Após determinação da Justiça, Pivetta convoca 283 policiais penais em Mato Grosso
Nomeação dos aprovados no concurso da Secretaria de Justiça já havia sido determinada pelo Judiciário diante do déficit no sistema prisional
Por Daniel Trindade2 min de leitura
A convocação de 283 policiais penais anunciada pelo governador Otaviano Pivetta ocorreu após determinação da Justiça, que havia dado prazo para o Estado de Mato Grosso nomear e dar posse a candidatos aprovados em concurso público para reforçar o sistema prisional.
A decisão foi proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá e determinou que o Estado promovesse, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal.
O anúncio do governo foi feito posteriormente, com a convocação dos aprovados e a autorização para abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça. Apesar de ter sido divulgado como medida de reforço à segurança pública, a nomeação dos 283 policiais penais já havia sido determinada judicialmente.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso contra o Estado. O Judiciário apontou descumprimento substancial de uma tutela de urgência anterior, concedida em 2023, que já obrigava o Estado a recompor o efetivo mínimo em unidades prisionais com déficit de servidores.
Na decisão, a Justiça destacou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstravam a permanência de um déficit expressivo no sistema penitenciário. O magistrado também observou que a obrigação não se limitava à publicação de atos de nomeação, mas à recomposição efetiva do quadro funcional, com nomeação e posse dos aprovados.
Conforme o TJMT, embora o Estado tivesse informado anteriormente a nomeação de 268 candidatos, apenas 209 haviam tomado posse. Para o Judiciário, a situação demonstrava que a recomposição do efetivo ainda não havia sido cumprida de forma suficiente.
Somente após essa determinação judicial, o governo anunciou a convocação dos 283 policiais penais. O ato oficial de nomeação também cita o cumprimento da decisão judicial relacionada à ação movida pelo sindicato da categoria.
Durante o anúncio, Pivetta afirmou que estava convocando os policiais penais para atuar nos presídios e assinando autorização para um novo concurso público. A fala, porém, ocorreu em um contexto no qual o Estado já estava obrigado pela Justiça a promover a nomeação dos aprovados.
Com isso, a convocação representa o cumprimento de uma ordem judicial. Já a autorização para novo concurso aparece como uma medida paralela do governo diante do déficit de servidores no sistema prisional de Mato Grosso.
A decisão foi proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá e determinou que o Estado promovesse, no prazo de 30 dias, a nomeação e posse de 283 candidatos aprovados no concurso da Secretaria de Justiça para o cargo de policial penal.
O anúncio do governo foi feito posteriormente, com a convocação dos aprovados e a autorização para abertura de um novo concurso público para a Secretaria de Estado de Justiça. Apesar de ter sido divulgado como medida de reforço à segurança pública, a nomeação dos 283 policiais penais já havia sido determinada judicialmente.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a decisão foi tomada em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso contra o Estado. O Judiciário apontou descumprimento substancial de uma tutela de urgência anterior, concedida em 2023, que já obrigava o Estado a recompor o efetivo mínimo em unidades prisionais com déficit de servidores.
Na decisão, a Justiça destacou que dados apresentados pelo próprio Estado demonstravam a permanência de um déficit expressivo no sistema penitenciário. O magistrado também observou que a obrigação não se limitava à publicação de atos de nomeação, mas à recomposição efetiva do quadro funcional, com nomeação e posse dos aprovados.
Conforme o TJMT, embora o Estado tivesse informado anteriormente a nomeação de 268 candidatos, apenas 209 haviam tomado posse. Para o Judiciário, a situação demonstrava que a recomposição do efetivo ainda não havia sido cumprida de forma suficiente.
Somente após essa determinação judicial, o governo anunciou a convocação dos 283 policiais penais. O ato oficial de nomeação também cita o cumprimento da decisão judicial relacionada à ação movida pelo sindicato da categoria.
Durante o anúncio, Pivetta afirmou que estava convocando os policiais penais para atuar nos presídios e assinando autorização para um novo concurso público. A fala, porém, ocorreu em um contexto no qual o Estado já estava obrigado pela Justiça a promover a nomeação dos aprovados.
Com isso, a convocação representa o cumprimento de uma ordem judicial. Já a autorização para novo concurso aparece como uma medida paralela do governo diante do déficit de servidores no sistema prisional de Mato Grosso.
Publicado originalmente em deixaqueeuteconto.com.br
