Estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha a partir de fevereiro de 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes dos estados e do governo federal, aprovou na terça-feira (27) o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. Os novos valores estão previstos para entrar em vigor em fevereiro de 2027. A medida foi publicada nesta quarta-feira (28).

Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina terá acréscimo de R$ 0,07 por litro, equivalente a 4,5%. No caso do diesel, a elevação será de R$ 0,13 por litro, ou 11,1%. Já o botijão de gás de cozinha de 13 quilos terá aumento de R$ 0,91, correspondente a 4,8%.

Este é o primeiro reajuste dos impostos estaduais sobre combustíveis desde o início da instabilidade no mercado internacional do petróleo, provocada pela invasão dos Estados Unidos e de Israel ao Iraque.

Desde o começo da guerra, o preço do diesel no Brasil acumulou alta de 20%, mesmo com a adoção de subsídios. No mesmo período, a gasolina ficou 3% mais cara, enquanto o botijão de gás registrou aumento de 4%.

O cálculo que embasou a atualização do ICMS considerou os preços registrados entre fevereiro e setembro de 2026, em comparação com os mesmos meses de 2025. O procedimento segue a metodologia prevista na Lei Complementar 192/2022, que estabeleceu um modelo de cobrança do imposto com valores fixos em reais por litro, uniformes em todo o território nacional.

A publicação do reajuste ocorreu no mesmo dia em que o governo federal prorrogou por mais de 30 anos a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) sinalizou que a atualização do imposto sobre o diesel poderá receber tratamento diferente diante da situação do mercado internacional.

“Em razão do cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os estados estudam formas de abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro”, diz o texto.

A manifestação indica que os estados avaliam antecipar os prazos previstos na legislação para atualizar o ICMS sobre o diesel, em meio às oscilações dos preços internacionais dos derivados de petróleo.