De R$ 81 mil a R$ 140 mil: como Jayme Campos e Carlos Fávaro contribuíram para ampliar o teto do MEI

Dois senadores de Mato Grosso tiveram participação na aprovação do projeto que amplia o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Jayme Campos (União Brasil) havia apresentado, em 2021, uma proposta para elevar o teto e permitir a contratação de mais funcionários. Cinco anos depois, parte dessas mudanças foi incorporada ao texto aprovado pelo Senado, relatado por Carlos Fávaro (PSD).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026 prevê elevar o limite anual de faturamento dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta também aumenta de um para dois o número máximo de empregados permitido ao MEI e prevê o perdão de determinados débitos com a União.

A aprovação ocorre nos últimos meses dos mandatos de Jayme e Fávaro, que deixarão o Senado em janeiro de 2027. Jayme não disputou a reeleição, enquanto Fávaro tentou permanecer no cargo, mas foi derrotado. As vagas serão ocupadas por Mauro Mendes (União Brasil) e José Medeiros (PL).

Projeto de Jayme antecipou parte das mudanças

Em 2021, Jayme Campos apresentou o PLP 108, que propunha elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois empregados. A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, com 71 votos, mas não avançou na Câmara dos Deputados.

Agora, parte do conteúdo daquela iniciativa foi incorporada ao projeto de autoria do Poder Executivo. Ao comentar a aprovação, Jayme destacou a relação entre as duas propostas e afirmou que a ampliação do limite de faturamento já era defendida por ele havia cinco anos.

“Essa ideia não nasceu agora. O projeto de ampliação do teto de faturamento do MEI, que aprovamos hoje no Senado, é de autoria do Poder Executivo e incorpora quase que integralmente o texto do projeto que apresentei há cinco anos”, declarou.

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também reconheceu a contribuição da proposta apresentada anteriormente por Jayme.

Fávaro relatou o texto aprovado

Carlos Fávaro foi responsável pela relatoria do projeto do Executivo no Senado. Ao apresentar o parecer, ele mencionou a iniciativa de Jayme e destacou a atuação do colega mato-grossense na discussão sobre a atualização do limite de faturamento das micro e pequenas empresas.

“Quero destacar a iniciativa do senador Jayme Campos, meu colega mato-grossense, que apresentou o projeto de lei propondo a correção dessa defasagem nas micro e pequenas empresas deste país”, afirmou Fávaro.

O texto aprovado amplia o alcance da proposta de 2021 ao prever um teto de R$ 140 mil a partir de 2028, além de estabelecer uma faixa intermediária para 2027 e incluir medidas relacionadas à regularização de débitos com a União.

Mudança marca reta final dos mandatos

A participação dos dois senadores ocorreu em etapas diferentes da tramitação: Jayme apresentou uma proposta anterior que serviu de referência para parte das mudanças, enquanto Fávaro relatou o texto que recebeu aprovação do Senado. A convergência entre as iniciativas colocou os parlamentares de Mato Grosso na discussão de uma alteração que afeta microempreendedores individuais em todo o país.

Fonte Olhar Direto