Comissão da ALMT aprova 29 propostas sobre agricultura, regularização fundiária e cultura rural
Entre as matérias aprovadas estão regras para cavalgadas, incentivo à agricultura familiar e medidas de apoio a produtores rurais de Mato Grosso.
Por Everson Teodoro2 min de leitura
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou 29 propostas durante reunião realizada nesta terça-feira (14), na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Ao todo, 31 itens foram analisados pelos parlamentares, sendo que dois projetos receberam parecer contrário.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 704/2023, que regulamenta a realização de cavalgadas, esportes equestres envolvendo bovídeos e equídeos, além de outras manifestações esportivo-culturais ligadas ao tropeirismo e às tradições do meio rural em Mato Grosso.
A proposta estabelece diretrizes para a realização dessas atividades e busca adequar a legislação estadual às normas previstas no artigo 225 da Constituição Federal, relacionado à preservação de manifestações culturais e ambientais.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL nº 1788/2025, que estabelece critérios técnicos e proporcionais para ações de fiscalização sanitária realizadas em propriedades rurais do estado.
A medida tem como objetivo garantir maior segurança jurídica aos produtores e definir procedimentos compatíveis com as características do setor agropecuário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 764/2026, que cria a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa pretende ampliar os canais de comercialização direta, estimular práticas sustentáveis e fortalecer a produção familiar em Mato Grosso.
Na mesma linha, a comissão aprovou o PL nº 765/2026, que institui a Política Estadual Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar (BIFAF-MT).
A proposta prevê ações para arrecadação, reaproveitamento, compartilhamento e disponibilização de insumos, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas, com foco no fortalecimento da agricultura familiar.
A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que susta parcialmente os efeitos do Decreto Estadual nº 1.972, de 30 de março de 2026, especificamente em relação às operações envolvendo produtos lácteos artesanais produzidos no estado.
Entre as matérias rejeitadas está o Projeto de Lei nº 678/2026, que criava a Política Estadual de Incentivo à Economia das Comunidades Pantaneiras. A proposta previa ações voltadas à pecuária sustentável, piscicultura, turismo de natureza, valorização da mulher pantaneira e preservação das tradições da Bacia do Alto Paraguai.
Com o parecer contrário, o projeto foi encaminhado ao arquivo. O PL nº 271/2024 também recebeu rejeição durante a análise da comissão.
Além dos projetos de lei e decreto legislativo, os parlamentares aprovaram 19 ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dando continuidade aos processos de regularização de áreas no estado.
Após a conclusão da análise pela comissão, as matérias seguem agora para apreciação e votação em Plenário.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 704/2023, que regulamenta a realização de cavalgadas, esportes equestres envolvendo bovídeos e equídeos, além de outras manifestações esportivo-culturais ligadas ao tropeirismo e às tradições do meio rural em Mato Grosso.
A proposta estabelece diretrizes para a realização dessas atividades e busca adequar a legislação estadual às normas previstas no artigo 225 da Constituição Federal, relacionado à preservação de manifestações culturais e ambientais.
Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL nº 1788/2025, que estabelece critérios técnicos e proporcionais para ações de fiscalização sanitária realizadas em propriedades rurais do estado.
A medida tem como objetivo garantir maior segurança jurídica aos produtores e definir procedimentos compatíveis com as características do setor agropecuário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 764/2026, que cria a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas. A iniciativa pretende ampliar os canais de comercialização direta, estimular práticas sustentáveis e fortalecer a produção familiar em Mato Grosso.
Na mesma linha, a comissão aprovou o PL nº 765/2026, que institui a Política Estadual Banco de Insumos e Ferramentas para a Agricultura Familiar (BIFAF-MT).
A proposta prevê ações para arrecadação, reaproveitamento, compartilhamento e disponibilização de insumos, equipamentos, implementos e ferramentas agrícolas, com foco no fortalecimento da agricultura familiar.
A comissão também deu parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2026, que susta parcialmente os efeitos do Decreto Estadual nº 1.972, de 30 de março de 2026, especificamente em relação às operações envolvendo produtos lácteos artesanais produzidos no estado.
Entre as matérias rejeitadas está o Projeto de Lei nº 678/2026, que criava a Política Estadual de Incentivo à Economia das Comunidades Pantaneiras. A proposta previa ações voltadas à pecuária sustentável, piscicultura, turismo de natureza, valorização da mulher pantaneira e preservação das tradições da Bacia do Alto Paraguai.
Com o parecer contrário, o projeto foi encaminhado ao arquivo. O PL nº 271/2024 também recebeu rejeição durante a análise da comissão.
Além dos projetos de lei e decreto legislativo, os parlamentares aprovaram 19 ofícios de regularização fundiária encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), dando continuidade aos processos de regularização de áreas no estado.
Após a conclusão da análise pela comissão, as matérias seguem agora para apreciação e votação em Plenário.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
