Decisão liminar determina retirada de publicações das redes sociais e estabelece multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento; MPT também pede indenização de R$ 100 mil
Uma empresária do setor imobiliário de Barra do Garças, Poliana Marques de Carvalho, foi proibida pela Justiça do Trabalho de divulgar mensagens que estimulem empregadores a deixar de contratar ou demitir funcionários por causa de suas posições políticas. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) no domingo (1º) e também determina a retirada das publicações questionadas das redes sociais.
A medida foi ampliada após o MPT recorrer à Justiça por meio de um mandado de segurança. Além de excluir os conteúdos já divulgados, a empresária não poderá publicar novas mensagens que incentivem a discriminação de trabalhadores em razão de suas opiniões políticas. Caso descumpra a determinação, poderá ser aplicada multa de R$ 5 mil.
A investigação começou depois que o órgão recebeu denúncias sobre um vídeo em que Poliana afirmou que não contrataria pessoas com posicionamento político diferente do seu e que também não manteria funcionários que não compartilhassem suas ideias e valores.
“A partir de agora, na minha empresa, não contrato petista”, declarou a empresária na gravação.
Em outra publicação, ao comentar uma postagem sobre empresários que rejeitariam trabalhadores de esquerda, ela escreveu: “Já mandei 3 embora hoje”.
Para o Ministério Público do Trabalho, a declaração pode indicar a ocorrência de demissões motivadas por questões políticas. Os possíveis desligamentos, no entanto, ainda não foram comprovados e serão investigados durante o processo.
Além das medidas para interromper a divulgação desse tipo de conteúdo, o MPT pede que Poliana e a empresa sejam condenadas ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo. O órgão também solicita que ambos publiquem uma retratação nas redes sociais.
Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, as convicções políticas dos trabalhadores não podem ser utilizadas como critério para decisões de contratação ou demissão. Os pedidos de indenização e retratação ainda serão analisados pela Justiça.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
