CNJ marca julgamento que pode abrir processo disciplinar contra desembargador afastado do TJMT
Dirceu dos Santos é investigado por suspeitas de venda de decisões judiciais, enriquecimento incompatível e irregularidades administrativas
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) marcou para a próxima terça-feira (23) o julgamento que vai decidir sobre a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde março deste ano.
A Reclamação Disciplinar é relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e apura possíveis infrações disciplinares, incluindo suspeitas de nepotismo cruzado, lotação de servidores com vínculos ao magistrado e ausência de atividade laboral.
O caso chegou a entrar na pauta do CNJ no último dia 9, mas a análise foi adiada a pedido do próprio relator. O motivo do adiamento não foi informado pelo presidente do conselho, ministro Edson Fachin.
Dirceu dos Santos também é um dos alvos da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8 de junho. A investigação apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e tem como um dos pontos centrais a relação de investigados com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Na mesma operação, a Polícia Federal cumpriu mandados contra o deputado estadual Faissal Calil (PL), que já trabalhou no gabinete do desembargador.
O afastamento de Dirceu foi determinado pelo CNJ após a identificação de indícios de que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante possível recebimento de vantagens indevidas, utilizando terceiros, empresários e advogados para intermediar negociações relacionadas a atos judiciais.
Segundo informações do procedimento disciplinar, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado, somada à análise de dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, apontou uma movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados.
As apurações indicam que o desembargador movimentou mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. O relatório também aponta variações patrimoniais sem origem identificada nos anos de 2021, 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o crescimento patrimonial e os rendimentos considerados lícitos teria alcançado R$ 1,9 milhão.
A investigação que resultou na Operação Gemini teve origem em uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia.
De acordo com a decisão judicial que autorizou a operação, a denúncia relata o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa madeireira em um processo de reintegração de posse que tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além de Dirceu dos Santos e Faissal Calil, outras dez pessoas são investigadas por suspeitas de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, há indícios de que agentes públicos e particulares teriam participado da intermediação, ocultação e movimentação de recursos supostamente ligados à negociação de decisões judiciais.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu um fuzil, uma pistola, carregadores, munições e um relógio de luxo da marca Rolex em um dos endereços alvo da operação. A corporação não informou quem seria o proprietário dos materiais apreendidos.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, buscas pessoais e medidas de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
A Reclamação Disciplinar é relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e apura possíveis infrações disciplinares, incluindo suspeitas de nepotismo cruzado, lotação de servidores com vínculos ao magistrado e ausência de atividade laboral.
O caso chegou a entrar na pauta do CNJ no último dia 9, mas a análise foi adiada a pedido do próprio relator. O motivo do adiamento não foi informado pelo presidente do conselho, ministro Edson Fachin.
Dirceu dos Santos também é um dos alvos da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 8 de junho. A investigação apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e tem como um dos pontos centrais a relação de investigados com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023.
Na mesma operação, a Polícia Federal cumpriu mandados contra o deputado estadual Faissal Calil (PL), que já trabalhou no gabinete do desembargador.
O afastamento de Dirceu foi determinado pelo CNJ após a identificação de indícios de que o magistrado teria proferido decisões judiciais mediante possível recebimento de vantagens indevidas, utilizando terceiros, empresários e advogados para intermediar negociações relacionadas a atos judiciais.
Segundo informações do procedimento disciplinar, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado, somada à análise de dados extraídos do celular de Roberto Zampieri, apontou uma movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados.
As apurações indicam que o desembargador movimentou mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. O relatório também aponta variações patrimoniais sem origem identificada nos anos de 2021, 2022 e 2023. Apenas em 2023, a diferença entre o crescimento patrimonial e os rendimentos considerados lícitos teria alcançado R$ 1,9 milhão.
A investigação que resultou na Operação Gemini teve origem em uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, localizada no município de Cláudia.
De acordo com a decisão judicial que autorizou a operação, a denúncia relata o suposto pagamento de R$ 1 milhão para favorecer uma empresa madeireira em um processo de reintegração de posse que tramitava no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Além de Dirceu dos Santos e Faissal Calil, outras dez pessoas são investigadas por suspeitas de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a decisão, há indícios de que agentes públicos e particulares teriam participado da intermediação, ocultação e movimentação de recursos supostamente ligados à negociação de decisões judiciais.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu um fuzil, uma pistola, carregadores, munições e um relógio de luxo da marca Rolex em um dos endereços alvo da operação. A corporação não informou quem seria o proprietário dos materiais apreendidos.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, buscas pessoais e medidas de afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
