Moraes manda prender Eduardo Bolsonaro e inicia execução de pena de 4 anos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (7), após a condenação se tornar definitiva.

Além de determinar o início da execução da pena, Moraes ordenou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-parlamentar, destinado à Polícia Federal, e determinou a inclusão do documento no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A decisão também estabelece outras medidas decorrentes da condenação definitiva.

“Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP)”, diz um trecho do documento.

Condenação chegou ao fim

Segundo a decisão, a condenação de Eduardo Bolsonaro transitou em julgado em 3 de outubro. Isso significa que não havia mais recurso disponível naquele processo e que a pena poderia começar a ser executada. A certificação do trânsito em julgado foi feita pela Secretaria Judiciária do STF em 5 de outubro.

A Primeira Turma do Supremo havia condenado Eduardo Bolsonaro por unanimidade em junho. Os ministros concluíram que ele cometeu o crime de coação no curso do processo ao atuar para interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo relacionado à trama golpista.

Em setembro, a Primeira Turma rejeitou também por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

O acórdão referente ao recurso foi publicado em 22 de setembro. Conforme a nova decisão de Moraes, não foram apresentados novos recursos dentro do prazo, levando o processo ao trânsito em julgado em 3 de outubro.

Passaportes foram cancelados

Entre as medidas determinadas pelo ministro está ainda o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome de Eduardo Bolsonaro. Com a decisão, os documentos deixam de ter validade.

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde 2025. Além do cancelamento dos passaportes, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal e o envio à Procuradoria-Geral da República da documentação necessária para a cobrança da multa estabelecida na condenação.

A pena inclui 50 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a dois salários mínimos.

Moraes também determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado. Conforme a decisão, os direitos políticos de Eduardo Bolsonaro ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado.

Perda do cargo na Polícia Federal

A decisão determina ainda que o diretor-geral da Polícia Federal seja comunicado para adotar as providências relacionadas à perda do cargo de escrivão da PF, efeito previsto na condenação.

As medidas fazem parte da execução da sentença depois que o processo chegou ao fim e não há mais recursos a serem apresentados dentro daquele caso.

Entenda a condenação

A acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República sustentou que Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para promover retaliações contra o Brasil e integrantes do Judiciário com o objetivo de impedir a condenação do pai no processo sobre a trama golpista.

De acordo com a condenação, Eduardo utilizou o cargo de deputado federal para buscar sanções de um país estrangeiro contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República. Segundo o entendimento adotado pelo Supremo, a finalidade era constranger as autoridades e dificultar o julgamento do pai.

O STF afirmou, na condenação, que documentos, registros digitais e manifestações públicas comprovaram a autoria e a materialidade do crime. O acórdão também considerou que a articulação e o incentivo à adoção de sanções contra autoridades, com o objetivo de influenciar decisões judiciais, configuraram grave ameaça.

A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo no processo, pediu a absolvição do ex-deputado e sustentou, entre outros argumentos, que as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão.

Após a condenação, a DPU apresentou embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em setembro. Com o encerramento definitivo do processo, Moraes determinou agora o início da execução da pena.