre isso. Quando as denúncias chegam, sabemos o que fazer e conseguimos atuar acionando órgãos como o MPT, realizando os movimentos necessários para proteger e garantir os direitos dos trabalhadores”, analisa.

Ainda durante a audiência, o procurador Rodrigues destacou que o caso envolvendo os jornalistas do Paraná ilustra a maneira como alguns empresários adotam uma postura de arrogância, como se pudessem fazer qualquer coisa sem consequências. “Imaginar que o assédio aos jornalistas iria ficar restrito à própria sala, sem ganhar a dimensão externa, é bastante ousado. E, por um lado, essa é uma posição que diz muito do Brasil”, opina.

Ação civil pública contra a RPC

A ação civil pública ajuizada pelo MPT contra a RPC por assédio eleitoral segue em andamento na 23ª Vara do Trabalho de Curitiba. Depois do cumprimento pela empresa da decisão em caráter liminar na véspera do segundo turno, foi designada a realização da primeira audiência no processo, no dia 08 de dezembro, às 13h20, por teleconferência.

De acordo com o assessor jurídico do SindijorPR, Sidnei Machado, a audiência é pública e é muito importante que a categoria acompanhe e participe.

O processo é igualmente público e pode ser acompanhado por qualquer pessoa. Basta acessar o site da Justiça do Trabalho e digitar o número do processo na busca: 0002081-64.2026.5.09.0088.