OAB-MT pede suspensão de audiências e atos do TJMT até normalização do PJe
Ordem afirma que instabilidade do sistema impede protocolos, distribuição de processos e acesso a medidas urgentes
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta segunda-feira (28), a suspensão de atos e atividades jurisdicionais, incluindo audiências, enquanto o Processo Judicial Eletrônico (PJe) não for completamente restabelecido.
O pedido foi encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Segundo ela, a Seccional recebeu diversas reclamações desde as primeiras horas do dia devido à instabilidade do sistema e à dificuldade de acesso.
A falha tem impedido, em vários casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas consideradas urgentes. A situação também tem afetado audiências que já estavam marcadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão", pontua a presidente Gisela Cardoso.
Para a OAB-MT, manter audiências sem que os advogados tenham acesso efetivo ao PJe, mesmo quando isso não impede completamente a participação, limita de forma significativa o exercício profissional.
"Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos", ressalta Gisela.
Além da suspensão das audiências, a Ordem solicitou ao TJMT a ampliação dos canais disponíveis para o atendimento de demandas urgentes. Entre os pedidos estão alternativas para o encaminhamento de habeas corpus, mandados de segurança, liminares, pedidos de revogação de prisão e antecipações de tutela.
A OAB-MT também propôs que essas medidas possam ser recebidas por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário enquanto o PJe estiver indisponível, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos.
O pedido foi encaminhado ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso. Segundo ela, a Seccional recebeu diversas reclamações desde as primeiras horas do dia devido à instabilidade do sistema e à dificuldade de acesso.
A falha tem impedido, em vários casos, o protocolo e a distribuição de processos, inclusive de medidas consideradas urgentes. A situação também tem afetado audiências que já estavam marcadas.
“Não estamos falando apenas de uma instabilidade do sistema. Quando a advocacia não consegue acessar o PJe, protocolar uma medida ou participar de uma audiência, o contraditório e a ampla defesa ficam comprometidos. Isso prejudica diretamente o exercício da Advocacia e o cidadão", pontua a presidente Gisela Cardoso.
Para a OAB-MT, manter audiências sem que os advogados tenham acesso efetivo ao PJe, mesmo quando isso não impede completamente a participação, limita de forma significativa o exercício profissional.
"Por isso, o cancelamento das audiências é a medida mais adequada para preservação de direitos, da ampla defesa e do contraditório plenos", ressalta Gisela.
Além da suspensão das audiências, a Ordem solicitou ao TJMT a ampliação dos canais disponíveis para o atendimento de demandas urgentes. Entre os pedidos estão alternativas para o encaminhamento de habeas corpus, mandados de segurança, liminares, pedidos de revogação de prisão e antecipações de tutela.
A OAB-MT também propôs que essas medidas possam ser recebidas por e-mail ou outro meio de acesso ao Judiciário enquanto o PJe estiver indisponível, com o objetivo de evitar o perecimento de direitos.
Publicado originalmente em infoverus.com.br
