Lei sancionada: “Tigrinho” patrocinará parte da Polícia Federal no Brasil
Medida provisória cria nova fonte de recursos para o Funapol e segue para sanção do presidente Lula
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, foi aprovado sem alterações e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê que até 3% da arrecadação das apostas esportivas seja direcionada ao fundo da Polícia Federal de forma gradual. O repasse será de 1% em 2026, 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.
Os recursos serão retirados da parcela atualmente destinada à seguridade social, sem criação de novas despesas obrigatórias para a União. A medida tem como objetivo garantir uma fonte permanente de financiamento para ações e estruturas ligadas às atividades da Polícia Federal.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a mudança amplia a capacidade de financiamento do Funapol e dá maior previsibilidade orçamentária ao órgão.
Além da arrecadação das bets, o texto amplia as possibilidades de entrada de recursos no fundo. O Funapol poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais voltadas ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e empresas.
A medida também autoriza o uso dos recursos para ressarcimento de despesas com saúde de policiais federais. Por decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o benefício poderá ser ampliado para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF).
O texto ainda permite que o governo federal amplie, em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos livres do Tesouro Nacional, desde que sejam respeitadas as regras fiscais.
A proposta também abre espaço para que uma futura legislação crie uma retribuição excepcional para servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, seguindo modelo semelhante ao já existente para integrantes da Polícia Federal.
A proposta prevê que até 3% da arrecadação das apostas esportivas seja direcionada ao fundo da Polícia Federal de forma gradual. O repasse será de 1% em 2026, 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.
Os recursos serão retirados da parcela atualmente destinada à seguridade social, sem criação de novas despesas obrigatórias para a União. A medida tem como objetivo garantir uma fonte permanente de financiamento para ações e estruturas ligadas às atividades da Polícia Federal.
Durante a tramitação na Câmara, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a mudança amplia a capacidade de financiamento do Funapol e dá maior previsibilidade orçamentária ao órgão.
Além da arrecadação das bets, o texto amplia as possibilidades de entrada de recursos no fundo. O Funapol poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais voltadas ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e empresas.
A medida também autoriza o uso dos recursos para ressarcimento de despesas com saúde de policiais federais. Por decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o benefício poderá ser ampliado para servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF).
O texto ainda permite que o governo federal amplie, em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos livres do Tesouro Nacional, desde que sejam respeitadas as regras fiscais.
A proposta também abre espaço para que uma futura legislação crie uma retribuição excepcional para servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, seguindo modelo semelhante ao já existente para integrantes da Polícia Federal.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
