Governo Lula estuda cobrar IOF sobre investimentos isentos de Imposto de Renda para ampliar arrecadação e rever benefícios fiscais; entenda

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a avaliar uma nova forma de ampliar a arrecadação federal antes mesmo do início do quarto mandato. A equipe econômica estuda cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras que atualmente são isentas de Imposto de Renda, incluindo letras de crédito imobiliário (LCI), letras de crédito do agronegócio (LCA), certificados de recebíveis imobiliários (CRI), certificados de recebíveis do agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.

A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Radar Econômico. Até o momento, o governo não anunciou uma decisão sobre a medida, nem divulgou qual alíquota poderia ser aplicada ou quais operações seriam incluídas na eventual cobrança.

Uma das vantagens consideradas pelo Palácio do Planalto é a possibilidade de implementar a mudança por decreto presidencial. Diferentemente de uma alteração nas regras do Imposto de Renda, a elevação da alíquota do IOF poderia dispensar a aprovação prévia do Congresso Nacional. Atualmente, a tributação dessas operações é de zero e, dependendo do formato adotado, a nova cobrança poderia começar a valer imediatamente.

Governo busca arrecadação e equilíbrio entre investimentos

A discussão tem dois objetivos principais: aumentar as receitas da União e reduzir a diferença de tratamento tributário entre os títulos privados incentivados e os papéis emitidos pelo Tesouro Nacional.

Integrantes da equipe econômica avaliam que a isenção tributária torna investimentos privados mais atrativos e pode dificultar a captação de recursos pelo governo. Para financiar a dívida pública, o Tesouro precisa oferecer condições competitivas aos investidores, o que pode exigir taxas de remuneração mais elevadas diante da concorrência com aplicações isentas de Imposto de Renda.

O tamanho do benefício fiscal também ajuda a explicar o interesse da equipe econômica. A renúncia de receitas associada à isenção desses investimentos é estimada em aproximadamente R$ 33 bilhões por ano.

Esse montante, porém, não representa uma previsão de arrecadação com a eventual cobrança do IOF. O resultado dependeria da alíquota definida pelo governo, do conjunto de operações alcançadas e do volume de transações efetivamente tributadas.

Setores produtivos podem reagir à proposta

A possibilidade de tributação deve enfrentar resistência de segmentos que utilizam os títulos incentivados para financiar atividades produtivas. Em 2025, o governo tentou instituir a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de novas emissões desses papéis, mas a proposta não avançou no Congresso.

Na ocasião, representantes do agronegócio, da construção civil e da infraestrutura argumentaram que a retirada de benefícios fiscais poderia elevar o custo de financiamento de projetos e reduzir a atratividade das emissões.

Uma eventual cobrança de IOF pode reabrir a discussão entre o governo e esses setores, especialmente porque os títulos são utilizados para captar recursos destinados a diferentes áreas da economia.

Discussão ocorre em meio à pressão fiscal

A retomada do tema acontece em um período de pressão sobre as contas públicas e de incertezas nos mercados após a reeleição de Lula. A equipe econômica busca alternativas para ampliar as receitas federais, enquanto enfrenta o desafio de equilibrar o financiamento do governo com os efeitos das medidas sobre empresas e investidores.

Por enquanto, não há definição sobre a adoção da cobrança nem sobre os critérios que seriam utilizados. Se a proposta avançar, poderá provocar uma nova disputa entre o Executivo, o Congresso Nacional e os setores econômicos que dependem dos títulos incentivados para financiar investimentos.