Justiça cobra R$ 26,8 milhões de Bosaipo e outro réu por condenação de improbidade em MT

A Justiça de Mato Grosso determinou que o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e Joel Quirino Pereira paguem mais de R$ 26,8 milhões em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa. Os dois foram intimados a quitar voluntariamente os valores no prazo de 15 dias, conforme decisão da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, assinada pela juíza Celia Regina Vidotti e disponibilizada nesta quinta-feira (5).

A cobrança ocorre na fase de cumprimento de sentença de uma ação civil pública que apurou prejuízos aos cofres públicos. A condenação em primeira instância foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Joel Quirino Pereira.

Além do ressarcimento financeiro, a sentença estabeleceu a suspensão dos direitos políticos dos condenados por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo mesmo período.

Valor inicial ultrapassava R$ 43 milhões

Um parecer contábil elaborado pelo Ministério Público havia calculado em R$ 43,15 milhões o valor dos prejuízos que deveriam ser ressarcidos ao erário. No entanto, o montante passou por readequações após a celebração de acordos e a análise da responsabilidade dos demais envolvidos no processo.

Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Cristiano Guerino Volpato e Juracy Brito firmaram Acordos de Não Persecução Civil (ANPCs) com o Ministério Público. Como os acordos foram homologados, eles foram excluídos da ação, com a dedução das respectivas cotas de ressarcimento.

No caso de José Geraldo Riva, a Justiça reconheceu a prática do ato de improbidade, mas dispensou a aplicação de sanções em razão de acordo de colaboração premiada. A decisão também determinou uma redução de 50% sobre a dívida remanescente atribuída a Bosaipo.

Já José Quirino Pereira foi absolvido por insuficiência de provas quanto à presença de dolo, elemento necessário para a configuração do ato de improbidade.

Dívida inclui ressarcimento e multas individuais

Depois dos abatimentos e ajustes, o valor do ressarcimento ao erário ficou estabelecido em R$ 21.551.063,40, cuja responsabilidade foi atribuída solidariamente a Bosaipo e Joel Quirino Pereira. Além dessa quantia, cada um deverá pagar uma multa civil individual de R$ 2.648.410,39.

Na decisão, a magistrada determinou que os dois sejam intimados por meio de seus advogados, com publicação no Diário da Justiça Eletrônico, para realizar o pagamento dentro do prazo de 15 dias.

O despacho estabelece que, caso os valores não sejam quitados no período determinado, haverá incidência de multa de 10% sobre os débitos, além do prosseguimento dos atos de execução, conforme previsto no Código de Processo Civil.

TRE-MT foi comunicado sobre suspensão dos direitos políticos

Além da cobrança financeira, a juíza registrou que já foi efetivada a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para cumprimento da suspensão dos direitos políticos dos réus pelo período de cinco anos.

A medida integra as sanções impostas na condenação por improbidade administrativa. O processo entra agora na etapa de execução dos valores determinados pela Justiça.