Deputado Valdir Barranco denuncia publicidade disfarçada de bets em uniformes de Palmeiras, Fluminense, Vasco e São Paulo e cobra investigação federal

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) encaminhou ao governo federal representações para pedir a investigação de possíveis estratégias de publicidade indireta de casas de apostas no futebol brasileiro. A iniciativa, protocolada nesta terça-feira (3), envolve Palmeiras, Fluminense, Vasco da Gama e São Paulo, que entraram em campo no último fim de semana com marcas de plataformas de conteúdo esportivo ligadas a grupos empresariais anteriormente associados às bets.

O parlamentar questiona se a troca dos nomes comerciais nos uniformes representa uma mudança efetiva de atividade ou se seria uma forma de manter a divulgação das empresas de apostas, apesar das restrições estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.394/2026. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.

Os casos citados nas representações envolvem o Palmeiras, que substituiu a marca Sportingbet pela Sporting Blog; o Vasco, que passou a exibir a Sporting Bot, vinculada à Sportingbet; e Fluminense e São Paulo, que trocaram a Superbet pela Superscore, associada ao mesmo grupo econômico.

"Não podemos aceitar que a lei seja tratada como uma brincadeira. Proibiu a publicidade das bets, mas agora aparecem outros nomes, outras marcas, outras fachadas comerciais, ocupando exatamente o mesmo espaço nos uniformes. É preciso investigar o que está por trás disso. Se for uma estratégia para continuar fazendo propaganda de apostas, estamos diante de uma tentativa de driblar a legislação e desrespeitar uma decisão que tem como objetivo proteger milhões de brasileiros", afirmou Barranco.

As representações foram encaminhadas à ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, com solicitação de envio ao Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. Também receberam os documentos o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte.

Barranco pede que os órgãos verifiquem possíveis vínculos societários, comerciais e financeiros entre as marcas exibidas nos uniformes e as antigas casas de apostas. A investigação, segundo o parlamentar, também deve analisar a existência de campanhas cruzadas, redirecionamentos digitais e outros mecanismos de promoção indireta.

O deputado solicita ainda que os clubes e as empresas envolvidas prestem esclarecimentos e que sejam adotadas medidas administrativas caso sejam identificadas irregularidades.

Debate no STF e mobilização popular

A iniciativa ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre os efeitos da MP nº 1.394/2026. A reunião foi convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir a proibição das apostas de quota fixa e os questionamentos apresentados por entidades do setor que buscam reverter a medida.

O debate faz parte da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, que contesta a decisão do governo federal. Clubes de futebol, representantes de empresas de apostas, órgãos públicos e outras instituições participam da audiência, cujas discussões poderão contribuir para a análise do caso pela Corte.

Enquanto representantes do setor econômico e entidades esportivas discutem a possibilidade de retomada das apostas, uma mobilização contrária à volta das bets também ganha força. O abaixo-assinado nacional contra a reabertura do mercado alcançou 1,2 milhão de assinaturas em menos de 24 horas.

Ao comentar o assunto, Barranco relacionou a discussão aos efeitos das apostas sobre a renda e a organização das famílias.

"Enquanto existem empresas e clubes pressionando para que as bets voltem a funcionar, existe uma população inteira preocupada com o que está acontecendo dentro das casas brasileiras. São trabalhadores perdendo salários, famílias endividadas, pessoas adoecendo e crianças e adolescentes sendo expostos diariamente à propaganda de apostas. Não estamos falando de um simples negócio ou de uma disputa comercial. Estamos falando de saúde pública, de proteção social e da vida das pessoas", declarou.

O deputado também questionou a exposição de marcas associadas aos mesmos grupos empresariais das antigas patrocinadoras, mesmo diante das restrições à publicidade de apostas e do debate sobre os impactos da atividade.

"É inadmissível que o futebol, uma paixão nacional que mobiliza milhões de famílias, seja utilizado como instrumento para manter a propaganda de um setor que tem provocado tantos prejuízos sociais. Não podemos permitir que os interesses financeiros de empresas e contratos de patrocínio estejam acima da saúde e da proteção da população. A camisa de um clube não pode servir de atalho para burlar a lei", afirmou.

Ludopatia e endividamento das famílias

As representações também abordam os efeitos da ludopatia, transtorno associado ao comportamento compulsivo de jogo. Entre as consequências apontadas pelo deputado estão o endividamento, o comprometimento da renda familiar, problemas de saúde mental e o enfraquecimento das relações familiares.

Barranco defende que a fiscalização seja aplicada a todos os envolvidos, sem distinção pelo tamanho dos clubes, pelo poder econômico dos patrocinadores ou pelo valor dos contratos comerciais.

"Não existe clube grande demais para estar acima da lei, nem empresa poderosa demais para deixar de cumprir a legislação brasileira. O que estamos cobrando é transparência, fiscalização e responsabilidade. Não adianta proibir uma coisa no papel e permitir que ela continue acontecendo por meio de marcas alternativas. A população não pode pagar essa conta enquanto grupos econômicos tentam preservar seus negócios", enfatizou.

O parlamentar ressalta que os documentos não representam uma conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades. O objetivo, segundo ele, é fazer com que os órgãos competentes analisem os contratos e a natureza dos patrocínios para verificar se as substituições de marcas configuram publicidade legítima ou divulgação indireta de apostas.

"Essa é uma luta em defesa do povo brasileiro. A saúde das famílias, o dinheiro dos trabalhadores e a proteção das nossas crianças e dos nossos jovens não podem ser colocados em segundo plano para garantir lucro a empresas de apostas. A lei precisa ser respeitada e a população precisa ser ouvida. O Brasil não pode retroceder nessa proteção", concluiu Barranco.