Esposa de lobista de MT apontado como líder de esquema de venda de sentenças nega corrupção e pede que ação deixe o STF
Defesa de Mirian Ribeiro sustenta que advogada não tem foro por prerrogativa de função, contesta acusações da PGR e afirma que honorários tiveram origem em serviços advocatícios
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A defesa da advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves apresentou ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma petição na qual pede que a Corte deixe de julgar as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais. No documento, os advogados alegam que Mirian não possui foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, e negam qualquer participação da cliente em supostos crimes de corrupção ou tráfico de influência.
Mirian é esposa do empresário e lobista Andreson Gonçalves, apontado pelas investigações como líder do suposto esquema.
Na manifestação encaminhada à Primeira Turma do STF, a defesa sustenta que a existência de conexão entre os fatos investigados não é suficiente para justificar que pessoas sem direito ao foro especial sejam julgadas pela Suprema Corte. Segundo os advogados, manter o caso no STF sem a participação de autoridades com prerrogativa de foro contraria entendimentos já firmados pelo próprio tribunal.
"A eventual conexidade entre fatos não é suficiente para reunir pessoas sem foro privativo com outras, detentoras de tais prerrogativas", diz trecho da petição.
Conforme a denúncia da PGR, o esquema investigado envolveria os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo como principais alvos o advogado Roberto Zampieri e Andreson Gonçalves. A acusação aponta que valores oriundos da suposta negociação de decisões judiciais teriam sido movimentados por empresas de transporte e por meio de dinheiro em espécie.
A defesa, porém, rejeita as acusações e afirma que os valores recebidos por Mirian correspondem exclusivamente a honorários advocatícios decorrentes da prestação regular de serviços jurídicos.
Ao tratar da relação entre a advogada e o marido, os defensores afirmam que as condutas dos dois não podem ser confundidas. "Mirian não é Andreson. É casada com ele, sim, mas não em comunhão de erros", argumenta a petição, acrescentando que ambos exercem atividades profissionais distintas e que a atuação de cada um deve ser analisada individualmente.
Os advogados também contestam a suspeita de que Mirian teria atuado para interferir em processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação menciona duas ligações telefônicas realizadas nos dias 28 de agosto e 3 de setembro de 2023 para um número atribuído à advogada, supostamente relacionado ao servidor Márcio Toledo.
Segundo a defesa, entretanto, o telefone citado é uma linha fixa do escritório de advocacia e a cliente "jamais trocou qualquer palavra com esse cidadão".
Em outro trecho, a petição compara o atual estágio das investigações à obra "Esperando Godot", ao sustentar que as autoridades aguardam o surgimento de algum elemento que envolva ministros para justificar a permanência do caso no STF, hipótese que, segundo a defesa, não se concretizou mesmo após dois anos de apuração.
Agora, caberá ao ministro Cristiano Zanin decidir se o processo continuará tramitando no Supremo Tribunal Federal ou se será remetido à Justiça comum.
Mirian é esposa do empresário e lobista Andreson Gonçalves, apontado pelas investigações como líder do suposto esquema.
Na manifestação encaminhada à Primeira Turma do STF, a defesa sustenta que a existência de conexão entre os fatos investigados não é suficiente para justificar que pessoas sem direito ao foro especial sejam julgadas pela Suprema Corte. Segundo os advogados, manter o caso no STF sem a participação de autoridades com prerrogativa de foro contraria entendimentos já firmados pelo próprio tribunal.
"A eventual conexidade entre fatos não é suficiente para reunir pessoas sem foro privativo com outras, detentoras de tais prerrogativas", diz trecho da petição.
Conforme a denúncia da PGR, o esquema investigado envolveria os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, tendo como principais alvos o advogado Roberto Zampieri e Andreson Gonçalves. A acusação aponta que valores oriundos da suposta negociação de decisões judiciais teriam sido movimentados por empresas de transporte e por meio de dinheiro em espécie.
A defesa, porém, rejeita as acusações e afirma que os valores recebidos por Mirian correspondem exclusivamente a honorários advocatícios decorrentes da prestação regular de serviços jurídicos.
Ao tratar da relação entre a advogada e o marido, os defensores afirmam que as condutas dos dois não podem ser confundidas. "Mirian não é Andreson. É casada com ele, sim, mas não em comunhão de erros", argumenta a petição, acrescentando que ambos exercem atividades profissionais distintas e que a atuação de cada um deve ser analisada individualmente.
Os advogados também contestam a suspeita de que Mirian teria atuado para interferir em processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A acusação menciona duas ligações telefônicas realizadas nos dias 28 de agosto e 3 de setembro de 2023 para um número atribuído à advogada, supostamente relacionado ao servidor Márcio Toledo.
Segundo a defesa, entretanto, o telefone citado é uma linha fixa do escritório de advocacia e a cliente "jamais trocou qualquer palavra com esse cidadão".
Em outro trecho, a petição compara o atual estágio das investigações à obra "Esperando Godot", ao sustentar que as autoridades aguardam o surgimento de algum elemento que envolva ministros para justificar a permanência do caso no STF, hipótese que, segundo a defesa, não se concretizou mesmo após dois anos de apuração.
Agora, caberá ao ministro Cristiano Zanin decidir se o processo continuará tramitando no Supremo Tribunal Federal ou se será remetido à Justiça comum.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
