Fachin pede parecer da PGR sobre liberdade de Sérgio Ricardo e ex-cunhado no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de liberdade apresentados pelo presidente afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e pelo ex-cunhado dele, Adriangelo Barros Antunes. Os dois foram presos durante a Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, e tentam revogar as prisões preventivas.

A determinação foi proferida nesta quinta-feira (5). Os habeas corpus foram protocolados no próprio dia das prisões, quando Sérgio Ricardo foi detido no Batalhão da Rotam, em Cuiabá, enquanto Adriangelo foi localizado no residencial Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande. Fachin aguarda o parecer da PGR antes de analisar se concede ou não a liberdade aos investigados.

Sérgio Ricardo é apontado como um dos principais alvos da operação, que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos dentro do Tribunal de Contas. A investigação envolve movimentações financeiras, ordens bancárias avulsas e saques de grandes quantias em dinheiro vivo, inclusive em uma agência do Sicoob instalada nas dependências da Corte.

Outros investigados também tentam deixar a prisão

Além de Sérgio Ricardo e Adriangelo, a ex-secretária executiva do TCE-MT Roseli Loss e o consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, também ingressaram com habeas corpus no Supremo para contestar as prisões.

No caso de Roseli, o pedido também aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República. Já em relação a Grhegory, a PGR se posicionou contra a soltura e defendeu a manutenção da prisão preventiva. O órgão o apontou como o “principal articulador jurídico e financeiro” do suposto esquema e como um dos principais beneficiários das movimentações investigadas.

Segundo os elementos apresentados na investigação, Grhegory teria recebido R$ 32,3 milhões, dos quais R$ 31,6 milhões teriam sido distribuídos por meio de 179 ordens bancárias avulsas, movimentadas em 12 contas de nove instituições financeiras.

Investigação aponta movimentação milionária

De acordo com a investigação, Sérgio Ricardo teria comandado a estrutura responsável por converter recursos públicos em dinheiro em espécie. A Polícia Federal apura a participação dele na suspensão de contratos por meio de portarias, enquanto determinados fornecedores teriam continuado recebendo pagamentos mediante devolução de parte dos valores.

Os investigadores também identificaram 150 saques em dinheiro que somariam R$ 15,6 milhões. A quantia contrasta com os R$ 288.501,05 em rendimentos divulgados oficialmente no Portal da Transparência, conforme os dados apresentados na apuração.

Roseli Loss é investigada por sua proximidade com o presidente afastado e pela possível participação na retirada de dinheiro na agência bancária instalada no TCE. Conforme a investigação, ela teria realizado saques que totalizaram R$ 3,5 milhões, além de utilizado a biometria facial de Sérgio Ricardo para operar contas bancárias pelo celular. Também teria recebido uma procuração bancária oficial sobre as contas do conselheiro em outubro de 2025.

Adriangelo Barros Antunes, jornalista e ex-cunhado de Sérgio Ricardo, é apontado como responsável pela logística e pelo transporte de dinheiro retirado no guichê bancário. Segundo a investigação, agentes federais o monitoraram entrando na agência com uma mochila vazia e saindo com o compartimento volumoso em direção às dependências do Tribunal de Contas. Ele teria recebido R$ 2,2 milhões a partir de setembro de 2025 e repassado parte dos valores a familiares.

Outros servidores aparecem na investigação

A apuração também cita Gustavo Fernandes da Silva, assistente jurídico, que seria subordinado a Grhegory Paiva na execução financeira. Imagens de segurança teriam registrado saques realizados por ele diretamente no caixa, com utilização de tecnologia QR Code. Segundo os dados da investigação, Gustavo recebeu R$ 15,8 milhões, sendo R$ 15,6 milhões por meio de 144 ordens bancárias avulsas distribuídas em oito contas de sete instituições financeiras.

Outro investigado é Felipe José Glinke, assessor jurídico da Presidência do TCE-MT. Ele é apontado como responsável por sacar e manusear grandes quantias de dinheiro na agência do Sicoob. A investigação descreve episódios em que teria adotado medidas para evitar chamar a atenção durante as operações bancárias. Felipe teria recebido R$ 9,9 milhões, dos quais R$ 9,6 milhões foram movimentados por meio de 80 ordens bancárias avulsas.

Ao todo, seis pessoas foram presas na operação. Outros 15 investigados, entre eles os conselheiros Guilherme Antônio Maluf, José Carlos Novelli, Alisson Carvalho de Alencar e Valter Albano da Silva, tiveram os cargos afastados cautelarmente.

As medidas determinadas também incluem suspensão dos acessos físicos e eletrônicos ao Tribunal de Contas, entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e proibição de contato entre os investigados.

A decisão judicial ainda determinou que o Sicoob cancele procurações bancárias relacionadas aos envolvidos e comunique à Polícia Federal qualquer saque em dinheiro igual ou superior a R$ 10 mil. A Presidência do TCE-MT também deverá convocar conselheiros substitutos para a reorganização do plenário, com a previsão de que Waldir Teis assuma a função conforme o regimento interno da Corte.