Conselho Nacional de Justiça dá 15 dias para desembargador afastado explicar atuação em disputa de fazenda de 17 mil hectares
Reclamação disciplinar questiona decisões de Dirceu dos Santos em processo envolvendo a Fazenda Tiarajú, em Comodoro
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O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, terá 15 dias para apresentar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre sua atuação em processos relacionados à Fazenda Tiarajú, localizada em Comodoro. A determinação foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentada pela empresa Agropastoril Comodoro S/A e pelo produtor rural Vanderlei Giongo. Os autores sustentam que o magistrado teria descumprido deveres de imparcialidade e prudência ao proferir decisões no litígio envolvendo uma área de mais de 17 mil hectares.
Segundo a reclamação, Dirceu dos Santos teria alterado o entendimento que vinha adotando em decisões anteriores sobre a posse da propriedade. Os reclamantes afirmam que, durante anos, o desembargador reconheceu a posse legítima da área em favor deles, mas posteriormente passou a decidir de forma diferente após a transferência de direitos sobre o imóvel para os advogados Ivo Ferreira da Silva e Antônio Ferreira da Silva, irmãos do desembargador Luiz Ferreira da Silva, também integrante do TJMT.
A denúncia aponta que o magistrado teria deixado de considerar provas periciais, laudos técnicos e registros históricos de satélite que, segundo os autores da reclamação, demonstrariam a ocupação da área pela Agropastoril desde 1982.
Outro ponto questionado envolve a autorização para liberação de R$ 784.742,91 em favor de Antônio dos Santos Beraldo, parte adversa na disputa judicial. Conforme a reclamação, o valor foi liberado sem a exigência de caução, mesmo diante de alegações de que Beraldo seria insolvente e possuiria histórico de utilização de títulos considerados fraudulentos em conflitos fundiários.
Os autores do pedido também destacam que Dirceu dos Santos já se encontra afastado do cargo por decisão do próprio CNJ em razão de outras investigações relacionadas à suposta comercialização de decisões judiciais.
Na decisão publicada nesta semana, Mauro Campbell determinou a intimação do magistrado para prestar informações.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 67, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, determino a intimação do desembargador DIRCEU DOS SANTOS para que apresente informações no prazo regimental de 15 (quinze) dias. Após a manifestação do reclamado, tornem os autos conclusos para diligências instrutórias”, diz trecho da decisão.
Dirceu dos Santos foi afastado das funções em março deste ano após o CNJ apontar indícios de que ele teria proferido decisões mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com suposta intermediação de empresários, advogados e terceiros.
As suspeitas surgiram a partir da análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado.
De acordo com o CNJ, foi identificada movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. A apuração também apontou evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados, especialmente entre 2021 e 2023. Apenas em 2023, segundo o levantamento, a diferença entre o crescimento patrimonial e a renda formalmente declarada teria alcançado R$ 1,9 milhão.
No último dia 8 de junho, Dirceu dos Santos também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro relacionadas à suposta venda de decisões judiciais.
A operação teve origem em uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia. Conforme a decisão judicial que autorizou a ofensiva, existe suspeita de pagamento de R$ 1 milhão para beneficiar uma empresa madeireira em um processo de reintegração de posse que tramitava no TJMT.
Além do desembargador, a operação também teve como alvo o deputado estadual Faissal Calil (PL), que já atuou como servidor no gabinete do magistrado. Ao todo, 12 pessoas são investigadas.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu um fuzil, uma pistola, carregadores, munições e um relógio Rolex em um dos endereços vistoriados. A corporação não informou a quem pertenciam os materiais encontrados.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, busca pessoal e medidas de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação disciplinar apresentada pela empresa Agropastoril Comodoro S/A e pelo produtor rural Vanderlei Giongo. Os autores sustentam que o magistrado teria descumprido deveres de imparcialidade e prudência ao proferir decisões no litígio envolvendo uma área de mais de 17 mil hectares.
Segundo a reclamação, Dirceu dos Santos teria alterado o entendimento que vinha adotando em decisões anteriores sobre a posse da propriedade. Os reclamantes afirmam que, durante anos, o desembargador reconheceu a posse legítima da área em favor deles, mas posteriormente passou a decidir de forma diferente após a transferência de direitos sobre o imóvel para os advogados Ivo Ferreira da Silva e Antônio Ferreira da Silva, irmãos do desembargador Luiz Ferreira da Silva, também integrante do TJMT.
A denúncia aponta que o magistrado teria deixado de considerar provas periciais, laudos técnicos e registros históricos de satélite que, segundo os autores da reclamação, demonstrariam a ocupação da área pela Agropastoril desde 1982.
Outro ponto questionado envolve a autorização para liberação de R$ 784.742,91 em favor de Antônio dos Santos Beraldo, parte adversa na disputa judicial. Conforme a reclamação, o valor foi liberado sem a exigência de caução, mesmo diante de alegações de que Beraldo seria insolvente e possuiria histórico de utilização de títulos considerados fraudulentos em conflitos fundiários.
Os autores do pedido também destacam que Dirceu dos Santos já se encontra afastado do cargo por decisão do próprio CNJ em razão de outras investigações relacionadas à suposta comercialização de decisões judiciais.
Na decisão publicada nesta semana, Mauro Campbell determinou a intimação do magistrado para prestar informações.
“Ante o exposto, com fundamento no art. 67, parágrafo 3º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, determino a intimação do desembargador DIRCEU DOS SANTOS para que apresente informações no prazo regimental de 15 (quinze) dias. Após a manifestação do reclamado, tornem os autos conclusos para diligências instrutórias”, diz trecho da decisão.
Dirceu dos Santos foi afastado das funções em março deste ano após o CNJ apontar indícios de que ele teria proferido decisões mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com suposta intermediação de empresários, advogados e terceiros.
As suspeitas surgiram a partir da análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado.
De acordo com o CNJ, foi identificada movimentação patrimonial superior a R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos. A apuração também apontou evolução patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados, especialmente entre 2021 e 2023. Apenas em 2023, segundo o levantamento, a diferença entre o crescimento patrimonial e a renda formalmente declarada teria alcançado R$ 1,9 milhão.
No último dia 8 de junho, Dirceu dos Santos também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro relacionadas à suposta venda de decisões judiciais.
A operação teve origem em uma denúncia apresentada pelo presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais da Gleba Santo Expedito, em Cláudia. Conforme a decisão judicial que autorizou a ofensiva, existe suspeita de pagamento de R$ 1 milhão para beneficiar uma empresa madeireira em um processo de reintegração de posse que tramitava no TJMT.
Além do desembargador, a operação também teve como alvo o deputado estadual Faissal Calil (PL), que já atuou como servidor no gabinete do magistrado. Ao todo, 12 pessoas são investigadas.
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Federal apreendeu um fuzil, uma pistola, carregadores, munições e um relógio Rolex em um dos endereços vistoriados. A corporação não informou a quem pertenciam os materiais encontrados.
Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão, busca pessoal e medidas de quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
