Condenado por atos golpistas, bolsonarista preso em Mato Grosso será transferido para Goiás
Alexandre de Moraes determinou consulta sobre vagas e viabilidade do recambiamento após Corregedoria do TJMT apontar superlotação em presídio de Vila Rica
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Condenado pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, o bolsonarista Paulo Cesar Rodrigues de Melo deverá ser transferido de Mato Grosso para Goiás após o Supremo Tribunal Federal (STF) apontar a necessidade de mudança de unidade prisional diante da superlotação do presídio de Vila Rica, município localizado a cerca de mil quilômetros de Cuiabá.
A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, em decisão proferida na última sexta-feira (10). O magistrado determinou que a Secretaria de Segurança de Goiás informe, no prazo de 48 horas, a existência de vagas e a viabilidade operacional para receber o condenado em uma unidade adequada ao cumprimento da pena em regime fechado.
Paulo Cesar foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa armada. A sentença também determinou o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos relacionados aos atos.
O condenado passou por audiência de custódia em março de 2025 e permaneceu detido na Cadeia Pública de Vila Rica, em Mato Grosso. Após o trânsito em julgado da ação penal, Moraes determinou o cumprimento definitivo da pena e encaminhou providências para a execução da condenação.
Em junho deste ano, o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou ao Supremo sobre a situação de superlotação da unidade prisional onde Paulo está custodiado.
Diante do cenário, Moraes determinou a atualização do atestado de pena a cumprir e solicitou informações tanto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso quanto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Goiás sobre a possibilidade de transferência.
A decisão estabelece que o recambiamento seja feito para uma unidade que tenha estrutura compatível com o cumprimento da pena em regime fechado.
A secretaria mato-grossense informou que possui capacidade operacional para realizar a transferência e aguarda a conclusão dos procedimentos burocráticos, incluindo a documentação necessária e a resposta do Estado de Goiás sobre a disponibilidade de vaga.
A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, em decisão proferida na última sexta-feira (10). O magistrado determinou que a Secretaria de Segurança de Goiás informe, no prazo de 48 horas, a existência de vagas e a viabilidade operacional para receber o condenado em uma unidade adequada ao cumprimento da pena em regime fechado.
Paulo Cesar foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio público e associação criminosa armada. A sentença também determinou o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos relacionados aos atos.
O condenado passou por audiência de custódia em março de 2025 e permaneceu detido na Cadeia Pública de Vila Rica, em Mato Grosso. Após o trânsito em julgado da ação penal, Moraes determinou o cumprimento definitivo da pena e encaminhou providências para a execução da condenação.
Em junho deste ano, o Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informou ao Supremo sobre a situação de superlotação da unidade prisional onde Paulo está custodiado.
Diante do cenário, Moraes determinou a atualização do atestado de pena a cumprir e solicitou informações tanto da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso quanto da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de Goiás sobre a possibilidade de transferência.
A decisão estabelece que o recambiamento seja feito para uma unidade que tenha estrutura compatível com o cumprimento da pena em regime fechado.
A secretaria mato-grossense informou que possui capacidade operacional para realizar a transferência e aguarda a conclusão dos procedimentos burocráticos, incluindo a documentação necessária e a resposta do Estado de Goiás sobre a disponibilidade de vaga.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
