Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino e manda retirar conteúdos que ligam Flávio Bolsonaro a Nossa Senhora Aparecida
Ministro determinou que plataformas restabeleçam, em 24 horas, situação anterior à decisão de Dino e submeteu o caso ao plenário do STF
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino e restabeleceu a determinação dada anteriormente por André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirar do ar conteúdos que relacionam o senador Flávio Bolsonaro (PL) à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na decisão, Fux também determinou que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. O ministro citou o Inquérito das Fake News e o inquérito que apura a atuação de milícias digitais para sustentar que não cabe à Corte determinar a divulgação de informações comprovadamente falsas. “Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, escreveu.
Fux determinou ainda que X, Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, ByteDance, dona do TikTok, e Google não adotem novas medidas para executar a decisão de Dino. As plataformas também deverão, no prazo de 24 horas, restabelecer o estado de cumprimento das decisões do TSE que existia antes da determinação do ministro.
Outro ponto destacado por Fux foi a forma como o processo chegou ao Supremo. Segundo ele, a petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ter sido tratada como uma nova reclamação e encaminhada para livre distribuição no tribunal.
O caso teve início após uma decisão de André Mendonça, vice-presidente do TSE, que determinou a remoção de publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27), Flávio Dino derrubou essa decisão ao analisar um recurso apresentado por Antonio Tabet, que havia sido alvo de uma representação do PL.
O humorista publicou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação ocorreu em meio à repercussão nas redes sociais de críticas a um projeto de lei apresentado por um aliado da família Bolsonaro que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A proposta que motivou o debate foi apresentada em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso, e está arquivada desde agosto de 2008. O assunto voltou a circular publicamente depois de ser mencionado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews.
Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino afirmou que a retirada do conteúdo exigiria presumir que a expressão “família miliciana”, utilizada por Tabet, fazia referência especificamente a Flávio Bolsonaro. O ministro também apontou que seria necessário impedir, por decisão judicial, o debate sobre ideias religiosas.
“Em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade”, registrou Dino na decisão de domingo.
Na decisão, Fux também determinou que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo. O ministro citou o Inquérito das Fake News e o inquérito que apura a atuação de milícias digitais para sustentar que não cabe à Corte determinar a divulgação de informações comprovadamente falsas. “Não se trata, aqui, de minimizar a liberdade de expressão, mas sim de combater o abuso do direito”, escreveu.
Fux determinou ainda que X, Meta, responsável por Instagram, Facebook e Threads, ByteDance, dona do TikTok, e Google não adotem novas medidas para executar a decisão de Dino. As plataformas também deverão, no prazo de 24 horas, restabelecer o estado de cumprimento das decisões do TSE que existia antes da determinação do ministro.
Outro ponto destacado por Fux foi a forma como o processo chegou ao Supremo. Segundo ele, a petição apresentada pelo humorista Antonio Tabet deveria ter sido tratada como uma nova reclamação e encaminhada para livre distribuição no tribunal.
O caso teve início após uma decisão de André Mendonça, vice-presidente do TSE, que determinou a remoção de publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. No domingo (27), Flávio Dino derrubou essa decisão ao analisar um recurso apresentado por Antonio Tabet, que havia sido alvo de uma representação do PL.
O humorista publicou que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A publicação ocorreu em meio à repercussão nas redes sociais de críticas a um projeto de lei apresentado por um aliado da família Bolsonaro que pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
A proposta que motivou o debate foi apresentada em 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, de Mato Grosso, e está arquivada desde agosto de 2008. O assunto voltou a circular publicamente depois de ser mencionado pela jornalista Maria Cristina Fernandes, da GloboNews.
Ao derrubar a decisão de Mendonça, Dino afirmou que a retirada do conteúdo exigiria presumir que a expressão “família miliciana”, utilizada por Tabet, fazia referência especificamente a Flávio Bolsonaro. O ministro também apontou que seria necessário impedir, por decisão judicial, o debate sobre ideias religiosas.
“Em segundo lugar, exige-se que o livre debate sobre ideias religiosas seja interditado por uma decisão judicial, destituída de motivação e proporcionalidade”, registrou Dino na decisão de domingo.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
