Justiça mantém bloqueio de apartamento de ex-adjunta da Setasc alvo de investigação por desvio de R$ 8 milhões
Desembargadora pediu documentos sobre restrições registradas no imóvel antes de decidir sobre liberação do bem em Cuiabá
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A desembargadora Juanita Clait Duarte, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou, por enquanto, o desbloqueio de um apartamento e uma vaga de garagem pertencentes à ex-secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Vanessa Rosin Figueiredo.
Os imóveis foram atingidos por medidas judiciais relacionadas à Operação Arqueiro, deflagrada em 2014 para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na pasta, estimado em R$ 8 milhões. As investigações apontaram que o esquema teria sido liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão ocorre após a própria desembargadora reconhecer, em junho de 2026, o cumprimento do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado por Vanessa Figueiredo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Na ocasião, a ex-adjunta conseguiu o desbloqueio de quatro imóveis registrados em Várzea Grande, além de outros bens.
O apartamento e a vaga de garagem em Cuiabá, porém, passaram a ser alvo de nova análise após o cartório responsável pelos registros informar ao Judiciário que havia outra restrição vinculada aos imóveis em um processo diferente, relacionado a supostos prejuízos aos cofres públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o cartório, seria necessário esclarecer se a decisão que determinou a liberação dos bens também alcançaria a averbação de indisponibilidade registrada por outro processo.
“Sobrevieram informações do cartório da comarca de Cuiabá/MT, nas quais a serventia registral suscitou dúvida quanto ao cumprimento da decisão”, consta no processo.
Diante da dúvida apresentada, Juanita Clait Duarte determinou a apresentação de documentos atualizados sobre os imóveis antes de uma decisão definitiva. A magistrada solicitou certidões completas das matrículas para verificar todas as restrições existentes, protocolos e processos que deram origem aos bloqueios.
“Mostra-se necessária a prévia instrução do requerimento mediante a juntada de certidões de inteiro teor atualizadas das matrículas”, afirmou a desembargadora na decisão.
Investigação envolve convênio da Setasc
A Operação Arqueiro apontou irregularidades em um convênio firmado pela então Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas, atual Setasc) com o Instituto Concluir. O acordo previa, entre outras ações, a produção de apostilas sobre a história de Mato Grosso.
Durante as investigações, foi apontado que parte do material produzido apresentava erros e conteúdos considerados inadequados, incluindo trechos semelhantes aos publicados no site humorístico Desciclopédia.
As supostas fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, período em que Roseli Barbosa comandava a pasta. A ex-primeira-dama chegou a ser presa em agosto de 2015, mas permaneceu detida por cerca de uma semana.
Posteriormente, atos praticados pela então juíza responsável pelo caso na esfera criminal, Selma Rosane Santos Arruda, foram anulados após decisão que reconheceu questionamentos sobre sua atuação no processo.
Entre os exemplos citados nas investigações estavam erros presentes nas apostilas distribuídas pelo Instituto Concluir, como informações falsas sobre municípios de Mato Grosso reproduzidas de páginas de humor.
Os imóveis foram atingidos por medidas judiciais relacionadas à Operação Arqueiro, deflagrada em 2014 para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos na pasta, estimado em R$ 8 milhões. As investigações apontaram que o esquema teria sido liderado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso, Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa.
A decisão ocorre após a própria desembargadora reconhecer, em junho de 2026, o cumprimento do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado por Vanessa Figueiredo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Na ocasião, a ex-adjunta conseguiu o desbloqueio de quatro imóveis registrados em Várzea Grande, além de outros bens.
O apartamento e a vaga de garagem em Cuiabá, porém, passaram a ser alvo de nova análise após o cartório responsável pelos registros informar ao Judiciário que havia outra restrição vinculada aos imóveis em um processo diferente, relacionado a supostos prejuízos aos cofres públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Segundo o cartório, seria necessário esclarecer se a decisão que determinou a liberação dos bens também alcançaria a averbação de indisponibilidade registrada por outro processo.
“Sobrevieram informações do cartório da comarca de Cuiabá/MT, nas quais a serventia registral suscitou dúvida quanto ao cumprimento da decisão”, consta no processo.
Diante da dúvida apresentada, Juanita Clait Duarte determinou a apresentação de documentos atualizados sobre os imóveis antes de uma decisão definitiva. A magistrada solicitou certidões completas das matrículas para verificar todas as restrições existentes, protocolos e processos que deram origem aos bloqueios.
“Mostra-se necessária a prévia instrução do requerimento mediante a juntada de certidões de inteiro teor atualizadas das matrículas”, afirmou a desembargadora na decisão.
Investigação envolve convênio da Setasc
A Operação Arqueiro apontou irregularidades em um convênio firmado pela então Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas, atual Setasc) com o Instituto Concluir. O acordo previa, entre outras ações, a produção de apostilas sobre a história de Mato Grosso.
Durante as investigações, foi apontado que parte do material produzido apresentava erros e conteúdos considerados inadequados, incluindo trechos semelhantes aos publicados no site humorístico Desciclopédia.
As supostas fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, período em que Roseli Barbosa comandava a pasta. A ex-primeira-dama chegou a ser presa em agosto de 2015, mas permaneceu detida por cerca de uma semana.
Posteriormente, atos praticados pela então juíza responsável pelo caso na esfera criminal, Selma Rosane Santos Arruda, foram anulados após decisão que reconheceu questionamentos sobre sua atuação no processo.
Entre os exemplos citados nas investigações estavam erros presentes nas apostilas distribuídas pelo Instituto Concluir, como informações falsas sobre municípios de Mato Grosso reproduzidas de páginas de humor.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
