MPMT contribui com capacitação do TCE sobre proteção às mulheres
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (8), da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”
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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta quarta-feira (8), da capacitação “Implantação e Implementação dos Planos de Metas”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp). O evento reuniu gestores municipais, representantes de instituições públicas e especialistas para debater estratégias voltadas à execução dos planos municipais de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Representaram o MPMT como palestrantes a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero; a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT; e a analista assistente social Renata de Paula Teixeira.
Durante a programação, Elisamara Portela conduziu o painel sobre a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de metas destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A procuradora apresentou uma análise detalhada dos dispositivos da legislação, destacando a estrutura mínima necessária para os planos municipais, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de objetivos, metas quantitativas, ações previstas e indicadores de monitoramento.
Outro ponto enfatizado pela procuradora foi o papel de cada esfera de governo na execução das políticas públicas de proteção às mulheres. A exposição destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para garantir a efetividade dos planos e fortalecer as redes de proteção e atendimento.
A procuradora ainda reforçou a importância de os municípios aderirem a cartilha “Implementação de Planos Municipais de Metas Para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, elaborada pelo MPMT. “Compartilhem informações, é importante vocês compartilharem informações entre vocês, enquanto municípios”.
Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e a assistente social Renata de Paula Teixeira conduziram o painel voltado à estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As palestrantes discutiram estratégias para implementar, na prática, os dois modelos de articulação previstos na legislação: a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Durante a apresentação, elas ressaltaram que a rede de enfrentamento reúne instituições responsáveis pela prevenção, proteção e responsabilização dos autores de violência, como prefeituras, secretarias municipais, forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e lideranças comunitárias. Já a rede de atendimento concentra os serviços de acolhimento e apoio direto às vítimas, incluindo centros de referência, delegacias especializadas, unidades de saúde, assistência social e serviços de orientação jurídica.
As representantes do MPMT destacaram ainda a importância das relações horizontais entre os integrantes das redes, reforçando que todos os órgãos e instituições possuem papel fundamental na proteção das mulheres.
“Precisamos também dar visibilidade para o que é bom. Se noticia muita coisa ruim, se noticia muita violência. Mas o que estamos noticiando de bom para que essa mulher se cuide? É necessário que a gente noticie o que tem de bom e o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, destacou a promotora de Justiça.
Além disso, foram compartilhadas orientações para a formalização das redes nos municípios, envolvendo a criação de comitês ou grupos de trabalho, celebração de termos de cooperação entre instituições, definição de fluxos integrados de atendimento e elaboração de protocolos de encaminhamento de casos.
A capacitação integrou as ações do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres em Mato Grosso. O evento contou com o apoio do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Representaram o MPMT como palestrantes a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero; a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT; e a analista assistente social Renata de Paula Teixeira.
Durante a programação, Elisamara Portela conduziu o painel sobre a Lei nº 14.899/2024, que estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de metas destinados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A procuradora apresentou uma análise detalhada dos dispositivos da legislação, destacando a estrutura mínima necessária para os planos municipais, incluindo diagnóstico da realidade local, definição de objetivos, metas quantitativas, ações previstas e indicadores de monitoramento.
Outro ponto enfatizado pela procuradora foi o papel de cada esfera de governo na execução das políticas públicas de proteção às mulheres. A exposição destacou a importância da cooperação entre União, estados e municípios para garantir a efetividade dos planos e fortalecer as redes de proteção e atendimento.
A procuradora ainda reforçou a importância de os municípios aderirem a cartilha “Implementação de Planos Municipais de Metas Para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”, elaborada pelo MPMT. “Compartilhem informações, é importante vocês compartilharem informações entre vocês, enquanto municípios”.
Já a promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi e a assistente social Renata de Paula Teixeira conduziram o painel voltado à estruturação das Redes de Enfrentamento e de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
As palestrantes discutiram estratégias para implementar, na prática, os dois modelos de articulação previstos na legislação: a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.
Durante a apresentação, elas ressaltaram que a rede de enfrentamento reúne instituições responsáveis pela prevenção, proteção e responsabilização dos autores de violência, como prefeituras, secretarias municipais, forças de segurança, Poder Judiciário, Ministério Público e lideranças comunitárias. Já a rede de atendimento concentra os serviços de acolhimento e apoio direto às vítimas, incluindo centros de referência, delegacias especializadas, unidades de saúde, assistência social e serviços de orientação jurídica.
As representantes do MPMT destacaram ainda a importância das relações horizontais entre os integrantes das redes, reforçando que todos os órgãos e instituições possuem papel fundamental na proteção das mulheres.
“Precisamos também dar visibilidade para o que é bom. Se noticia muita coisa ruim, se noticia muita violência. Mas o que estamos noticiando de bom para que essa mulher se cuide? É necessário que a gente noticie o que tem de bom e o que podemos fazer para melhorar ainda mais”, destacou a promotora de Justiça.
Além disso, foram compartilhadas orientações para a formalização das redes nos municípios, envolvendo a criação de comitês ou grupos de trabalho, celebração de termos de cooperação entre instituições, definição de fluxos integrados de atendimento e elaboração de protocolos de encaminhamento de casos.
A capacitação integrou as ações do programa TCE Pró-Mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de promoção da igualdade de gênero e proteção das mulheres em Mato Grosso. O evento contou com o apoio do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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Publicado originalmente em infoverus.com.br
