Justiça mantém prisão de cinco investigados por esquema de R$ 2,5 milhões em propina

A Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de cinco investigados na segunda fase da Operação Mãos à Obra, que apura um suposto esquema de pagamento de propina a servidores públicos para facilitar a aprovação e a regularização de construções irregulares em Sinop, a 500 quilômetros de Cuiabá. Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os pagamentos atribuídos à construtora investigada chegariam a aproximadamente R$ 2,5 milhões.

A decisão foi proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido, do Núcleo de Justiça 4.0 Polo Sinop, após audiência de custódia realizada na quarta-feira (28). Com isso, permanecem presos a empresária Débora Alvarenga Nakanishi da Silva, sócia-administradora da Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda.; os servidores municipais Agnaldo Rael da Silva e Valdinei Monteiro da Silva; e os engenheiros civis Júlio Henrique Verdu Garcia e Fernando Dante Morari, vinculados à Prefeitura de Sinop.

Durante a audiência, as defesas dos cinco investigados solicitaram a revogação das prisões preventivas. A magistrada, porém, não concedeu os pedidos e determinou que fossem encaminhados ao processo principal, para manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Gaeco.

A juíza também determinou que a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT) disponibilize vagas em unidades prisionais adequadas para receber os investigados.

Gaeco aponta pagamento de R$ 2,5 milhões

Segundo a investigação, a construtora Dnishi Empreendimentos Imobiliários teria desembolsado cerca de R$ 2,5 milhões em vantagens indevidas para servidores municipais. O objetivo seria conseguir a liberação de obras que não atendiam às exigências legais e facilitar a regularização de empreendimentos imobiliários.

A apuração aponta que o esquema envolvia agentes públicos ligados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, responsáveis pela análise de projetos, emissão de pareceres, fiscalização e concessão de autorizações para construções.

A empresa atuava principalmente na construção de kitnets destinadas à comercialização. Conforme o Gaeco, parte desses imóveis teria sido aprovada ou regularizada mediante pagamentos ilícitos, inclusive para a obtenção do Habite-se, documento que atesta as condições legais de ocupação das edificações.

De acordo com a promotora Roberta Cheregati Sanches, as investigações preliminares identificaram 106 imóveis irregulares vinculados à construtora, distribuídos em diferentes bairros de Sinop.

Operação alcançou outros servidores e empresários

Além dos cinco mandados de prisão preventiva, a segunda fase da operação cumpriu 17 mandados de busca e apreensão contra servidores públicos, engenheiros, arquitetos e empresários suspeitos de participação nas irregularidades.

Entre os demais alvos estão Antônio Benedito Rodrigues, Bruna Maia de Freitas, Grazielly Stolarski, Samuel de Sousa Vieira, Charles Correia da Costa, Danielle da Silva Otaviano Garcia, Felipe Gabriel Russo, Laércio Ronei Schorr e Roni de Souza. A empresa Dnishi Empreendimentos Imobiliários Ltda. também aparece entre os investigados.

A Justiça determinou ainda o afastamento cautelar de seis servidores públicos de suas funções e o bloqueio de até R$ 80 milhões em bens dos investigados. Segundo o Gaeco, a medida busca preservar patrimônio para eventual ressarcimento aos cofres públicos. O valor bloqueado, entretanto, não significa que todo esse montante tenha sido efetivamente desviado.

Suspeitas envolvem período de quase dez anos

As investigações indicam que o suposto esquema teria funcionado entre 2017 e 2026, por meio de cobranças de vantagens indevidas para acelerar processos administrativos, obter aprovação de projetos e permitir a regularização de construções.

A primeira fase da Operação Mãos à Obra foi deflagrada em 28 de julho deste ano, quando foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Na ocasião, a apuração já investigava suspeitas de cobrança de propina por servidores municipais.

Com o avanço das diligências, o Gaeco aprofundou as investigações sobre a atuação dos agentes públicos e dos empresários envolvidos. O caso segue em apuração, e as responsabilidades individuais ainda deverão ser esclarecidas no decorrer do processo.

Com informações MidiaJur